DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3,00m, em área lateral interna; perfazendo uma área total de 108m² (cento e oito
metros quadrados), no município de Ijuí/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do
Sul, datado de 24/03/2023, através do documento SEI nº 14099299. PREÇO: A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela
única, no valor equivalente a R$ 23.607,55 (vinte e três mil seiscentos e sete reais e
cinquenta e cinco centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação
do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da
Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO nº
50610.005599/2020-10.
DATA DA
ASSINATURA:
27/03/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-036/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA
PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR
BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-359 (VERANÓPOLIS), SNV 470BRS0400, travessia
no km 177+773m, com extensão de 39,5 metros (sendo 12 m sobre faixa de rolamento e
27,50 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 59,25
m2 (cinquenta e nove metros quadrados e 25 centímetros quadrados), no município de
Veranópolis/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/03/2023, através do documento SEI nº
14108354. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.005100/2022-36. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio
Financeiro-Econômico,
em
decorrência da
elevação
extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-
RS SEI 11881022 constante do processo administrativo 50610.003191/2022-75. Cláusula
Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o
equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás
nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de
reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução 13/2021 -
período nov/2021 a fev/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 929.971,60
(novecentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos).
Vigência: 
29/03/2023 
a 
28/09/2025. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
154.446.366,25. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622000677202301 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de
Recuperação na Rodovia Federal BR-364/RO; Trecho: Entr. BR-174 (divisa MT/RO - divisa
RO/AC); Subtrecho: Entre Candeias do Jamari (saída do retorno) (rodoviária) e Porto Velho
(acesso Ulísses Guimarães) ; Segmento: km 702. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Emergência devido o surgimento de erosões decorrente de bueiro ARMCO, próximo à pista
de rolamento, no km 702. Declaração de Dispensa em 27/02/2023. JACOME DA SILVA
MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre Substituto. Ratificação em 10/03/2023.
ANDRE
LIMA DOS
SANTOS. Superintendente
Regional
do Dnit.
Valor Global:
R$
21.018.067,15. CNPJ CONTRATADA : 08.666.201/0001-34 MADECON ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 355/2014.
Nº Processo: 50616.002153/2013-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS
SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e aumento de valor em
decorrência da revisão de projeto em fase de obras ao contrato, sendo que o valor
contratual atual a preços iniciais passará de R$ 357.164.234,48 (trezentos e cinquenta e
sete milhões, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e
oito centavos) para R$ 364.979.641,58 (trezentos e sessenta e quatro milhões, novecentos
e setenta
e nove
mil, seiscentos
e quarenta e
um reais
e cinquenta
e oito
centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 7.815.407,10 (sete milhões, oitocentos e quinze
mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos), referentes à 3ª revisão de projeto em fase
de obras, totalizando o reflexo final acumulado de 2,662% do contrato original.. Vigência:
27/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.979.641,58. Data de
Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000452/2018-68.
Pregão Nº 463/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 14.760.933/0001-91
- BASE AMBIENTAL
ENGENHARIA E
ME. Objeto:
Elaboração do projeto executivo de reflorestamento em área de propriedade da fundação
instituto de terras do estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Fundação ITESP visando
atender as exigências legais da companhia ambiental do estado de São Paulo - C E T ES B,
referente ao cumprimento de medida de recuperação ambiental prevista no termo de
compromisso de recuperação ambiental nº 98.268/2012, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico
nº 00463/2022-08.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/04/2023. Valor Total: R$ 45.200,00. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 9/2023-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, ALEXANDRE MONTEIRO
DA CUNHA. PERMISSIONÁRIA: SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 31.095.252/0001-75, legalmente representada pelo Diretor JELL LIMA DE
ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 009/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
para implantar duas travessias aéreas de linha de transmissão elétrica, a primeira na faixa
de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho
ENTR. SE-240(B) (MARUIM) - ENTR SE-245/429 (PEDRA BRANCA) SNV 101BSE1150, km
73+980m e a segunda na faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO
LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-101(B) - ENTR SE-160 (P/
LARANJEIRAS) SNV 235BSE0050, km 20+800m, numa extensão total de 158,31 metros por
55,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 8.707,05 m2 (oito mil, setecentos
e sete inteiros e cinco centésimos de metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº
07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da
Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta
no Processo Administrativo nº 50621.001200/2022-64. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 998.285,00 (novecentos e
noventa e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme previsto no
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº 50621.001200/2022-64. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 206/2021.
Nº Processo: 50623.001076/2020-55.
Pregão. Nº 378/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
4º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº
0206/2021-23, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de
aquisição
dos materiais
betuminosos, autorizado
pelo
superintendente regional o
reajustamento extraordinário no valor de R$ 76.320,83. Vigência: 01/06/2021 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.852.681,20. Data de Assinatura:
27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público aos
interessados na licitação Edital n¨ 0001/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das
Propostas e Homologação para PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ,
CNPJ/CPF:05.340.639/0001-30, Melhor lance: R$ 254.051,27. Cópia da Ata poderá ser
obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras.
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES
Superintendente Regional do DNIT
(SIDEC - 28/03/2023)
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Constituição de Débito.
Intimada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A
CNPJ: 33.146.648/0001-20
Venho informar da DECISÃO ORIGINÁRIA - INFRASA Nº 14/2022/SUDEM,
proferida
nos autos
do Processo
Administrativo
de Constituição
de Débito
nº
51402.239847/2020-42, ficando a empresa interessada INTIMADA a apresentar RECURSO
ADMINISTRATIVO no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis.
O recurso administrativo deve ser apresentado na forma do art. 14 da
Resolução nº 4/2022/DIREX.
Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis
para consulta via sistema SUPER.GOV.BR, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não havendo
manifestação do interessado ou esta estiver em desacordo com a norma ou for
intempestiva, haverá preclusão administrativa; (iii) os prazos para recurso não se
suspendem e são improrrogáveis; e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser
dotadas de autoexecutoriedade.
Fundamentação Legal: Resolução nº 4/2022/DIREX, Lei 9.784/99 e Lei 8.666/93.
Processo nº 51402.239847/2020-42.
THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES
Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Constituição de Débito.
Intimada: CONSÓRCIO FIOLESTE 3 (PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e HOLLUS
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA)
CNPJ: 13.485.570/0001-60; 65.525.404/0004-97 e 06.267.018/0001-30
Venho informar da DECISÃO ORIGINÁRIA - INFRASA Nº 13/2023/SUDEM-
INFRASA, proferida nos autos do Processo Administrativo de Constituição de Débito nº
51402.239835/2020-18, ficando o consórcio interessado e suas consorciadas, INTIMADOS
a apresentarem RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo improrrogável de 10 (dez) dias
úteis.
O recurso administrativo deve ser apresentado na forma do art. 14 da
Resolução nº 4/2022/DIREX.
Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis
para consulta via sistema SUPER.GOV.BR, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não
havendo manifestação do interessado ou esta estiver em desacordo com a norma ou for
intempestiva, haverá preclusão administrativa; (iii) os prazos para recurso não se
suspendem e são improrrogáveis; e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser
dotadas de autoexecutoriedade.
Fundamentação Legal: Resolução nº 4/2022/DIREX,
Lei 9.784/99 e Lei
8.666/93. Processo nº 51402.239835/2020-18.
THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES
Superintendente de Desenvolvimento de
Empreendimentos