DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. CONSIDERAR REFORMADO e CONCEDIDO O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO,
a contar de 10 AGO 21, com amparo do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art 109 e o § 1º do art. 110, da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, ao Ten
Cel (Prec/CP 96 1726538) BARTOLOMEU DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 14 OUT 21,
por ter sido julgado, ainda em vida, incapaz definitivamente para o serviço do Exército e
inválido, conforme A.I.S nº 464, de 10 AGO 21, emitida pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª
RM), homologada pela JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM) por meio da cópia de A.I.S nº 50, de 28
OUT 21, e o Parecer Técnico nº 91, de 7 OUT 21, emitido pela SSR/6.
3. CONSIDERAR CONCEDIDO, no período de 13 JUL 21 a 14 OUT 21, data do
óbito, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, com amparo no inciso XIV, do art
6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, ao Ten Cel (Prec/CP 96 1726538) BARTOLOMEU DE
OLIVEIRA MACHADO, por ter sido julgado, ainda em vida, portador de doença especificada
em Lei, conforme A.I.S nº 463, de 10 AGO 21, emitida pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª
RM), e o Parecer Técnico nº 92, de 7 OUT 21, emitido pela SSR/6, e em face do disposto
no Ato declaratório PGFN nº 1, de 12 MAR 18.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 88-SSAP2.3/SVP 7, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CONCEDER
ao
Primeiro-Tenente
Reformado (Idt
043.110.870-3
e
CPF
013.053.104-97) ARNALDO MEDEIROS SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 29 de novembro de 2022, em face de ter
sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 413/2022, Sessão nº 065/2022,
de 29 de novembro de 2022, do MPGu II/MACEIO (59º BI Mtz), homologada pela JISR/7ª
RM (H Mil A RECIFE) de acordo com a Ata nº 49/2023, Sessão 004/2023, de 15 de fevereiro
de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 34/2023, de 27 de fevereiro de 2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de fevereiro de 2023. Não necessita ser
reinspecionado para o benefício do auxílio invalidez.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 81-SSAP2.3/SSVP/SVP 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 271-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 22 de outubro de
2021, publicada no DOU nº 204, de 28 de outubro de 2021, que reformou por Decisão
Judicial - Tutela Antecipada o Soldado Recruta (CPF 092.546.164-43) FILIPE LEANDRO DE
LIMA .
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0807075-46.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 29 de outubro de 2010, o Soldado
Recruta FILIPE LEANDRO DE LIMA (Idt 071.094.577-5 e CPF 092.546.164-43), na mesma
graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, segundo decisão do Juízo da 6ª
Vara
Federal da
Seção Judiciária
de
Pernambuco no
processo nº
0807075-
46.2019.4.05.8300, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alteração
em folha de pagamento a contar de 10 de fevereiro de 2023 (termo inicial para o
cumprimento da obrigação de fazer).
CONCEDER a contar de 29 de outubro de 2010, ao Soldado Recruta Reformado
FILIPE LEANDRO DE LIMA (Idt 071.094.577-5 e CPF 092.546.164-43), o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do art.
110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com alteração em folha de pagamento
a contar de 10 de fevereiro de 2023 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de
fazer).
b. a contar de 8 de agosto de 2018, o Soldado Recruta FILIPE LEANDRO DE
LIMA (Idt 071.094.577-5 e CPF 092.546.164-43), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto
no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art.
