DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 35014.099486/2023-55, referente ao Termo de Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número
35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022.
DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tianguá, vinculado à
CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento
de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade
Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária
Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios;
Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros
serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe
o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção de benefícios.
PARTES:
INSS
e
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E
AGRICULATORAS FAMILIARES DE TIANGUÁ.
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023
SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva
do INSS em Sobral/CE e Francisca de Sousa Morais, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Tianguá/CE
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello
Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG,
como signatários dos Acordo; : Augusto Cesar Gomes Netto, Gerente Executivo do INSS em
Juazeiro-BA, e Pedro Pereira da Silva, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PRESIDENTE DUTRA-BA, como
signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 35014.048717/2021-09.
Tomada 
de
Preços. 
Nº 
1/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE. 
Contratado: 
05.859.296/0001-14 
- 
GOMES 
E 
ANDRADE
MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELE. Objeto: Prorrogação da execução do
serviço e prorrogação da vigência do contrato nº 57/2022, ambos, por mais 75 (setenta e
cinco) dias.. Vigência: 29/03/2023 a 11/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
251.547,59. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 35014.048717/2021-09.
Tomada 
de
Preços. 
Nº 
1/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE. 
Contratado: 
05.859.296/0001-14 
- 
GOMES 
E 
ANDRADE
MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELE. Objeto: Prorrogação da execução do
serviço e prorrogação da vigência do contrato nº 57/2022, ambos, por mais 75 (setenta e
cinco) dias.. Vigência: 29/03/2023 a 11/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
251.547,59. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNCO/INSS Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade
Goiânia, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de
2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA Nélio Martins, CPF nº 225.650.351-87, Adão Rocha de Morais, CPF 395.826.632-
00, Ana Lúcia da Silva, CPF 723.357.692-0, Clea de Jesus Coelho Fernandes, CPF nº
712.131.982-91, Dalva de Sousa Reis, CPF nº 784.515.312-53, Fabiana da Cunha, CPF nº
914.065.792-20, Francisca Maria Santos de Sousa, CPF nº 938.421.802-25, Jandira Oliveira
de Sousa, CPF nº 844.395.562-72, Joaquina Querino de Sousa, CPF nº 989.518.662-20, José
Manoel Ferreira, CPF nº 099.802.701-44, Katiúscia Lopes Morais, CPF nº 889.681.622-04,
Luciana Demkio, CPF nº 783.675.061-20, Luzia Domingas do Amaral, CPF nº 993.768.222-
34, Maria José Saraiva de Sousa, CPF nº 718.077.562-20, Maria Pereira Lima dos Santos,
CPF nº 248.880.362-68, Raimundo Nonato Alves Cardoso CPF nº 151.812.512-34 e Rute
Franco de Sousa, CPF nº 005.087.702-03, com paradeiro incerto e em local ignorado para
contatar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a
fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº.
35014.057090/2023-31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo
que 
haverá
continuidade 
do
processo 
independentemente
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARILEIDE DUARTE DA GAMA SILVA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 - UASG 510678
Nº 
Processo: 
35014170288202147. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para executar a obra de reforma com adaptações no imóvel da Agência
da Previdência Social - APS Redenção do Pará, localizado na Avenida Engenheiro Luiz
Esteves, S/N, Entroncamento, Setor Aeroporto, Redenção/PA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Outros documentos
que não couberam no anexo do comprasnet, pode ser solicitado para o e-mail:
silvio.rolim@inss.gov.br ou silviojansen@gmail.com. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Vp8, Folha 32,
Qd
19,
Lote
Especial, 
Nova
Marabá
-
Marabá/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510678-3-00004-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
09/05/2023 às 10h00. Endereço: Av. Vp8, Folha 32, Qd 19, Lote Especial, Nova Marabá
- Marabá/PA. Informações Gerais: Outros documentos que não couberam no anexo
enviado ao comprasnet, pode ser solicitado para o e-mail: silvio.rolim@inss.gov.br ou
silviojansen@gmail.com.
SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM
Assessor
(SIASGnet - 27/03/2023) 512006-57202-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014476139202199. Objeto:
Aquisição e instalação de
reservatório metálico (tipo taça) na Agencia da Previdência Social Marabá, imóvel próprio
localizado na Estrada Agrópolos S/N - Bairro Cidade Nova - Marabá/PA. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus
Quadra 4 Bloco l, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EDUARDO LOPES MENDES
Cofl/srnco
(SIASGnet - 28/03/2023) 512006-57202-2023NE800000
GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.527632/2022-65, referente ao Termo de Adesão
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de
Pontalina/GO, 
Cromínia/GO,
Mairipotaba/GO, 
Edealina/GO,
Vicentinópolis/GO 
e
Aloândia/GO ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e
Agricultoras Familiares - CONTAG, com extrato publicado no DOU nº 210, Seção 03, de 07
de novembro de 2022, para requerimentos de serviços previdenciários na modalidade
atendimento à distância em nome de seus representados.
DO OBJETO: Este Termo de Adesão tem por objetivo permitir que a SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PONTALIN A / G O,
CROMÍNIA/GO, MAIRIPOTABA/GO, EDEALINA/GO, VICENTINÓPOLIS/GO E ALOÂNDIA / G O,
CNPJ: 00.005.595/0001-78, vinculada à CONTAG e credenciada para este fim, realize em
favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS na
modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 8.213, 24
de julho de 1991; Lei nº 8.666, 21 junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; Decreto
nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e demais preceitos de direito público, bem como a
preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação nº 2/2022,
celebrado entre o INSS e a CONTAG, processo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste
instrumento, com início a partir da data de sua publicação no DOU, que foi em
07/11/2022.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 28/03/2023.
DOS SIGNATÁRIOS: Wirley Castro Vargas, Gerente Executiva do INSS em Goiânia/GO e João
Inácio Dutra Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e
Agricultoras Familiares de Pontalina/GO, Cromínia/GO, Mairipotaba/GO, Ed e a l i n a / G O,
Vicentinópolis/GO e Aloândia/GO.
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTARÉM
EXTRATOS DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.029013/2023-91
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE MOJUÍ DOS CAMPOS, CNPJ Nº 12.367.573/0001-37.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-23,
publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de
seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários e seguro
desemprego do pescador artesanal, que estejam disponíveis para o canal atendimento
"entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de
atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2023.
PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA Gerente-Executivo do INSS em Santarém-PA e
SILEUZA BARRETO NASCIMENTO, presidente do STTR Mojuí dos Campos -PA.
PROCESSO Nº 35014.028989/2023-46
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM, CNPJ Nº 04.838.538/0001-20.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-23,
publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de
seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários e seguro
desemprego do pescador artesanal, que estejam disponíveis para o canal atendimento
"entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de
atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023.
PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA Gerente-Executivo do INSS em Santarém-PA e
MARIA IVETE BASTOS DOS SANTOS, presidente do STTR Santarém-PA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.495874/2022-82
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
MUNICIPIO DE RUROPOLIS PA - SINTRAAF TRANSAMAZÔNICA, CNPJ Nº 18.598.449/0001-69
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.495874/2022-82, o qual permite que a
Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise
do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços
requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes,
salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais
específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023.
PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA Gerente-Executivo do INSS em Santarém-PA e
ROSILENE BARRAS KOSSMANN, presidente do SINBTRAAF Rurópolis-PA.

                            

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