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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
906319/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540012. Convenente: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,
CNPJ nº 19138890000120. Alteração da Vigência para 31/12/2023, conforme oficio inserido
na aba de Anexos - Execução e Termo de Referência e Plano de Trabalho inseridos em suas
respectivas abas. Valor Total: R$ 510.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.300,00,
Vigência:
01/05/2023 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: DEBORA VIEIRA BARBOZA, CPF nº ***.045.431-**, Convenente: LEO N I DA S
JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.497.126-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 223309. Objeto: Aquisição de solução de rede para o datacenter
do Banco Central, incluindo equipamentos, softwares, licenças, garantia, suporte técnico e
treinamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Sbs 
Ed.sede
Qd.3, 
Bloco 
b
1.andar, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 225758. Objeto: Prestação de serviço de receptivo para o Banco Central do
Brasil, no Aeroporto de Brasília. Empresa: Inframerica Concessionária do Aeroporto de
Brasilia S/A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa: Inviabilidade de Competição. Valor: R$53.472,00. Ratificação: Lídia Aparecida
Cury Reiss - Chefe de Unidade (Deseg). Data: 28.3.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 214668. Contrato BACEN/ADFOR-50219/2023. Objeto: Contratação de serviços
auxiliares de recepção no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital. Contratada: S&M SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.350.057/0001-71. NE: 2023/00566. Valor:
R$ 133.022,25. Vigência: 29.3.2023 a 29.3.2024. Assinatura: 27.3.2023. Procedimento
licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADFOR nº 15/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 10417. Contrato Bacen/ADPAL 50185/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Meio
Oeste Catarinense - Siccob Credimoc SC. CNPJ 80.959.638/0001-93. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada
a partir de 27.3.2023.
Assinatura: 27.3.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 15141. Contrato Bacen/ADPAL 50230/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões
Centro do RS e MG - Sicredi Região Centro RS/MG. CNPJ 95.594.941/0001-07. Sem ônus
para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.3.2023. Assinatura: 28.3.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 15171. Contrato Bacen/ADPAL 50184/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo do Vale das Antas Ltda.
- Unicred Pioneira. CNPJ 94.243.839/0001-02. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada a partir de 27.3.2023. Assinatura: 27.3.2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 16383. Contrato Bacen/ADPAL 50211/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Noroeste RS/MG
- Sicredi Noroeste RS/MG. CNPJ 89.049.738/0001-57. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência: indeterminada a partir de 28.3.2023. Assinatura: 28.3.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 19217. Contrato Bacen/ADPAL 50220/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Invest Corretora de Câmbio Ltda.. CNPJ 17.508.380/0001-72. Sem
ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.3.2023. Assinatura:
27.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 223009. Objeto: Prestação de serviços médicos nas especialidades de Clínica Geral,
Cirurgia de cabeça e pescoço, Mastologia, Cirurgia oncológica, Psicologia, Anestesiologia,
Gastroenterologia/ Hepatologia, Pneumologia, Urologia, Nefrologia, Cirurgia Geral,
Hematologia, Oncologia, Nutrição e Reumatologia. Empresa a ser credenciada: AMO HBA -
ASSISTÊNCIA MULTIDISCLIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA, CNPJ 04.054.849/0001-07.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base
na tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação:
Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 28/03/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 141161.
No extrato do Contrato Bacen/ADSAL- 50294/2019, publicado no DOU de
28/03/2023, seção 3, pag. 153, onde se lê: "Órgão: Banco Central do Brasil/Área de
Administração/Gerência Administrativa em São Paulo" leia-se: "Órgão: Banco Central do
Brasil/Área de Administração/Gerência Administrativa em Salvador".
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 176.934. Espécie: Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.094/2021-2. Objeto:
Prorrogação de vigência. Contratada: EQS Engenharia S.A. - CNPJ: 80.464.753/0001-97.
Publicação do contrato original: DOU de 8.3.2021, seção 3, pág. 40. Valor global estimado:
R$ 2.992.230,36. Vigência: 23.3.2023 a 23.3.2024. Assinatura: 20.3.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
228901 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de
R$292.042.275,00 para R$312.042.275,00 (AGE de 17.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 27.3.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.970, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/05/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de março de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/05/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2023
02/01/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.971, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de março
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/3/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/3/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/3/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/6/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

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