DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023
COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no
CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II,
Macapá/AP, neste ato, representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria
SECAD/DIREF n. 97-2022, torna público que tem interesse em contratação de empresa para
a fornecimento de cofres para acautelamento de armas de fogo para equipar esta
Subseção Judiciária de Oiapoque. Neste processo, a Administração escolherá a proposta
mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 3-4-2023 às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 8/2023 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às
17h.
Macapá/AP, 28 de março de 2023.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 02/2023, para a aquisição de materiais básicos de
alvenaria, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 e ao PAe nº 0001063-
33.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze meses), a contar da assinatura pelas partes,
27/03/2023. Empresa vencedora: LICITUDO - LICITACOES E COMERCIO UNIPESSOAL LTDA,
com valor total de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais). A ata será
disponibilizada, 
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
https://portal.trf1.jus.br/Consulta/ContasPublicas/ TRF1_CP_AtasRegistroPreco.php Brasília-
DF, 27 de março de 2023. Erico de Souza Santos - Diretor da Secretaria Administrativa
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 03/2023, para a aquisição de materiais básicos de
alvenaria, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 e ao PAe nº 0001063-
33.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze meses), a contar da assinatura pelas partes,
27/03/2023. Empresa vencedora: SAFIRA COMERCIAL LTDA., com valor total de R$
33.630,00 (trinta e três mil seiscentos e trinta reais). A ata será disponibilizada, na íntegra,
no 
endereço 
eletrônico: 
https://portal.trf1.jus.br/Consulta/ContasPublicas/
TRF1_CP_AtasRegistroPreco.php Brasília-DF, 27 de março de 2023. Erico de Souza Santos -
Diretor da Secretaria Administrativa
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 90004
Nº
Processo: 
87190620214018007.
Objeto:
Aquisição 
Serviço
de
Reparo/Manutenção na Cerca elétrica do prédio Sede e Anexo III e substituição da Cerca
virtual do prédio Sede e instalação de sensores e alarmes na sala de material apreendido
que está localizada no Anexo III. Instalação de Concertina no prédio Sede em conjunto com
a cerca elétrica. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 17h59.
Endereço: 
Av.senador 
Vitorino
Freire, 
N. 
300, 
Areinha, 
-
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/03/2023) 90004-00001-2023NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 0000017-88.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no
Piauí. Contratada: F. G. Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda. - CNPJ/MF n.
34.966.838/0001-56. Espécie: Contrato n. 14/2023. Objeto: fornecimento de crachás em
PVC para a Justiça Federal - PI. Fundamento legal: art. 24, II, da Lei n. 8.666/93.
Vigência: 21.03.2023 a 31.12.2023. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.30.44 -
2023NE000202. Valor global: R$ 1.600,00. Assinado em 21.03.2023 por: Juiz Fe d e r a l
Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Vice-Diretor do Foro, pela Contratante, e Henrique
Areolino Rodrigues Nunes dos Santos, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 12/2023, firmado em 28/03/2023 com CONFORTEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva,
com fornecimento de mão-de-obra, de tampos de vidro, peças e materiais para
cadeiras, poltronas, longarinas, armários, mesas e sofás pertencentes à Seção Judiciária
do Rio de Janeiro; Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.846/13, LC 123/06 e LC
147/14; Decretos 3.555/00, 5.450/05 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2022/1360; Valor:
R$ 47.500,00 ; Empenho: 2023NE000246; Signatários: Dra. Paula Patrícia Provedel
Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e o Sr. Geraldo Athayde de
Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 15/2017. Processo J F ES - EO F -
2016/00181. Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada:
STAR 
VIGILÂNCIA
E 
SEGURANÇA
LTDA, 
CNPJ:
07.400.941/0001-61.
Fundamentação legal: Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho:
192205. Elemento de Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 92, de 17/01/2023. Valor do
Aditamento: R$ 1.484,13. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura.
Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e José Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Aditamento ao Contrato Administrativo 14/2017. Processo JFES-EOF-2016/00181.
Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada:
STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 07.400.941/0001-61. Fundamentação legal:
Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de
Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 95, de 17/01/2023. Valor do Aditamento: R$
2.599,67. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Fernando
Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e José
Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 10/2017. Processo JFES - EO F -
2016/00181. Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada:
STAR 
VIGILÂNCIA
E 
SEGURANÇA
LTDA, 
CNPJ:
07.400.941/0001-61.
Fundamentação legal: Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho:
192205. Elemento de Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 90, de 17/01/2023. Valor do
Aditamento: R$ 11.038,11. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura.
Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e José Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Aditamento ao Contrato Administrativo 11/2017. Processo JFES-EOF-2016/00181.
Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada:
STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 07.400.941/0001-61. Fundamentação legal:
Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de
Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 94, de 17/01/2023. Valor do Aditamento: R$
2.471,41. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Fernando
Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e José
Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Aditamento ao Contrato Administrativo 12/2017. Processo JFES-EOF-2016/00181.
Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada:
STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 07.400.941/0001-61. Fundamentação legal:
Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de
Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 91, de 17/01/2023. Valor do Aditamento: R$
3.042,97. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Fernando
Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e José
Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Aditamento ao Contrato Administrativo 13/2017. Processo JFES-EOF-2016/00181.
Objeto: Repactuação 2023 e Reajuste de Vale Transporte. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada:
STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 07.400.941/0001-61. Fundamentação legal:
Item 10.3 da Cláusula Décima do Contrato. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de
Despesa: 339037-03. Nota de Empenho: 93, de 17/01/2023. Valor do Aditamento: R$
2.763,56. Assinatura: 28/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Fernando
Cesar Baptista de Mattos, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e José
Jacobson Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato Administrativo 26/2016. Processo JFES-EOF-2014/00494.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato, com efeitos a partir de 31/03/2023. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ:
05.424.467/0001-82. Contratada: JJ MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ n.
22.020.518/0001-20. Fundamentação Legal: art. 79, II, da Lei n. 8.666/93 e da Cláusula
Terceira do Quinto Aditamento ao Contrato 26/2016. Data da formalização: 27/03/2023.
Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante, e Jefferson Bravin de Oliveira, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90017
Nº Processo: 0001568-79.2023.4. Objeto: Contratação de empresa para
instalação de pontos fixos de ancoragem para limpeza de fachada e outros serviços em
altura na Sede Administrativa "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães".. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Rua Peixoto
Gomide, 768
- Jardim
Paulista, -
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/04/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 90017-20901-2023NE000180