DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.002382/2019-17 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: ATOM TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 15.330.687/0001-09 -
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 06/2022, por um período
de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e IN
SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) -
Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024 - Data de Assinatura: 27/03/2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 01341.004814/2020-77.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/04/2023 a 02/04/2024, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
239.767,20. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa LPT CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., e
seu sócio, Vagner Rodrigues de Mello e Silvamar Silva Pimenta, para o ressarcimento do
prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 124/2011, no
valor de R$ 25.053,52( vinte e cinco e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos),
advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0000921-52.2011.5.02.0014 da 14ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada pelo Sr. RICARDO KATINAS
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003200/2022-03.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 03.835.322/0001-49
- FABBRO CONSULTORES ASSOCIADOS
SS. Objeto:
Prestação de serviços para atualização do plano de atendimento à emergências (pae) e
dimensionamento de brigada de incêndio e emergência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor
Total: R$ 98.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 (DPCI)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio do Departamento de Prestação de Contas da Diretoria de Inovação - DPCI,
localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar - Flamengo, CEP: 22.210-901, Rio de
Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-3944, NOTIFICA a SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMAC Ê U T I C A
LTDA (CNPJ:33.019.548/0001-32), e seu responsável: o Sr. LUIZ EDUARDO DA CRUZ (CPF:
730.744.627-87), que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos
para sua defesa, ou ainda, promover o recolhimento de débitos apurados na seguinte
impropriedade do contrato 03.15.0006.00: Impropriedade - Desvio de Finalidade. O não
atendimento desta notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a instauração de
Tomada de Contas Especial e inscrição da instituição, e responsáveis, no cadastro de
inadimplentes de SIAFI e CADIN, em conformidade com a legislação vigente. Informações
detalhadas acerca do contrato, das irregularidades, dos débitos e demais esclarecimentos
devem ser obtidos junto ao DPCI através do número de telefone informado nesta
notificação.
GUILHERME DUARTE MORAIS
Gerente do Departamento de Prestação de Contas da
Diretoria de Inovação - DPCI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ICMBIO 2022 - EXECUÇÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E
PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/3927503190095492
Em 28 de março de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do Conselho
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie : Termo de Adesão Nº 05/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica - CoNCienciA
Processo SEI: 01300.014139/2022-32
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Universidade de São Paulo - USP, CNPJ 63.025.530/0001-04. Do
Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da USP ao Acordo de Cooperação Técnica
CoNCienciA, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem todas as cláusulas dispostas no
Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA e seu Plano de Trabalho que constituem parte
integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo de Adesão a respeitarem as
regras publicadas no documento que define as diretrizes tecnológicas para o bom
funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de dados de pesquisa. Obrigam-
se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por meio dos DOIs
emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCienciA, pelo período
mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do repositório
aberto de dados de pesquisa da USP, esta deverá comunicar a decisão ao CNPq, com
antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos conjuntos de dados
do repositório da USP para o repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não
gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do
objeto serão arcadas individualmente pela USP. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq
por meio de "invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo
global do Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. As taxas relativas
à emissão de até 10.000 DOIs anuais serão pagas pelo CNPq. Caso sejam emitidos mais de
10.000 DOIs anuais, a invoice terá valor de 2.000,00 euros, relativo à taxa adicional cobrada
pelo Consórcio DataCite a organizações consorciadas que ultrapassem o limite anual definido.
Da Atividade de Cooperação: As Partes se comprometem a intercambiar entre si softwares e
documentos que possuam visando à promoção de atividades de incentivos à prática da
Ciência Aberta. Da Vigência: O Termo terá vigência conforme disposto na cláusula Sexta do
Acordo de Cooperação Técnica - CoNCienciA. O prazo de vigência do Termo será a partir da
data de sua publicação, por extrato, no Diário Oficial da União. Data de Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF: ***.547.806-**,
Pela USP: Carlos Gilberto Carlotti Junior - Reitor, CPF: ***.130.298-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.289578/2022-44.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 26.415.117/0001-20 - ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fornecimento e instalação de materiais para o
quadro geral e no-break.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 18/12/2023. Valor Total: R$ 258.876,45. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001400/2021-23.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 05.040.156/0001-10 - TACARUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para o prédio sede da Anatel Pernambuco,
incluindo serviços de instalação, conforme especificações do edital e anexos..
Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Vigência: 24/03/2023 a 21/08/2023. Valor Total: R$
373.976,90. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 53569.000145/2019-60.
Pregão.
Nº
1/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 13.019.295/0004-32 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato gr10/pa nº
26/2019, pelo período de 12 (doze) meses, de 25/03/2023 a 25/03/2024.. Vigência:
25/03/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 647.999,52. Data de
Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/23 CS
Aquisição de Jaqueta para Motociclista, por meio do Sistema de Registro de
Preços
-
ID
994222.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 06/04/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000042/2023 CS
Serviço de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos
Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus anexos.
ID:992719,
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até
10/05/23 às
09h e
início da
disputa às
10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG