DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 308, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000847/2023-86, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República para que a Procuradora
Federal TATIANA MALTA VIEIRA, matrícula Siape nº 1358853, exerça atribuições na Secretaria
Adjunta V, da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Procuradora Federal deve se apresentar
imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Bra s í l i a / D F.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 311, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000222/2023-24, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 6161249, Agente Administrativo, e
LUCIANA SILVEIRA BENEDET, matrícula Siape nº 1028286, Analista Ambiental, para exercer,
sucessivamente e nesta ordem, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 (21015077), da Coordenação-Geral de Gestão da Escola Superior da
Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 312, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000222/2023-24, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 57, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 48,
de 11 de março de 2022, Seção 2, páginas 1 - 2, que designou ROBERTO RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 6161249, Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituto 
eventual 
do
Coordenador-Geral, 
código 
FCPE 
101.4
(21011439), 
da
Coordenação-Geral de Ensino, da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor
Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 459, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.325863/2022-04, resolve:
D ES I G N A R
NAIARA TAICI FERREIRA DE OLIVEIRA ZIVIANI, matrícula Siape nº 1556202, Analista do
Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07
(21014549), da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 461, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.347391/2022-32, resolve:
D ES I G N A R
HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO, matrícula Siape nº 1553162, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014547), da Divisão Jurídica
Finalística-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 466, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.004192/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE HESSMANN DUTRA, matrícula Siape nº 1553368, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015218), da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 515, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.511409/2022-39,
resolve:
D ES I G N A R
DIJONILSON PAULO AMARAL VERÍSSIMO, matrícula Siape nº 1440116, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015232), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria
Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 541, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.010766/2023-44, resolve:
D ES I G N A R
NATALIA CAMBA MARTINS, matrícula Siape nº 1507408, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101321), da Coordenação
de Acordos de Leniência, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e
Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 155, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
FABIO SIMAO ALVES para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Cerimonial da
Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
LUISA DE ARAUJO GUNTHER para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
na Coordenação-Geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 157, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RENATA SCHEINER MORAES DE LUCENA para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da
República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.13, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
O Cap EB REINALDO DA CUNHA RIBEIRO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação Operacional do Escritório de Representação da Secretaria
Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 108, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
JUSSARA PORTUGAL FERREIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor
na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código GR-V.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O 
MINISTRO
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
SIMONE NASCIMENTO DE SOUSA para exercer a Gratificação de Representação de
Supervisor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código GR-V.
ALEXANDRE PADILHA