DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra DIONICE ROSAURA DE ALBUQUERQUE SALLES, CPF nº 510.272.167-49,
pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para
comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São
Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta
publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da
União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como
apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos
seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h)
e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160345
Nº Processo: 80644010818201818 . Objeto: Credenciamento de OCS e PSA Total de Itens
Licitados: 00032. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratar pofissionais previamente credenciados pela Associação de Classe,
pagos por valores autorizados pelo DGP/DSAU Declaração de Inexigibilidade em
27/03/2023. ANDREA GUIMARAES GURGEL. Ordenadora de Despesas. Ratificação em
28/03/2023. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA. Comandante da 7ª Região Militar. Valor
Global: R$ 5.850.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.598.759/0001-18 AFIG - ASSISTENCIA EM
FISIOTERAPIA GERAL LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CPF CONTRATADA : 010.798.014-21
ROBERTA DANTAS JALES ALVES DE ANDRADE. Valor: R$ 140.000,00. CPF CONTRATADA :
033.003.114-70 LEONARDO WANDRO LIRA DA SILVA. Valor: R$ 90.000,00. CPF
CONTRATADA : 045.969.254-29 ANA TERESA DEARAUJO TEIXEIRA BEZERRA. Valor: R$
140.000,00. CPF CONTRATADA : 068.347.394-83 KIMBERLLY LIRA DE CARVALHO. Valor: R$
90.000,00. CPF CONTRATADA : 073.970.334-07 LUIS FELIPE REVOREDO ANTUNES DE MELO.
Valor: R$ 140.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.455.255/0001-50 INSTITUTO DE EN D O S CO P I A
DIGESTIVA DE NATAL S/S. Valor: R$ 240.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.076.225/0001-04
FERNANDOGABRIEL FERNANDES DE NEGREIROS E CIA LTDA. Valor: R$ 140.000,00. CNPJ
CONTRATADA
: 10.964.071/0001-68
CLINICA DE
FISIOTERAPIA
E REABILITACAO
DE
PARNAMIRIM LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.190.944/0001-95
NEUROLIFE NATAL SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA :
12.343.038/0001-46 MILTON AZEVEDO FILHO CLINICA DE ACUPUNTURA E DOR. Valor: R$
90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.695.226/0001-94 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO LTDA. Valor: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.026.461/0001-76 NAT A L
HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$ 550.000,00. CNPJ CONTRATADA :
22.465.940/0001-99 
SINGULARREABILITACAO 
LTDA. 
Valor: 
R$ 
150.000,00. 
CNPJ
CONTRATADA : 27.687.829/0001-60 TORRES &ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor: R$
150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.239.918/0001-07 JEANE KARLA COSTA DE ALME I DA
REGIS. Valor: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.926.902/0001-35 ROC RADI O LO G I A
CONCEITO LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.131.146/0001-37 ESPACO
CLINICO SAUDE E VIDA LTDA. Valor: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.582.675/0001-
57 HOSPITALDIA
SAO RAFAEL
LTDA. Valor:
R$ 250.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
35.798.227/0001-09 EQUILIBREME SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA. Valor: R$ 180.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 38.049.032/0001-54 INSTITUTO SAILLY E CIA LTDA. Valor: R$
200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 40.044.387/0001-00 CREARE EXPERIENCE TERAPIAS LTDA.
Valor: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.982.199/0001-88 INSTITUTO MEDICO SANTE
LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.706.315/0001-07 P&M SERVICOS DE
TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA :
43.472.587/0002-25 F DE A CUNHA CLINICA INTEGRADA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 43.585.833/0001-74 J&S SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA. Valor: R$
150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.690.199/0001-30 CREARE -INTERVENCAO PRECO C E
LTDA. Valor: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 45.179.670/0001-55 REVITALE- NUCLEO
DE 
TERAPIAS 
INTEGRADAS 
LTDA. 
Valor: 
R$ 
120.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
45.440.106/0001-44 RVF CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA. Valor: R$ 220.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 48.032.600/0001-68 MEDEIROSE CUNHA LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 49.017.611/0001-31 CLINICA INTEGRARY TERAPIAS LTDA. Valor: R$
180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 49.392.031/0001-24 NUCLEO SEMEAR LTDA. Valor: R$
180.000,00
(SIDEC - 28/03/2023) 160345-00001-2023NE002277
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160199
Nº Processo: 64583014811202281. Objeto: Registro de preços para Aquisição
de materiais de consumo de uso Odontológico para ortodontia, periodontia,
implantodontia e cirurgia, para atender as necessidades do Hospital Militar de Área de
Recife.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
15h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, Boa Vista - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às
09h00 no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais: Ocorrendo
possíveis
divergências entre a descrição do item contido neste Termo e a descrição vinculada ao
código do material no sistema Comprasnet(CATMAT), prevalecerá a descrição contida no
Anexo I do Edital -Termo de Referência..
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 160199-00001-2023NE000001
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160225
Nº Processo: 64318.007948/2022-19.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 12.433.700/0001-59 - NUTRICELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de gêneros alimentícios do
quantitativo de rancho-produtos de origem vegetal, visando atender às necessidades da
base adm do curado e organizações militares vinculadas, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/06/2022 a 20/02/2023.
Valor Total: R$ 225.892,01. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 160225
Nº Processo: 64132.000532/2022-48.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 13.699.398/0001-48 - PECAZERO COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção de veículos com aplicação de peças.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2022 a 06/08/2023. Valor
Total: R$ 3.792.904,08. Data de Assinatura: 06/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160225
Nº Processo: 64361.014771/2022. Objeto: Contratação do serviço de Lavanderia
e higienização têxtil para atender às necessidades da Base Administrativa do Curado e OM
participantes do GCALC/Recife. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198 - Bairro
Curado, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-00005-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE GLASNER DE MAIA CHAGAS
Od Base Adm Curado
(SIASGnet - 28/03/2023) 160225-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160225
Nº Processo: 64361001247202321. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
de TI/TIC para a Base Administrativa do Curado e OM participantes do GCALC/Recife. Total
de Itens Licitados: 80. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Avenida 
Professor 
Luiz 
Freire 
N°
198, 
Varzea 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de materiais de
consumo de TI/TIC, em proveito da Base Administrativa do Curado e das Organizações
Militares participantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações e
Contratos (GCALC) Recife.
FELIPE GLASNER DE MAIA CHAGAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 160225-00001-2023NE000001
10ª REGIÃO MILITAR
10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
64456008217202214. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material hospitalar e
odontológico para a Seção de Suprimento Classe VIII e Seção de Saúde do 10º Depósito de
Suprimento
ULYSSES PEREIRA BRAGA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/03/2023) 160049-00001-2023NE000001
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 160041
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64065.005072/2018-17.
Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado:
19.397.651/0001-95 - CLINICA POPULAR SAO CAMILO LTDA. Objeto: Vigência. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de
Assinatura: 31/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 160041
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64065.005072/2018-17.
Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado:
19.397.651/0001-95 - CLINICA POPULAR SAO CAMILO LTDA. Objeto: Vigência. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de
Assinatura: 31/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 160041
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64065.005072/2018-17.
Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado:
19.397.651/0001-95 - CLINICA POPULAR SAO CAMILO LTDA. Objeto: Vigência. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de
Assinatura: 31/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).

                            

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