DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149119/2023 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2023/00001. Pregão Nº 00107/2023. Contratante: SE R V I ÇO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS
(SERPRO). 
CNPJ
da 
Contratada:
18.191.583/0001.40 - ALMEIDA MACHADO SERVIÇOS EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Objeto: Serviços de codificação de software, por ponto de função, por demanda. Vigência:
28/03/2023 a 27/03/2025. Valor total: R$ 949.915,33. Valor anual: R$ 474.957,66. Data da
Assinatura: 27/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149170/2023 - UASG 806030
Processo Nº:
SERPRO-PTI-2023/00007. Inexigibilidade
Nº 00186/2023.
Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
17.423.726/0001-30
-
DINAMO 
NETWORKS-SERVIÇOS,
DESENVOLVIMENTO
E
PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS OU EMPRESA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção e
suporte técnico de equipamentos HSM Dinamo XP. Vigência: 27/04/2023 a 31/12/2026.
Valor total: R$ 765.663,87. Valor anual: R$ 255.221,29. Data da Assinatura: 28/03/2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços Nº 3/2023
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição
de bens de uso duradouro, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do
edital
de Pregão
Eletrônico para
Registro
de Preços
nº 17/2022;
Processo:
12600.101246/2021-51- MICROSENS S.A. - CNPJ 78.126.950/0011-26 - item 12 - TELEVISOR
LED TIPO SMART TV DE 43" 4K - resolução Ultra HD 4K (3840 x 2160 pixels), com tamanho
de 43" (polegadas); processador Quad Core; conexões de entrada: HDMI (no mínimo 2),
USB (no mínimo 1), RJ-45 (no mínimo 1), entrada RF (rádio frequência) (no mínimo 1);
conversor digital integrado, placa de rede wireless integrada; menus em português;
classificação de eficiência energética: classe B ou superior; tensão de alimentação: bivolt
ou 220 V (volts); deverá acompanhar: suporte para fixação em parede compatível com a TV
ofertada (inclusos também itens de fixação como buchas e parafusos), base para utilização
sobre superfície; controle remoto (pilhas inclusas); cabo de força; cabo HDMI versão 1.4
com no mínimo 3 m (metros); manual de instalação e utilização em português.,
Quantidade registrada 60, valor unitário R$ 1.994,50, valor total registrado R$ 119.670,00.
Total Geral R$ 119.670,00. Validade da ata de 12(doze) meses a contar da data da
assinatura.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços Nº 4/2023
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição
de bens de uso duradouro, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do
edital
de Pregão
Eletrônico para
Registro
de Preços
nº 17/2022;
Processo:
12600.101246/2021-51- GRIEBLER E GRIEBLER LTDA - CNPJ 30.195.733/0001-90 - item 14 -
TELEVISOR LED TIPO SMART TV DE 60" 4K - resolução Ultra HD 4K (3840 x 2160 pixels),
com tamanho de 60" (polegadas); processador Quad Core; conexões de entrada: HDMI (no
mínimo 2), USB (no mínimo 1), RJ-45 (no mínimo 1), entrada RF (rádio frequência) (no
mínimo 1); conversor digital integrado, placa de rede wireless integrada; menus em
português; classificação de eficiência energética: classe B ou superior; tensão de
alimentação: bivolt ou 220 V (volts); deverá acompanhar: suporte para fixação em parede
compatível com a TV ofertada (inclusos também itens de fixação como buchas e
parafusos), base para utilização sobre superfície; controle remoto (pilhas inclusas); cabo de
força; cabo HDMI versão 1.4 com no mínimo 3 m (metros); manual de instalação e
utilização em português., Quantidade registrada 42, valor unitário R$ 3.090,00, valor total
registrado R$ 129.780,00. Total Geral R$ 129.780,00. Validade da ata de 12(doze) meses a
contar da data da assinatura.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição
de bens de uso duradouro, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do
edital
de Pregão
Eletrônico para
Registro
de Preços
nº 17/2022;
Processo:
12600.101246/2021-51- OPPORTUNITY (I C DE SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS) - CNPJ
40.359.757/0001-90 - item 15 - UMIDIFICADOR DE AR DE 4 LITROS - reservatório com
capacidade para 4 L (litros); tensão de alimentação: bivolt (127 V e 220 V); com 3 (três)
níveis de intensidade da névoa e indicação de falta de água; garantia mínima: 1 (um) ano.,
Quantidade registrada 70, valor unitário R$ 207,00, valor total registrado R$ 14.490,00.