55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, com alteração em folha de pagamento a
contar de 10 de fevereiro de 2023 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de
fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 85-SSAP2.3/SVP 7, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI
do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação
dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Reformar Proporcionalmente o Major de Comunicações (Idt 013.056.414-9 e
CPF 008.467.104-12) EVANDRO FERNANDES MARQUES DA SILVA, a contar de 1º de maio de
2023, na mesma graduação, com os proventos proporcionais, por ter sido julgado incapaz,
definitivamente para o serviço do Exército, conforme Ata de Inspeção de Saúde do MPGu
IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº 148/2022, Sessão nº 032/2022, de 21 de setembro de 2022
e Parecer Técnico da SSR nº 269/2022, de 21 de dezembro de 2022, homologado em 13
de janeiro de 2023, pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da DSau. Não é inválido.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 86 - SSAP.3.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 210-DGP/DCIPAS,
de 3 de agosto de 2018, nos termos do art. 2º, inciso IX, letra e, item 5, resolve:
CONCEDER em caráter definitivo, a pensão especial de que trata o inciso III
do art 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº
8.059/90, com base no soldo de 2º Tenente, ao Sr MANOEL DE SOUZA SANTOS
(CPF/MF Nº 015.125.364-15), a contar de 12 de julho 2000, em cumprimento à decisão
judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco/PE, nos autos do
Processo nº 00011254-47.2005.4.05.8300.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 87-SSAP2.3/SVP 7, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI
do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação
dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Reformar Proporcionalmente o Major Dentista (Idt 013.159.874-0 e CPF
783.026.764-20) LUCIANO CAVALCANTI GALINDO, a contar de 1º de maio de 2023, na
mesma graduação, com os proventos proporcionais, por ter sido julgado incapaz,
definitivamente para o serviço do Exército, conforme Ata de Inspeção de Saúde do MPGu
IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº 318/2022, Sessão nº 048/2022, de 5 de dezembro de 2022
e Parecer Técnico da SSR nº 31/2023, de 22 de fevereiro de 2023, homologado em 2 de
março de 2023, pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da DSau. Não é inválido.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 92-SSAP2.3/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0809961-
86.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 8 de janeiro de 2010, o Soldado
Recruta KALLY DE SOUZA CLEMENTE, (CPF 086.891.474-62), no mesmo posto, com
proventos integrais calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico
imediato, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art. 109 e § 1º e alinea c) do 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e alteração em folha de pagamento a contar de 14 de fevereiro de 2023 (termo inicial para
o cumprimento da obrigação de fazer).
CONCEDER provisoriamente, a contar de 8 de janeiro de 2010, o Soldado
Recruta KALLY DE SOUZA CLEMENTE, (CPF 086.891.474-62), o benefício da Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), § 1º e alínea "c" do
§ 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alteração em folha de
pagamento a contar de 10 de fevereiro de 2023 (termo inicial para o cumprimento da
obrigação de fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 6-E1/CMDO CMS, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Cap R/1 (030985754-8) CARLOS MOISÉS BAUER DA SILVEIRA, Prec CP
34 2139848, no 13º GAC (CACHOEIRA DO SUL-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Coordenador da Seção FUSEx, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 110-SVP 5/RFM.4, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021,
e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição
das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de abril de 2023, referente ao Soldado
(052117674-3) ALCIONE DOS SANTOS, a Portaria nº 0392-DCIP.21, de 30 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 6 de maio de 2009, que o reformou por
cumprimento de julgado, na graduação de Soldado, com proventos de Terceiro-Sargento, e
a Portaria nº 549 S1-DIP, de 12 de novembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União
nº 219, de 16 de novembro de 1990, que o reformou por ter sido julgado incapaz
definitivamente
para
o serviço
ativo
do
Exército,
podendo
prover os
meios
de
subsistência.
2 - REFORMAR a contar de 1º de abril de 2023, o Soldado (052117674-3)
ALCIONE DOS SANTOS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
ativo do Exército. Não é inválido".
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (028.817.263-8) ÁTILLA
QUEIROZ DE BARROS, Prec-CP: 96-1911767, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DEC-C Ex, N° 52 DE 22 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU
n° 57, de 23 de março de 2023, seção 2, página 10
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a
seguinte retificação:
Onde se lê: "EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 013.484.422-4), MANUEL
ANSELMO ZÓZIMO DE ABREU, Prec CP 96 160.546-8, da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a partir de 1º de maio de 2023..."
Leia-se: "EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 013.484.422-4), MANUEL
ANSELMO ZÓZIMO DE ABREU, Prec CP 96 160.546-8, da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a partir de 1º de junho de 2023..."

                            

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