DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004037596
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7004037596 que objetiva
comprar/contratar Serviços de substituição de infraestrutura de elétrica e instrumentação
na área dos tanques refrigerados - Ilha Redonda possui previsão de início para em
29/03/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 20/04/2023 às 12:00
horas. e previsão de data de início da disputa em 20/04/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE - CAASE 01/2022
A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO , por meio do gerente
executivo de gestão de bens e serviços. notifica que, em razão da contratada ter
descumprido obrigações constantes no contrato 4600015044, paralisado suas atividades
e descumprido obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias e/ou fiscais, além de ter
notificado a TRANSPETRO da rescisão unilateral do contrato pela Contratada de forma
abrupta e encaminhado notificações de protestos em função das medições retidas para
pagamento de multas e verbas trabalhistas, conduta que implicou em ações judiciais
e prejuízos sensíveis à TRANSPETRO, foi aplicada à FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.468.227/0001-30, a sanção de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM
A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CORRIDOS, com abrangência nacional
e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos
termos previstos nas Cláusulas e itens 8.4 e 24 do Contrato 4600015044, no artigo 83,
III, da Lei 13.313/2016, e nos artigos 231, 232 e 235 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Transpetro (RLCT)). Neste período, a FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando
impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.
Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.
Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a
contar da data de recebimento da notificação.
Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando
resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o
endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados
os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo
para recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro.
A apresentação de recurso ou de solicitação de acesso aos documentos que
instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa
com envio de documentação que comprove esta condição.
Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o
referido
processo
devem
ser
encaminhados
para
o
endereço
eletrônico
caasetransp@transpetro.com.br.
MARCELO DA SILVA RAMOS
Gestão de Bens e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135215586202031 . Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância
armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC em Brasília/DF, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, e convocação dos licitantes remanescentes na
ordem de classificação para substituição da empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Convocação dos licitantes remanescentes na ordem de
classificação para substituição da empresa VISAN SEGURANÇA Declaração de Dispensa em
24/03/2023. SANDRA YOKO SATO. Spoa. Ratificação em 24/03/2023. RITA CRISTINA DE
OLIVEIRA. Se. Valor Global: R$ 2.867.732,18. CNPJ CONTRATADA : 37.077.716/0001-05 CITY
SERVICE SEGURANÇA LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 810005-00001-2023NE080028
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 7/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com as candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme
Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo com Chamada Pública nº 007/2023 - Projeto: Projeto: "Cuidados
em tempos de pandemia e pós", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência
Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa,
ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos
necessários.
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Ranna
Mirthes
Sousa
Correa
Doutor - 1º Lugar
. Julia
Modesto
Pinheiro
Dias Pereira*
Doutor - 2º Lugar
. Rosamaria
Giatti
Carneiro*
Doutor - 3º Lugar
*Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o
2º lugar, assim, sucessivamente.
Brasília-DF, 27 de março de 2023
CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 01727.000209/2022-66.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
16.951.665/0001-10 - RB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
60 dias, retificando a vigência para 26/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.800,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 01727.000209/2022-66.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
47.331.953/0001-04 - GRAFICA TITANIUM EDITORA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 60 dias, retificando a vigência para 26/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 72.061,20. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21530.000135/2020-14.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO.
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA
DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual, nos termos da cláusula segunda do contrato, para o
período de 04/04/2023 a 03/05/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 03/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 289.852,45. Data de Assinatura: 25/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20526.000063/2022-68.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo referente à prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2022, por um novo
período de 04 (quatro) meses (11/04/2023 a 11/08/2023), ao contrato de prestação de
serviços continuados de manutenção predial corretiva, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais
da sede da unidade estadual do ibge em minas gerais e das suas unidades localizadas na
região metropolitana de belo horizonte (rmbh), por meio de 1 (um) posto de trabalho de
oficial de manutenção predial.. Vigência: 11/04/2023 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 21.351,96. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 20526.000516/2019-68.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
EM
MINAS
GERAIS.
Contratado:
15.312.517/0001-93 - CAPE - INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de
preços do contrato nº 15/2019 visando ao reequilíbrio econômico dos itens de insumo com
base no ipca acumulado de agosto/21 a agosto/22.. Vigência: 19/08/2019 a 19/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.624,32. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO IBGE/TO Nº 1/2020
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE situado ACSU SO 40 Av.
Teotonio Segurado, Lote 17, Residencial Gold Star 1 andar, Palmas/TO, busca imovel com
vistas a futura locacao de espaco para instalacao de Unidade Administrativa na cidade de
Araguaina/TO, contendo os seguintes requisitos: a) Imovel Residencial ou Comercial; b)
Que esteja disponivel a partir de 01/04/2023; c) Que disponha de uma area construida de
pelo menos 112 (m2); d) Que disponha de uma area privativa minima de 112 (m2); e)
Garagem para no minimo 4 veiculos; f) Minimo 2 banheiros; g) Necessario ter no minimo
uma cozinha e um espaco para deposito; h) Estar adaptado para Portadores de
Necessidades Especiais (PNE); i) Estar com a documentacao regularizada (certidao RGI,
documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros); j) Enviar
propostas para o e-mail angela.anes@ibge.gov.br; k) Data limite para recebimento das
propostas ate a data de 30/03/2023.
Palmas/TO, 27 de marco de 2023
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LINDOSO
Chefe de Secao de Recursos Materiais
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 12/2019 do Aeroporto de Lages/SC
(SBLJ), localizado no Município de Lages/SC.; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023; OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, ou seja,
com vigência até o dia 31/12/2023; PROCESSO: 50000.022564/2019-90; SIGNATÁRIOS:
Carlos Eduardo Resende Prado, SIAPE: 1297228, pela SAC/MPOR (MInfra) - Concedente; e
Jerry Edson Comper - Matrícula: 0712.814-2, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade do Estado de Santa Catarina - Compromissário.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista
o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados
abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados
nos autos dos respectivos processos SEI.