DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900009
9
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.713/1PC, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001855/2023-16, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 10 de março de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 008001, ocupado por CARLOS ALFREDO FERREIRA BARROS (Nr Ord
4516737), SIAPE nº 0190525, código de vaga nº 0082515, conforme Certidão de Óbito,
matrícula 065656 01 55 2023 4 00467 001 0181136 47, expedida pelo Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais - 2º Ofício - Belém / PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.810/3PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.006762/2022-21, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA FONSECA (Nr
Ord 4569164), SIAPE nº 0208291, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código 482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88435.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.814/1PC, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.000512/2023-69, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor SEBASTIÃO VECCHI JUNIOR, SIAPE Nº 2168181, do cargo de
Técnico, Código 406003, Código de Vaga nº 0084462, a contar de 9 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.815/1PC1, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
n° 67600.000283/2023-04, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ CARLOS DO REGO MEDEIROS, SIAPE nº 0205832, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Gerontológico
de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 374, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Cav (0100370550) RAFAEL SIQUEIRA MARQUES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 168, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182740637) ANTONIO DE ALMEIDA
LAURO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 17 de março de 2023, de
acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 169, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182736130) JOSÉ DA PENHA DOS
SANTOS BARCELOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 17 de março
de 2023, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o Cel R/1 MARCIO NASCIMENTO BISPO, Prec/CP 96/1713056, Idt
019.315.683-3 MD/EB, CPF 612.437.796-91, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 29 ABR 2022 (data da seção de saúde) com fulcro no art.
104, II do art. 106 e V do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 23
AGO 2021 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em
Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações,
conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 90/2022 e 89/2022 do MPGu III/1ª RM de 29
ABR 2022 e os Pareceres Técnicos nº 436/2022 e 435/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 24 JUL
2022, homologados em 15 JUL 2022. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68-SAP/1.1/SVP 4, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 0013955-67.2009.401.3800, da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte-MG,
resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado Idt (042347250-5) GERALDO
AGUIAR MIRANDA, CPF (010.604.066-91), o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso
XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 30 de setembro de 2021, data do trânsito em
julgado,
informada
por
meio
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00140/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de março de 2023, que atestou a
obrigação de fazer da decisão inserta nos autos do processo nº 0013955-67.2009.401.3800,
originário da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte-MG.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - TEN CEL
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 179-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o
Segundo
Tenente da
Reserva
Remunerada
(070260943-9)
FERNANDO PINTO RIBEIRO, Prec CP: 96 1618388, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
do Escritório da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR o Segundo Tenente
da Reserva Remunerada (070260943-9)
FERNANDO PINTO RIBEIRO, Prec CP: 96 1618388, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
do Escritório da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 029-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 180-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (020384024-4) ANDRÉ CARRAMILO
TRAUTMANN, Prec CP: 96 1937689, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor para Atividades do
Almoxarifado, no 7º BE Cmb (NATAL-RN).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 099-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 181-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076201883-6) LUIZ DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1800929, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas na Ajudância Geral, no Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 159-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 001-SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 5 de Janeiro
de 2022, publicada em DOU nº 035, de 18 FEV 22, que concedeu a reforma ao Ten Cel
(Prec/CP 96 1726538) BARTOLOMEU DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 14 OUT 21.
Fechar