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DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004970-
46.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 021/2004 (17714996)
Credenciado: Multimagem Diagnóstico Médico por Imagem Ltda. Objeto: Inclusão da
Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
021/2004 (0091980, p. 57), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais e inclusão do item 7.6. na Cláusula Sétima - Do Atendimento, referente
ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/03/2023. Data da Assinatura
27/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Alice Maria Alves Moniz de Aragão, Administradora.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 90028
Nº
Processo:
TRF2-EOF-2021/187.
Objeto: Aquisição
de
unidades
de
descontaminação, com pré-filtros DLP combinado e filtros Hepa para a área da Divisão de
Saúde (DISAU) do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala
1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00032-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/04/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
"Comunico que o Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, ratificou a dispensa de licitação com vistas à contratação da empresa Green
Air Ar Condicionado Eireli, para fornecimento e instalação de placa controladora dos
compressores do sistema de refrigeração do prédio do CCJF, através do Processo nº TRF2-
EOF-2023/00056, cujo valor da despesa é de R$ R$ 25.005,77."
Rio de Janeiro - RJ, 28 de março de 2023.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei
n.º 8.666/93, torna público o Registro de Preços para prestação de serviço especializado de
confecção de moedas comemorativas do TRF 2ª Região, inseridas em estojo de veludo
preto, correspondente ao Pregão n.º 003/2023, homologado em 15/03/2023, com vigência
de 27/03/2023 a 27/03/2024, conforme processo do P. A. n.º TRF2-EOF-2022/00350. Foi
celebrada a ata TRF2-ARP-2023/00011, no valor global de R$ 11.200,00, cuja íntegra pode
ser 
consultada
por 
meio
do 
link:
http://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-
publica/compras-contratos-atas-rp/ - ano 2023/ mês março.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor da Secretaria Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0008046-09.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como
formador em ação formativa sobre o tema "Sistema Geral de Responsabilidade Civil", no
Seminário "20 Anos do Código Civil - Responsabilidade Civil", na modalidade presencial e
on-line; Contratado: Rodrigo de Lima Vaz Sampaio (CPF nº 356.720.578-10); Valor Total:
R$675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II,
combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto
Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora
Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0004822-63.2023.4.03.8000; Objeto: Aquisição de maletas balísticas e
escudos balísticos antitumulto; Contratada: Inbra Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio
Ltda (CNPJ nº 26.836.227/0001-65); Valor Total: R$47.960,00 (quarenta e sete mil
novecentos e sessenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93;
Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos
Santos, Desembargadora Federal Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022
PROCESSO SEI Nº 39048-31.2022.4.03.8000
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 067/2022 para contratação de serviços de pronto
socorro móvel de urgências e emergências médicas pré-hospitalares, NA MODA L I DA D E
ÁREA PROTEGIDA, por ambulância de suporte avançado tipo D (UTI móvel), com
equipamentos e tripulação, pelo período de 30 (trinta) meses, adjudicado o objeto à
empresa GATI - Serviços Médicos Ltda., com o valor total de R$ 45.000,00.
São Paulo - SP, 28 de março de 2023.
LEONARDO BARBOSA MENDES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA nº
232/2022,
TERMO
ADITIVO
PRIMEIRO.
CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselho Federal de Contabilidade
- DF. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento principal, que
passa a ter a seguinte redação: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e SEI-Julgar,
criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 65,
II da Lei 8.666/93. P.A. 0010530-38.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal
Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 02/03/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA nº
232/2022,
TERMO
ADITIVO
PRIMEIRO.
CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª
Região e Conselho Federal de
Contabilidade - DF. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento
principal, que passa a ter a seguinte redação: Constitui objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações e SEI-Julgar, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base
única. BASE LEGAL: art. 65, II da Lei 8.666/93. P.A. 0010530-38.2021.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF
4ª Região, em 02/03/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
PROCESSO N. 0002402-04.2023.4.06.8000
OBJETO: Contratação de curso "Folha de Pagamento no Siafi" para atender aos servidores
da SUCEF/SUPLO-TRF6. CONTRATADA: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
LTDA. - CNPJ: 18.133.018/0001-27. BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº.
8.666/93. RATIFICACAO em 27/03/2023, por Maria Luciana Xavier Costa - Diretora da
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Processo SEI nº 0007994-09.2022.6.02.8000;
O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO
FREITAS, homologou, em 27/03/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de enlace
dedicado à Internet, adjudicado à empresa MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.219.232/0001-47, pelo melhor lance no valor total de
R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais); e autorizou a contratação da
empresa
com arrimo
na
Lei nº
10.520/2002, no
Decreto
nº 10.024/2019
e,
subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.
Maceió/AL, 28 de março de 2023.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 07/2021, firmado em
28/03/2023, com a empresa MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
(CNPJ: 04.689.445/0001-81); Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 07/2021 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses;
Processo 
SEI: 
0003524-53.2020.6.07.8100;
Signatários: 
Desembargador 
ROBERVAL
CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor LUIS GUSTAVO SILVA BARRA,
representante da MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A
pregoeira, em 20/03/2023, adjudicou os itens 01 e 02 à empresa Kurumá Veículos S.A. Este
procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias
Nascimento, 
Diretor 
Geral 
do 
TRE/ES, 
em 
27/03/2023.Processo: 
0006537-
71.2022.6.08.8000
Vitória, 28 de março de 2023.
FERNANDA RASSELI PRETTI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 0006040-91.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigencia contratual. Registro dos novos valores contratuais
decorrentes da prorrogação. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 243.148,80 Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 0005833-92.2021.6.08.8000.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.163,60. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70015
Nº Processo: 71490920226088000. Objeto: Fornecimento e instalação de
divisórias em gesso acartonado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das
12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código
SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste
último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 28/03/2023) 70015-00001-2023NE000156

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