DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 61
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 28/3/2023 a
edição extra nº 60-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, § 2º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º,
inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.001396/2023-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 28 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, § 2º, inciso II, combinado com o art. 26, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001311/2023-
92 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, a partir
do dia 20 de março de 2023.
Brasília, 28 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, inciso II, e §
1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08001.001362/2023-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da
5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 28 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 8, de 14 de março de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 20 a 31 de março
de 2023, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para participar
de reuniões com autoridades do governo chinês e com o setor empresarial, visando o
aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos
sanitários e fitossanitários em ambos os países, bem como preparar a visita presidencial à
China, entre os dias 28 a 29 de março, que tem como objetivo o fortalecimento da política
externa entre as duas nações. Homologo. Em 28 de março de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.137 - N O M EA R
ADI BALBINOT JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código CCE 1.15,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.138 - EXONERAR, a pedido,
ANDERSON LOZI DA ROCHA do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16, a partir de 27 de março de 2023.
Nº 2.139 - N O M EA R
FLAVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 2.140 - N O M EA R
GERMANA LYRA BAHR, para exercer o cargo de Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia
e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "a partir de 3 de março
de 2023", leia-se: "a partir de 13 de março de 2023".
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.141 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.635, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14
de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de HEMELINE LUCIA CAMATA
SOARES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia,
código CCE 2.15, por falta de posse no prazo legal.