DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 225, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
vista o disposto no art. 2º do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do
Decreto n. 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução n 10, de 29 de setembro de
2088, da Comissão de Ética Pública, resolve:
Art. 1º A Comissão de Ética Setorial do Ministério das Cidades será composta
pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Ministério das Cidades,
titulares e suplentes:
. Servidor(a)
Função
Mandato
. João Pedro Toledo da Silva
Membro titular
3 anos
. Ângela Fernanda Bertoldo Lobato
Membro titular
2 anos
. Camila de Oliveira Figueiredo Garcia Gomes
Membro titular
1 ano
. Marianne Macedo de Carvalho
Membro suplente
3 anos
. Dolores Luisa Luna dos Santos
Membro suplente
2 anos
. Naiara Pontes Diniz de Oliveira
Membro suplente
1 ano
. Pedro Batelli de Oliveira
Secretaria Executiva
permanente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de
pagamento do mês de março de 2023, do aposentado aniversariante do mês de dezembro
de 2022, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual de 2022, no prazo legalmente
estabelecido pela legislação vigente.
.
NOME
Matrícula
CPF
Situação
.
Mauro Prado Rodrigues da Silveira
664392
18*.***.111-**
Aposentado
Parágrafo único. O restabelecimento o provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita
técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3208-7271, para comprovação de
vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que
seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de
Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA Nº 168/SEI-MPEG, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
Casa Civil nº 1.959, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho
de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
- Dispensar Raul Fernando de Lima Novaes de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE
nº 142***9, CPF 581.***.***-91dos encargos de substituto do Titular da Coordenação de
Administração, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência,
Tecnologia, e Inovação.
- Designar Humberto Junior Costa Queiroz, matrícula SIAPE nº 194***2, CPF
727.***.***-53para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular
da Coordenação de Administração, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do
Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação. (Processo SEI nº 01205.000161/2023-64)
NILSON GABAS JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017141/2023-91,
resolve:
Dispensar, a partir de 06/03/2023, MARCO ANTÔNIO SANTANA GOMES do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Planejamento/CODI5 na Gerência de Controle de Obrigações
de Direitos dos Consumidores/CODI.
Designar
CÍNTIA LIMA
ALVES para
o
encargo de
substituta do
cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Acompanhamento Jurídico de Outorga e Licenciamento/ORLE4 na Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações/ORLE nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.020368/2023-14,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 08/03/2023, ALEXANDRE DE BARROS FREITAS do
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS.
Nomear JULIANA DE CARVALHO GUIMARÃES para o cargo comissionado
técnico, 
código 
CCT-IV, 
com 
função 
de 
Coordenadora 
do 
Processo 
de
Universalização/COUN5 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de
Ampliação do Acesso/COUN.
Dispensar, a pedido, PATRÍCIA LEAL COUTINHO do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Autorização e Prorrogação de Uso de Radiofrequências/ORLE3 na Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações/ORLE.
Dispensar, a partir de 14/03/2023, ADRIANO SATO do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional
no Estado do Acre/UO112.
Dispensar, a pedido, ARILDO OLIVA FRANÇA FILHO do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional
no Estado de Sergipe/UO081 e designar ELNA VALÉRIA DANTAS LIMA para o referido
encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Designar CYNTHIA SOUSA DE SOUZA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Instrumentos Deliberativos/SCD1 na Secretaria do Conselho Diretor/SCD nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar CYNTHIA SOUSA DE SOUZA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Sistemas do Conselho Diretor/SCD2 na Secretaria do Conselho Diretor/SCD nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Designar CYNTHIA SOUSA DE SOUZA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, CCT-IV, com a função de Coordenadora do Processo de Dados do
Conselho Diretor/SCD3 na Secretaria do Conselho Diretor/SCD nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 99, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995, Decreto
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do
processo SEI 53180.004521/2023-26, resolve:
Efetivar a requisição do empregado público Clemildo Ernesto Diogo, matrícula
81328028, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Presidência da República. O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato
caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 464, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MONIQUE MIRANDA LOBO para exercer a função de Chefe,
código FCE 1.04, de Seção de Qualidade de Soluções Digitais, da Coordenação-Geral de
Soluções Digitais e Informações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 499, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GIANNE CARVALHO SOARES DOS SANTOS do cargo
de Coordenadora, código CCE 1.12, de Comunicação da Fundação Nacional de Artes
(Funarte), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nº 500 - Dispensar PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de
24 de março de 2023.
Nº 501 - Exonerar FLOR DE LIS DANTAS E CARDOSO do cargo de Chefe de Divisão, código
CCE 1.07, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado a este Ministério, no estado da Bahia, a contar de 24 de março de
2023.
Nº 502 - Exonerar ANDRÉ HENRIQUE MACIEIRA DE SOUZA do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, de Autorização e Fiscalização, do Departamento do Patrimônio Material e
Fiscalização, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a
este Ministério.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 503, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 328, de 7 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, seção
2, página 7, bem como a Portaria de Pessoal MTur nº 1.039, de 20 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022, seção 2,
página 60, que se referem a atos de dispensa e designação, respectivamente, da