DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº157, Fortaleza, 22 de agosto de 2018, que publicou o extrato de inexigibilidade de licitação n° do documento 15/2018. Onde se lê: 
VALOR: R$9.600,00(novecentos e sessenta reais) Leia-se: VALOR: R$960,00(novecentos e sessenta reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, Fortaleza, 18 de setembro de 2018.  
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº078/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar os SERVIDORES, Paulo Barbosa Dias de Carvalho, 
matrícula nº 00120, Osmayr dos Santos Sousa, matrícula nº 00711, e José Alcântara Neto, matrícula nº 00173, para compor comissão com vistas a avaliação 
do Caminhão IVECO EUROCARGP 170, placa HIH2102, ano 2010, referente a Cessão de Uso do referido bem da Secretaria de Infraestrutura do Estado do 
Ceará – SEINFRA à CIPP S/A. Esta comissão terá validade de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria. PRESIDÊNCIA DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 06 de setembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A CONTRA-
TADA: KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Locação de Infraestrutura de 
Radiocomunicação para uso na área portuária do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº n° 20180002 - CIPP 
S/A e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: São Gonçalo do 
Amarante-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 150.760,00 
(cento e cinquenta mil, setecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento 
de custeio da CIPP S/A para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Roberto Araújo Loureiro, Beatriz 
Costa Canamary Otoch e Zalther Laborda Portela Povoas.
Waldir Frota Sampaio
DIRETOR DE OPERAÇÕES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1203/2018-GAB 
 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7619530/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1203/2018-GAB DATADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
72460252018
MARIA NERI DE ALMEIDA MOURA
Professor
22100103536513
15/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
15/08/2018
7288534/2018
MARLENE PESSOA DE ANDRADE
Professor
22100104077113
25/07/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
26/07/2018
7288534/2018
MARLENE PESSOA DE ANDRADE
Professor
22100104213319
25/07/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
26/07/2018
7276676/2018
DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Professor
22100130275217
26/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
26/08/2018
7238987/2018
DAMIAO ALVES BEZERRA
Auxiliar de 
Administração
22100104480414
18/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
19/08/2018
7364680/2018
OLDE DA SILVEIRA BRITTO
Professor Pleno I
22100104521315
29/07/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
29/07/2018
7367930/2018
RITA DA CRUZ FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22100105421217
26/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
27/08/2018
6804776/2018
MARIA ANCELET DA ROCHA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22100101797719
20/07/2018
MAX EUGENIO COELHO
02/08/2018
7375119/2018
ANA LUCIA BARBOSA MAIA
Professor
22100109471413
11/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
11/08/2018
7536198/2018
OSCARINA ROSA MOTA
Professor
22100104205510
10/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
11/08/2018
7409129/2018
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22100107107412
20/08/2018
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
20/08/2018
7472637/2018
MARIA FEIJO MARINHO
Professor
22100104917316
04/09/2018
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESSEJANA
05/09/2018
7574480/2018
NUBIA DA SILVA CRISPIM
Professor Iniciante I
22100111562515
30/08/2018
DO REGISTRO CIVIL DE MARACANAÚ
31/08/2018
7557284/2018
RAIMUNDA FREITAS BEZERRA
Professor
22100104169212
04/09/2018
BRITO RAMOS DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
05/09/2018
7528020/2018
MARIA EDITE MACHADO MAGALHAES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2210010791881X
14/08/2018
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
16/08/2018
 
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PORTARIA Nº1204/GAB-2018 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 6797877/2018 e em conformidade com o art. 8º, 
o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor HELION ARAÚJO DE 
MORAES, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 05307414, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS - 2, lotado no MARACANAU- EEM CORONEL OSVALDO STUDART, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALESSANDRA DE SOUSA DA SILVA, em virtude de licença gestante no período de 13 de 
agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1205/2018 – GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 1453570/1998-VIPROC, CONSIDERANDO o despacho da Douta Procuradoria Geral do Estado, CONSIDERANDO, ainda 
a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora FRANCISCA PERES DIAS matricula nº 07649711, lotada nesta Secretaria da Educação 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a corrigenda datada de 30 de junho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2015 e a 
Portaria nº0578/2015-GAB, datada de 30 de junho de 2015 e publicada no Diario Oficial do Estado de 20 de julho de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018