DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50610.006572/2021-25. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, 
pág.44. 
DONATÁRIO: 
GRÊMIO 
ESPORTIVO 
FERRINHO, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº
89.021.299/0001-74, com sede na Rua Dona Teodora, nº 1250, Humaitá, Município de
Porto Alegre/RS CEP 90.240-300, neste ato representado pelo seu Presidente, o Senhor
HÉLIO BUENO DA SILVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 3********4 - SSP-RS,
inscrito no
CPF sob
o nº.
0**.***.***-*4. ESPÉCIE:
Termo de
Doação nº
16
/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os bens móveis denominados: 01 (um) "Robô Ferroviário (Aprox. 100kg)
S/NBP", 01 (um) "Conjunto de Sucata de Via Permanente em tonéis (Exceto 1 tonel com
talas e pregos) (aprox. 400kg) S/NBP e 01 (um) Conjunto de 09 (nove) "Computadores
(CPU)" (NBPS 6X 22156, 6X 63420, 6X 63594, 6X 63837, 6X 63869, 6X 63872, 6X 64114 e
2 (dois) S/NBP), 07 (sete) "Monitores Sigo" (S/NBP), 04 (quatro) "Impressoras Matriciais e
acessórios" (NBPS 6X 63742, 6X 63738 e 2 S/N), localizados no Almoxarifado de Augusto
Pestana, em Porto Alegre/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação
fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir
da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
28/03/23.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.021196/2021-18. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA TRADIÇÕES FERROVIÁRIAS -
APTF , inscrito no CNPJ nº 20.188.212/0001-51, com sede na com sede na Rua Ministro
Gastão Mesquita nº 43, Apt. 204, São Paulo - SP CEP 05.012-010, neste ato representado
pelo sua Diretora, a Sra. SELMA FEIJÃO, portadora da Cédula de Identidade nº 1*.***.**91,
inscrita 
no
CPF 
sob
o 
nº
0**.***.***-*2. 
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
N.º
14/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os bens móveis denominados: Carro de Passageiro PI 4227 (NBP 9804227) e
Carro de Passageiro PI 4237 (NBP 9804237), localizados no município de Aquidauana/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A :
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000099/2023 . Objeto: Participação da Servidora CLÁUDIA ALEXANDRA
DE LIMA BARBOSA ALVES, no curso APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, organizado pela empresa R8 Gestão de Capacitação, CNPJ nº
43.471.725/0001-70. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/03/2023. THEONELLY NASCIMENTO
TEODOZIO. Caf. Ratificação em 24/03/2023. NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO.
Superintendente. Valor Global: R$ 1.500,90. CNPJ CONTRATADA : 43.471.725/0001-70 R8
GESTAO EM CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 689/2022.
Nº Processo: 50601.002086/2022-28.
Dispensa. Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de
Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo
e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00689/2022, passando o valor do contrato
a PI de R$ 47.842.138,83 para R$ 59.242.212,83, em virtude do reflexo financeiro positivo
de 23,83%, devido ao acréscimo de R$ 11.400.074,00. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 104,
INCISO I, §§ 1º E 2º, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", C/C O ART. 125 E ART. 130 DA LEI Nº
14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO DO ANEXO X DA IN SEGES/MP Nº 05,
DE 2017 E NAS CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO SR-00689/2022-00.
Vigência: 28/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.242.212,83.
Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado
da Bahia, torna sem efeito a publicação do Resultado de Julgamento, publicado no DOU nº
60, seção 3, do dia 28 de março de 2023, página 151. Processo Administrativo nº
50605.002625/2022-99.
Salvador, 28 de março de 2023.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: CONTROLTHERME CLIMAT I Z AC AO
LTDA., CNPJ: 05.990.291/0001-26, Grupo 01: no valor global de R$ 149.496,0000 (cento e
quarenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais). Processo Administrativo nº
50605.002625/2022-99.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 116/2022.
Nº Processo: 50603.002683/2021-51.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
05.000.710/0001-35
-
IBIZA CONSTRUTORA
LTDA.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit
no ceará, conforme despacho decisório nº 353/2023/naa - ce/sre - ce - sei 14070217, na
data de 22/03/2023. O ressarcimento corresponde ao valor de r$ 37.248,41 (trinta e sete
mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). conforme artº 12 da
resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de ressarcimento no
contrato com o seguinte dizer: "ressarcimento devido ref conforme resolução 13/2021 -
período abril/2022 à junho/2022".. Vigência: 23/03/2023 a 02/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.038.135,69. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
portaria 24 horas e vigilância 24 horas, com fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede e Unidades
Locais da Superintendência Regional do Ceará, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00010
Novo Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06
da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras Cajazeias - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a
partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 11/04/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2023 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001149/2022-50.
Pregão Nº 518/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 20.204.869/0001-65 - AWMA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução de
serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate à incêndio da
sr-dnit/es, com o fornecimento de material e mão de obra, atendendo às exigências dos
projetos de arquitetura e engenharia e ainda as especificações da associação brasileira de
normas técnicas - abnt, dentre outras normas, legislação e boas práticas aplicáveis,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 06/12/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 78/2019.
Nº Processo: 50612.002879/2018-31.
Pregão. Nº 444/2018. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado:
14.093.288/0001-09 -
KBG CONSTRUTORA
LTDA. Objeto:
Reequilíbrio
Econômico-Financeiro (REF) de R$ 102.072,35 (cento e dois mil, setenta e dois reais e
trinta e cinco centavos), referente ao período entre novembro/2021 a novembro/2022, no
âmbito do Contrato UT-12 00078/2019, conforme razões constantes da Nota Técnica nº:
2/2023/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO (13967479), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF
(14045837) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (14075954) e conforme
aprovação do Superintendente regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Fe d e r a l ,
mediante Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (14096719). Vigência do Termo Aditivo:
28/03/2023 a 10/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.642.848,25. Data de
Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 01/2023/MA. PROCESSO: 50615.000813/2022-63. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: WINITY II Telecom
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65. PERMISSÃO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de Torre de
Telefonia na Rodovia Federal BR135/MA; Trecho: 135BMA0132; Subtrecho: Entr. MA-332
(Matões do Norte) ao Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão); localizado nos km 39+802
e 158+025; Segmento dos km 24,9 ao 51,3 e do km 134,2 ao km 178,7, numa Extensão
total de 26,4km e 44,5km . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 31/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 334/2022.
Nº Processo: 50611.001200/2022-83.
Pregão. Nº 158/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de
rerratificação e aumento de valor a preços iniciais decorrente da 1ª adequação de
quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato, que tem como objeto a
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-070/mt,
trecho: entr. Br-158(a) (div. Mt/go) (aragarças) - fronteira brasil/bolívia (destac. Corixa),
subtrecho: entr. Br-163/364/mt-407(b) (trevo lagarto) - entr. Mt-451 (sete porcos),
segmento: km 537,40 ao km 627,90, extensão: 90,50 km. Rerratificar o prazo de vigência,
descrito na publicação do diário oficial da união nº 138, seção 3, de 22//07/2022, ONDE
SE LÊ: "vigência: 25/07/2022 a 23/07/2024". LEIA-SE: "vigência: 18/07/2022 a
23/07/2024". A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo financeiro
positivo no valor de R$ 3.442.468,91. Vigência Contratual Atualizada: 18/07/2022 a
23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.464.543,77. Data de Assinatura:
27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).

                            

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