DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148036647202239. Objeto: Contratação de serviço continuado
sem dedicação de mão de obra exclusiva de Manutenção de Extintores de Incêndio do
Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 29/03/2023 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de
Vasconcelos, 
Lins 
de 
Vasconcelos 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso ocorra qualquer
divergência entre o especificado no Termo de Referência e o constante no Comprasnet,
prevalecerá o especificado no Termo de Referência..
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 765720-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148046546202276. Objeto:
Aquisição de Medicamentos
Especiais para o Serviço de Farmácia Ambulatorial.. Total de Itens Licitados: 52. Edital:
29/03/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesar Zama, 185,
Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-
00021-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 28/03/2023) 765720-00001-2023NE000026
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 65720/003/2023
O Hospital Naval Marcilio Dias, torna público, o Edital de Credenciamento N°
65720/003/2023, Contratação de
Organizações de Saúde Extra-Marinha
(OSE)
e
Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) especializados para consultas e exames da clínica
de OTORRINO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes visando o
atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na cidade do Rio de
Janeiro e Grande Rio conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993. A
íntegra
do
Edital
está 
disponibilizada
no
seguinte
endereço:
https://www.marinha.mil.br/hnmd/node/142 ou Rua César Zama, 185, (4° andar, na
Gerência de Contratos) Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ.
CC (IM) FELIPE DA SILVA GUIMARÃES.
Gerente de Contratos.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Processo : 63271.000313/2023-92; Contratante: Comissão Naval Brasileira na
Europa; CNPJ: 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de leasing operacional (aluguel) de 3 (três) veículos de
apoio especial e 1 (um) veículo de apoio; Fundamento legal: Portaria GM-MD No
5.175/2021; Valor Estimado da Contratação a ser Licitada: GBP 220.365,660; Data de
Emissão do Edital: 27/03/2023; Data da sessão do Pregão Eletrônico: 13/04/2023 das
14h00 às 14h30 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG (IM)
Henrique
Ferreira
Costa -
Ordenador
de
Despesas;
Edital disponível
no
site
www.bnce.org.uk.
CMG (IM) Henrique Ferreira Costa
Ordenador de Despesas
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000128202317. Objeto: Aquisic–ão de Sobressalentes para
Navio. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
15h00.
Endereço: Av.brasil,
10.500 -
Olaria, Olaria
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00112-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA
Auxiliar de Publicações
(SIASGnet - 28/03/2023) 771300-00001-2023NE020023
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 700/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.002987/2022-09.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. Objeto:
Propiciar o processamento, por intermédio do sistema de pagamento de pessoal da
marinha (sispag 2), da pagadoria de pessoal da marinha (papem), dos descontos
autorizados pelos militares ativos, veteranos e pensionistas da marinha, relativos ao objeto
previsto no edital de credenciamento 01/2022.essa empresa está credenciada para
fornecer os serviços solicitados através do pedido de credenciamento da contratada anexo
a este contrato, conforme as condições dispostas do edital supramencionado da pagadoria
de pessoal da marinha (papem) ao qual fica vinculado..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 02/06/2027. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1000/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.002987/2022-09.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado:
34.115.683/0001-44 
-
RECÍPROCA
ASSISTÊNCIA.
Objeto: 
Propiciar 
o
processamento, por intermédio do sistema de pagamento de pessoal da marinha (sispag 2), da
pagadoria de pessoal da marinha (papem), dos descontos autorizados pelos militares ativos,
veteranos e pensionistas da marinha, relativos ao objeto previsto no edital de credenciamento
01/2022.essa empresa está credenciada para fornecer os serviços solicitados através do pedido
de credenciamento da contratada anexo a este contrato, conforme as condições dispostas do
edital supramencionado da pagadoria de pessoal da marinha (papem) ao qual fica vinculado..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 02/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 800/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.002987/2022-09.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado: 31.113.111/0001-38 - UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. Objeto: Propiciar o processamento, por intermédio do sistema de
pagamento de pessoal da marinha (sispag 2), da pagadoria de pessoal da marinha (papem),
dos descontos autorizados pelos militares ativos, veteranos e pensionistas da marinha,
relativos ao objeto previsto no edital de credenciamento 01/2022.essa empresa está
credenciada para fornecer os serviços solicitados através do pedido de credenciamento da
contratada anexo
a este contrato, conforme
as condições dispostas
do edital
supramencionado da pagadoria de pessoal da marinha (papem) ao qual fica vinculado..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 02/06/2027. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO ADITIVO:
79000/2021-07.4/02; Referente
ao
processo NUP
nº
63192.000368/2021-11; Objeto: É a prorrogação do contrato nº 779000/2021-07.4/00, por
mais 02 (dois) meses, conforme previsão no item 2.1 do Contrato, com início em
19/04/2023 e encerramento em 19/06/2023. Contratada: NF COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 10.284.045/0001-99; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e
Documentação da Marinha; Valor total da Contratação: R$ 1.399.917,90 (um milhão
trezentos e noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e noventa centavos);
Procedimento: Pregão Eletrônico nº 05/DPHDM/2021; Data da Assinatura deste Aditivo; 27
de março de 2023; Rio de Janeiro - RJ., em 27 de março de 2023. ASS CMG (T) PATRÍCIA
APARECIDA TORRES DE LIMA Ordenadora de Despesas
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60215.002341/2022-40.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 29.369.516/0001-90 - R. C. S. BARBOSA - BUFE EIRELI. Objeto: O objeto da
presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de
alimentação aos beneficiários da força tarefa humanitária bem como aos militares e civis
empregados nas atividades de apoio desta ft log hum da operação acolhida no município
de pacaraima-rr.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor
Total: R$ 15.729.212,50. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301000274202250. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância patrimonial armada diurna e noturna, em jornada de trabalho 12x36h, nas
cidades de Boa Vista/RR e pacaraima/RR, para as instalações sob gestão da Operação
Acolhida. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. Endereço:
Avenida do
Turismo, Nº
1350, Tarumã
- Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 110794-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 65497000520202328. Objeto: Contratação de serviços de coleta,
transporte e destinação final de lixo extraordinário do tipo resíduo sólido comum classes II
A e classes II B.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida do Turismo, Nº 1350,, Tarumã - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 110794-00001-2023NE000001
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo nº 60550.031200/2022-23, instaurado com o
objetivo de apurar suposto descumprimento de cláusulas constantes na Lei 8.666/93, no Edital de Licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico n° 38/2020-HFA, bem como no Contrato n° 29/2020-HFA, pela empresa
COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, inscrita no CNPJ 16.654.626/0001-51.
Resolvo: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa e NEGAR
SEU PROVIMENTO, pelo que DECIDO manter a decisão que determinou a aplicação da
sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM O HFA, por 5 (cinco) meses, tendo em vista o descumprimento de
obrigações assumidas e a falha na execução do contrato, previstos respectivamente nos
subitens 2.1.1. e 2.1.3. do Termo de Referência do Edital n° 38/2020-HFA, com fulcro no