Total Geral R$ 14.490,00. Validade da ata de 12(doze) meses a contar da data da
assinatura.
Em 23 de março de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
registro de preços nº 6/2023
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual
aquisição de bens de uso duradouro, especificados no item 1 do Termo de Referência,
anexo I do edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2022; Processo:
12600.101246/2021-51- CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ 43.684.445/0001-40
- item 17 - FRIGOBAR DE 120 LITROS - refrigerador doméstico mini, com capacidade
mínima: 120 L (litros); cor: branca ou revestido em aço escovado/inox; faixa de
classificação de eficiência energética: classe A; tensão de alimentação: 220 V (volts);
manual de instruções em português. Marca: Midea. Fabricante: Midea. Modelo/Versão:
MRC 12B., Quantidade registrada 50, valor unitário R$ 1.298,97, valor total registrado
R$ 64.948,50. Total Geral R$ 64.948,50. Validade da ata de 12(doze) meses a contar
da data da assinatura.
Em 23 de março de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19974.102811/2022-89.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 05.506.560/0001-36 - NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO
BR - NIC .BR. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade, da contratação do
treinamentos oficiais "foundations of incident management" e "advanced topics in incident
handling" licenciados pela cert division, para servidores da sgd, com o fim de obter maior
efetividade na prestação de serviços de prevenção, tratamento e resposta a incidentes
para os órgãos do sisp, com fundamento legal no inciso ii do art. 25 da lei nº 8.666/93,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 39.600,00. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10983.100240/2018-88.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo da vigência contratual
por 12 (doze) meses, de 25/04/2023 a 24/04/2024, com fundamento no §4º c/c o inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. A conclusão de nova contratação, decorrente do
certame licitatório em trâmite (processo nº 12600.100674/2022-47), autoriza a rescisão
antecipada do presente contrato. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.224,84. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-03-03, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
10783.100143/2022-28. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
10783.100371/2022-06.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 46223.007082/2013-22.
Dispensa. Nº 1/2015. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO.
Contratado: 470.349.633-04
-
GILSON
RIBEIRO FERNANDES.
Objeto:
Prorrogação contratual - Locação do imóvel situado à travessa Diolino Barros, s/n, bairro
Paulo Falcão, Presidente Dutra/MA, que se destina aos serviços na Agência Regional do
Trabalho e Emprego em Presidente Dutra/MA. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04957.004107/2006-82
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Laranjal do Jari - AP, CNPJ nº **.*66.905/0001-**
OBJETO: localizado na Av. Tancredo Neves, nº 2425, Agreste, município de Laranjal do Jari
- AP, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel nº 0613.00011.500-2 e RIP Utilização nº
0613.00012.500-8; objeto do ato/contrato de Cessão de Uso Gratuito
ÁREA DE TERRENO: 595,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 463,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 274.916,67 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e dezesseis
reais e sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: destina-se à regularização de várias Secretarias do Governo Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946,
art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 1º, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de
setembro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: vigência de 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura, podendo
a critério da Outorgante Cedente e se for de interesse do Outorgado Cessionário, ser
prorrogado por igual e sucessivo período.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2023, no Livro nº 01-A, às folhas 127
a 129, da SPU/AP.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141160/2022-25
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Laranjal do Jari, CNPJ nº **.*66.905/0001-
**
OBJETO: localizado na Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Castanheira, Município de
Laranjal do Jari, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel nº 0613.00016.500-0 e RIP
Utilização nº 0613.00017.500-5; objeto do ato/contrato de Doação com Encargos.
ÁREA DE TERRENO: 7.200,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 984.000,01 (novecentos e oitenta e quatro mil reais e um
centavo).
FINALIDADE: destina-se à construção e instalação da Sede da Defesa Civil Municipal,
com objetivo de desenvolvimento de ações administrativas, técnicas e humanitárias do
órgão.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 9.262 de 20 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 203, Seção 01, de 25 de outubro de 2022, e com
fundamento no artigo 31, inciso I, §§ 1º, 2º a 3º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, e art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de assinatura do contrato
de doação para que conclua o processo de construção da Sede da Defesa Civil
Municipal.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2023, no Livro nº 01-A, às folhas
123 a 126, da SPU/AP.