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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
20677/2022. , publicada no D.O.U de 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
material para sistema de detecção e alarme de incêndio da marca Siemens/Cerberus Novo
Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/04/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ n. 013779/2022. Contrato STJ n. 22/2023. CONTRATADA: EMIBM ENGENHARIA
E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ: 37.071.313/0001-40. OBJETO: Prestação dos serviços de
substituição e adequação dos guarda-corpos e corrimãos das escadas e rampas da Sede do
CONTRATANTE,
em
Brasília/DF.
VIGÊNCIA: 23/03/2023
a
22/03/2024.
ASSINATURA:
23/03/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n.
8.538, de 06 de outubro de 2015, 7.983, de 8 de abril de 2013, Resolução CNJ n. 114, de
20 de abril de 2010 e, subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO
CONTRATO: R$ 1.049.799,99. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE422, PTRES: 203839,
no VALOR de R$ 1.049.799,99, N.D. 44.90.51, Global, em 13/03/2023, SIGNATÁRIOS:
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e José Maurício Vieira Barros -
Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-016/2023, cujo
objeto, aquisição de projetores em LED e acessórios, foi adjudicado pelo valor total de R$
154.434,00, distribuído da seguinte forma: grupo 1 à empresa MULTI LITE COMERCIAL
ELETRICA LTDA pelo valor total de R$ 147.246,00 e grupo 2 à empresa LICITAÇOES DO
BRASIL LTDA pelo valor total de R$ 7.188,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 28/03/2023) 080001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6000453/2023-00. Objeto: Contratação de seguro total para
veículos oficiais do TST. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00028-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 28/03/2023) 80001-00001-2023NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 60030
Nº
Processo: 
000173/23-11.0011.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 64
aparelhos de ar-condicionado do tipo split de parede, marca Fujitsu, modelo INVERTER,
pelo prazo de 12 (doze) meses, instalados no Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM, de
acordo com o Termo de Referência n.º 020/2023-DIRF 11ª CJM (Doc. SEI n.º 3087907)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd 3
- Lote 3-a -, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60030-5-00004-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/04/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Cópia 
do
Edital 
disponível 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
SABRINA ARAUJO DAMASCENO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/03/2023) 60001-00001-2023NE000109
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública a
Decisão exarada, pelo Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar,
no Processo SEI nº 000047/21-12.01, Contrato nº 01/2020, firmado com a empresa
NORTE SUL SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, CNPJ nº 31.345.025/0001-05, a
qual resolve:
APLICAR as penalidades inerentes à rescisão unilateral ao Contrato n.º
01/2020 (doc. SEI n. 1684693); APLICAR as penalidades pecuniárias cominadas a perda
de seu objeto, tendo em vista que a multa compensatória de 10% sobre o valor do
saldo contratual não pode mais ser apurada, ante ao término da vigência do ajuste;
e APLICAR a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo
de 12 (doze) meses, com fulcro na Cláusula Décima Terceira - DAS PENALIDADES, do
Contrato nº 01/2020 (doc. SEI n. 1684693), bem como no artigo 7º da Lei n.º
10.520/2002. Fica assegurado à Empresa o recurso previsto no artigo 109, inciso I,
alínea "f", da Lei nº 8.666/1993.
MARCELO DE VARGAS ESTRELLA
Gestor de Contrato
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023
Processo: 0044738-95.2022. Pregão Eletrônico 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ICP ELEVADORES SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 23.146.506/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados
nos Edifícios do Contratante. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 77.760,00.
Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de assinatura: 27/03/2023. Assinam o
instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral
da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, a Senhora NARINHA ROMUALDO
MACIEL, Sócia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019
Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 0016312-78.2019. PREGÃO SISPP 20/2019.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: GSI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 15.219.654/0001-88. Objeto:
Alterar/Incluir/atualizar cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/1993. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data de assinatura: 24/03/2023. Valor:
R$ 143.829,36. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FRE D E R I CO
MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria e pelo Contratado, a Senhora KELLY FRAGOSO
SOUZA, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003049-
52.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2014 (17724926).
Credenciado: Odonto Imagem Radiologia Oral Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula
Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 008/2014
(0033980, p. 7), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal
Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Claudia
Karina de Azevedo Lustosa, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0012024-
92.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 019/2016 (17725135).
Credenciado: Odontomed Clínica Odontológica Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula
Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 019/2016
(2958792), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal
Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura 27/03/2023. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Ricardo
Salge Prata, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0019169-
34.2018.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 7133748 (17714108).
Credenciado: Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda. - LABORATÓRIO SABIN. Objeto:
Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de
Credenciamento 7133748, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente
ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura
27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Lídia Freire Abdalla Nery, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009304-
55.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2016 (17725331).
Credenciado: Oralle Odontologia Estética e Funcional Sociedade Simples Ltda. - ME. Objeto:
Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de
Credenciamento 008/2016 (2436918), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento,
referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura
27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Rodrigo dos Santos Souza, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0023718-
58.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2017 (17586934).
Credenciado: SEPTO Clínica Otorrinolaringológica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula
Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
002/2017 (3642451), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento,
referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da
Assinatura 27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e, pela empresa, José Stênio Ponte Dias, Administrador.

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