DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 61
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 88
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 94
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 94
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 109
Ministério dos Transportes................................................................................................... 115
Ministério do Turismo........................................................................................................... 122
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 122
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 123
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 123
Ministério Público da União................................................................................................. 123
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 125
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 126
Poder Legislativo ................................................................................................................... 126
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 137
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 323 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091016240202278. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e
asseio diário, a serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência
Estadual Piauí - SEPI/ABIN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00587.000807/2018-36.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 14.728.474/0001-69 - J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar a razão
social para J&A Gestão em Serviços LTDA; prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da
vigência contratual.. Vigência: 11/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.005,36. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a
reabertura de prazo
da licitação supracitada,
processo Nº
00587001442202243. , publicada no D.O.U de 06/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
empresa especializada na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista,
portaria, contínuo, operador de máquina reprográfica, copeira com fornecimento de material e
utensílios sob demanda para os estados do CEARÁ, PARAÍBA E BAHIA. Novo Edital: 29/03/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - RECIFE -
PEEntrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 11/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 110096-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000001202313. Objeto: Contratação empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista e copeira
com fornecimento de material e utensílios sob demanda para o estado de ALAGOAS.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/pe - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da
AGU, no endereço eletrônico, respectivamente: https://www.gov.br/compras/ptbr/ e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao..
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/03/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - UASG 110099
Processo: 00589.000651/2021-79.
A Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã da Superintendência de Administração da 3ª
Região, torna público o resultado do acordo e sorteio do Chamamento Público nº01/2023, declarando
apta a firmar o Termo de Compromisso a Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da
Baixada do Glicério, CNPJ nº08.258.611.0001/46. Os autos se encontram à disposição dos interessados.
CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA
Presidente da Comissão
CIBELE MÁRCIA KIYOMI OGAWA ODA
Membro da Comissão
RAFAEL CUNHA E SILVA
Membro da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 00676.002390/2018-47.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 00.949.483/0001-75 - A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 020/2019, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/03/2023 a 29/06/2023, bem como proceder ao reajuste do valor
inicialmente contratado, nos termos do inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho
de 1993 e da cláusula sexta do termo inicial. Vigência: 30/03/2023 a 29/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.664,71. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000825202225 . Objeto: Contratação de serviços de CONTÍNUO, com
execução mediante o regime de empreitada por preço global, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades das unidades da
AGU no Estado do Rio de Janeiro, circunscritas à Superintendência de Administração no Rio
de Janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Substituição do contrato n. 008/2020 rescindido
unilateralmente pela administração por inexecução contratual Declaração de Dispensa em
28/03/2023. ANA CAROLINA SBARDELOTTI. Coordenadora de Contratos e Licitações
Substituta. Ratificação em 28/03/2023. HERMINGTON CHIANCA COUTO. Ordenadora de
Despesa.
Valor
Global:
R$ 680.593,87.
CNPJ
CONTRATADA
:
13.158.112/0001-17
DIAMANTESERVICOS ESPECIAIS LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 110102-00001-2023NE000089
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
Nº Processo: 00185.003858/2022-29. Sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: 
ROYAL 
OUTSOURCING 
SERVICOS
DE 
CONFECCOES 
EIRELI, 
CNPJ:
31.750.266/0001-85, itens nº 02 e 14, no valor unitário total de R$ 132,00; ARIA
CONFECCOES LTDA, CNPJ: 29.066.468/0001-60, item nº 03, no valor unitário total de R$
184,90 e PONTO DO ARTESAOCOMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 01.299.218/0001-51,
item nº 09, no valor unitário total deR$ 60,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 28/03/2023)