DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0024. Processo: 200.003633/2023-18.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS - MG. CNPJ: 26.114.819/0001-73.
Data da assinatura: 27/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando
Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Felipe Sousa Maggi, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0028. Processo: 200.003755/2023-12.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO - RS. CNPJ: 90.167.131.0001/50.
Data da assinatura: 27/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando
Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ederson José Fucilini, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0057. Processo: 200.004743/2023-05.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG. CNPJ: 23.099.229/0001-20. Data
da assinatura: 27/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 27/03/2023, final: 26/03/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando
Pires
Machado, Diretor-Executivo
interino, pela
Câmara:
Rodrigo Costa
Ferreira,
Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 00200014859202263 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos
documentários Bravos Valentes e Coragem pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro)
meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de
streaming de vídeos sob demanda (FVOD) do canal Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender
a justificativa do Órgão Técnico apresentada no termo de referência Declaração de
Inexigibilidade em 27/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de
Contratações. Ratificação em 27/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global:
R$ 37.000,00. CNPJ CONTRATADA : 12.126.484/0001-07 BOULEVARD FILMES LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 00200014864202276 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição do
documentário Aikewara e da série documental Transamazônica Utopias da Selva pela TV
Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV
por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender a justificativa do Órgão técnico apresentada no termo de referência
Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor
Executivo de Contratações. Ratificação em 24/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral.
Valor Global: R$ 36.800,00. CNPJ CONTRATADA : 05.209.603/0001-11 FLORESTAV I D EO
GRAFICA E EDITORA LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 00200014873202267 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição do
documentário Um Presente à Prova de Futuro e da série documental Como Ela Faz? pela
TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta,
TV por assinatura e fvod Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo
Órgão Técnico no Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2023.
WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em
27/03/2023. ILANA
TROMBKA. Diretora-geral.
Valor Global:
R$ 51.120,00.
CNPJ
CONTRATADA : 19.291.237/0001-05 TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
(SIDEC - 28/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0014. Processo: 200.021707/2022-17. Firmada
com a empresa E. O. DA SILVA MULT TENDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALUGUEL DE
TENDAS - ME. CNPJ: 09.529.152/0001-50. Modalidade: Pregão Eletrônico 026/2023. Objeto:
Locação de grade de alambrado com escoramento, incluídos os serviços de montagem e
desmontagem, para manifestações e eventos na área do Congresso Nacional e adjacências.
Valor Total: R$256.500,00. Vigência início: 28/03/2023 - final: 27/03/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Eli Oliveira da Silva.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0037, celebrado com a empresa STENO
MOBI COMUNICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE LTDA - ME. CNPJ: 10.615.689/0001-12. Processo:
200.017500/2022-48. Data da Assinatura: 27/03/2023. Objeto: Prorroga de 27/04/2023 a
26/04/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039.
Nota de Empenho nº 2023NE1353, de 22/03/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Alexandre de Almeida.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0048, celebrado com a empresa CAPITAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA. CNPJ: 06.096.335/0001-31.
Processo: 200.022787/2022-28. Data da Assinatura: 27/03/2023. Objeto: Prorroga de
10/07/2023 a 09/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela contratada: Jair Vitorino.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0016. Processo: 00200.003478/2023-30.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - RN. CNPJ: 40.800.427/0001-99. Data
da assinatura: 24/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/03/2023 final: 23/03/2028. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Leonardo Augusto de Andrade
Barbosa, Diretor-Executivo, pela Câmara: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa
BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019).
Objeto: repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula
dezesseis do ajuste e o advento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho
2022/2023 da categoria profissional e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de
2023, abrangendo: a) o reajuste do item salário em 5,90% (cinco vírgula noventa por
cento) para todos postos de trabalho, com consequente majoração da Gratificação de
Função, do Adicional de Periculosidade e do Adicional Noturno; b) a majoração do
valor unitário diário do Auxílio-Alimentação para R$ 34,75 (trinta e quatro reais e
setenta e cinco centavos), com desconto de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos),
em razão do PAT, totalizando R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos); c) a
majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Médica Hospitalar ou
Cesta Básica Suplementar para R$ 179,57 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e
sete centavos), com desconto de 5%, totalizando o valor de R$ 170,59 (cento e setenta
reais e cinquenta e nove centavos); e d) a majoração do ressarcimento do Auxílio-
Funeral, em razão do aumento do piso da categoria, para R$ 1.954,45 (um mil
novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o
valor de R$ 2.931,68 (dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito
centavos) para 1 evento. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2021, celebrado entre o STF e a empresa
BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020).
Objeto: a) remanejar 03 (três) postos de trabalho de jornada 12x36hs - Noturno para 03
(três) postos de trabalho de jornada de 44h semanais, totalizando 4 (quatro) postos, a
partir do dia 1º de abril de 2023; b) suprimir, a partir do dia 1º de abril de 2023: b.1) 02
(dois) postos de trabalho de jornada 12x36hs - Diurno, totalizando 04 (quatro) postos; b.2)
01 (um) posto de trabalho de jornada 12x36hs - Noturno, totalizando 02 (dois) postos; b.3)
03 (três) conjuntos de uniforme, totalizando 10 (dez) conjuntos; b.4) 03 (três) conjuntos de
EPI, totalizando 10 (dez) conjuntos; b.5) 03 (três) unidades de cada um dos itens 6 e 7 da
planilha equipamentos e materiais, totalizando 10 (dez) unidades cada. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de
Andrade Sandin, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa
ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n.
004483/2020). Objeto prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir do
dia 1º de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/03/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 24/03/2023. Signatário: pelo
TJPI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 27/03/2023. Signatário: pelo
TRF1, Desembargador Federal José Amilcar de Queiroz Machado - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 40003
Nº Processo: 05913/2021. Objeto: Contratação de solução de rede sem fio
para substituição e ampliação do atual sistema de rede do Conselho Nacional de
Justiça, com implantação, instalação, configuração, treinamento e garantia pelo período
de 60 (sessenta) meses, conforme as condições e especificações estabelecidas nos
Anexos I e II do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço:
Saf Sul,
Quadra 02, Edificio
Premium, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/03/2023) 40003-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Global nº 2023NE000370, emitida em 28.03.2023. FAVORECIDO: LIDER
LUB LTDA. OBJETO: aquisição de materiais de consumo para uso nas ações de manutenção
preventiva periódica dos Grupos Moto-Geradores (GMGs), na manutenção das instalações
elétricas prediais e obras de pequeno porte nos diversos ambientes do TSE. VALOR: R$
4.558,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2023.00.000003523-9.

                            

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