DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou outra SFA mais próxima, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
05/2490/PE/2023, datado de 27/02/2023, processo SEI nº 21036.000416/2023-95, que
trata sobre o não cumprimento dos Termos de Notificação nº 007/2490/PE/2022, nº
025/2490/PE/2022 e nº 29/2490/PE/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante
legal, através do email: sifisv.sfa-
pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de
comparecimento: Superintendência
Federal de
Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou outra SFA mais próxima
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Em 27 de março de 2023
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR.
Superintendente Federal/SFA-PE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, , após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: TF AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 37.026.774/0001-00,
localizado na RUA PEDRO BATISTUCCI Nº 525, DISTRITO INDUSTRIAL MICHIYOSHI SUZUKI -
CEP: 18.911-026 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2490/PE/2023,
datado de 24/02/2023, processo SEI nº 21036.000395/2023-16, que trata sobre o não
cumprimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2490/PE/2022, DE 19/08/2022, E TERMO
DE NOTIFICAÇÃO Nº 037/2490/PE/2022, DE 16/09/2022, nos prazos estabelecidos.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Em 28 de março de 2023
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR.
Superintendente Federal/SFA-PE.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
839205/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade 
Gestora:
130090. 
Convenente:
AGENCIA 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 16834893000100.
Prorrogação de Vigência do Convenio SUASA nº 839205/2016 até 31/05/2023, para todas
as Metas e Etapas pactuadas. Valor Total: R$ 8.948.478,11, Valor de Contrapartida: R$
452.999,90,
Vigência:
01/04/2023
a 31/05/2023.
Data
de
Assinatura:
28/12/2016.
Signatários: Concedente: ESTELA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº ***.703.301-**, Convenente:
JOSE AUGUSTO CORREA LIMA OMENA, CPF nº ***.956.302-**.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001223202205 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças em dois equipamentos da
marca Gibertini (balança hidrostática e destilador eletrônico), utilizados nas análises de
bebidas destiladas. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 24/03/2023. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe do Serviço
Administrativo do Lfda/mg. Ratificação em 27/03/2023. ANDREA MELO GARCIA DE
OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 128.667,00. CNPJ CONTRATADA :
02.995.700/0001-99 STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 130058-00001-2023NE800049
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001786202295 . Objeto: Participação dos laboratórios RCA/IQA/MIC
em ensaios de proficiência do provedor FAPAS, para o ano de 2023/2024. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade
em 28/03/2023. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe do Serviço Administrativo do
Lfda/mg. Ratificação em 28/03/2023. MIKAEL ARRAIS HODON. Coordenador Substituto
do Lfda/mg. Valor Global: R$ 51.059,88. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91
BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 28/03/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 14/2022 a seguinte empresa:BIOSAFE - BIOSSEGURANCA DO BRASIL LT DA _ G r u p o
1 Itens: 1, 2 e 3;Grupo 2 Itens: 4, 5 e 6; Grupo 3Itens: 7, 8 e 9.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 130102-00001-2023NE000049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 29/2020 decorrente
da convenção coletiva 2023 firmada entre o sind das empr de asseio e conservacao do est
do r g s e o sindicato intermunicipal dos empregados em empresas de asseio e
conservacao e servicos terceirizados em asseio e conservacao no rgs-seeac/rs, com vigência
no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, registrada no me rs000044/2023 no dia
09/01/2023 (documento sei nº 27125615).. Vigência: 21/12/2020 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 838.412,52. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2019, ao Convênio Nº 891900/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO, CNPJ nº
76245067000158.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
678.333,33, Valor de
Contrapartida: 334.533,33, Vigência: 31/12/2019 a 12/08/2023. Data de Assinatura:
27/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
889687/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
420013.
Convenente:
MUNICIPIO DE
SANTOS
DUMONT, CNPJ nº 17747924000159. SOLICITACAO PARA PRORROGACAO DE VIGENCIA POR
90 DIAS. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência:
27/03/2023 a 29/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: CARLOS ALBERTO DE
AZEVEDO, CPF nº ***.180.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
889801/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
420013. Convenente:
MUNICIPIO
DE
SANTA
TEREZINHA, CNPJ nº 95951323000177. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA. Valor
Total: R$ 256.221,75, Valor de Contrapartida: R$ 112.971,75, Vigência: 27/03/2023 a
28/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GENIR ANTONIO JUNCKES, CPF nº
***.225.289-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
886054/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRI B U R G O,
CNPJ nº 28606630000123. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 511.450,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.450,00, Vigência: 27/03/2023 a 15/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902902/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº
87612974000104.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
116.720,00, Valor de
Contrapartida: 16.445,00, Vigência: 31/12/2020 a 18/05/2023. Data de Assinatura:
27/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 4 ao Contrato n. 23900.19/0009-3 de prestação de serviços de
agenciamento de viagens da Embrapa Agroenergia. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ 00.348.003/0017-88, e a
EMPRESA VOETUR Turismo e Representações Ltda (Contratada), CNPJ nº 01.017.250/0001-
05. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência:
de 27/3/2023 a 27/3/2024. Data da assinatura: 27/3/2023. Valor global estimado: R$
32.710,80 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e oitenta centavos). Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia, e
Humberto Agenor Cançado Lima, pela contratada.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135019
Nº Processo: 21154.000290/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento
e disponibilização de jovens aprendizes por meio de Programa de Aprendizagem Profissional,
em atendimento a Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema, para atender a
Embrapa Agropecuária Oeste, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de