DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900015
15
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
BA e N S P A
0979273
TÂNIA MARIA DE ARAÚJO CASTRO ALVES
FG 3
.
BFNIG
0974939
LENILTON BRAZ GOMES
FC T-10
.
BNA
0973190
AISSA ABDON MUSSER ELMOR
FC T-1
.
BNN
0956514
MURILO JOSÉ DE FRANÇA
FG 3
.
C A S N AV
0975195
ANA LÚCIA MESIANO PORTHUN
FG 1
.
C A S N AV
0975199
RENATO PORTHUN
FG 1
.
CIAA
1467349
ROBERTA VERÔNICA FERREIRA COSTA
FG 2
.
CIASC
0955571
CLEITON GUILHERME DE ARAÚJO
FC T-14
.
Com1ºDN
0976573
GERALDO SOARES FILGUEIRAS FILHO
DA S - 1 0 2 . 3
.
Com1ºDN
0955290
JURANIL PINTO ROCHA
FC T-7
.
Com1ºDN
0955416
LOURENCIO VALENTE ROCHA
FG 3
.
Com1ºDN
1051952
MARCELO DA CONCEIÇÃO XAVIER
FC T-10
.
Com1ºDN
0955228
MARLI DA ROCHA FERREIRA
FG 3
.
Com1ºDN
1112060
MAURÍCIO DA COSTA
FC T-13
.
Com1ºDN
0971554
RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE LIMA
FG 3
.
Com1ºDN
1110715
ROSIMAR ANTUNES ALBINO
FC T-10
.
Com1ºDN
1105598
SIMONE SOARES DE CASTRO
FC T-6
.
Com1ºDN
0955383
VILMAR MARTINS DA CRUZ
FG 3
.
Com4ºDN
2047825
AGOSTINHO DO CARMO FONTES JÚNIOR
FC T-13
.
Com4ºDN
1039803
ANTÔNIO AUGUSTO CHAGAS MARCELINO
FG 1
.
Com4ºDN
0956821
JOSÉ LUIZ RODRIGUES COELHO
FC T-7
.
Com4ºDN
0957299
MARIA ZUILA COUTINHO MÜLLER
FG 1
.
Com4ºDN
0972815
MARILÚCIA RAULINO DA SILVA
FC T-14
.
Com4ºDN
0956814
MARILZA RIBEIRO LAMARÃO
FC T-6
.
Com4ºDN
0956823
SANDRA LUPERCINA DA COSTA TRINDADE
FC T-13
.
Com4ºDN
1039733
SILVIA CRISTINA BRAGA DANTAS
FG 1
.
Com5ºDN
0957468
ISABEL CRISTINA DA COSTA BENITES
DA S - 1 0 2 . 1
.
Com7ºDN
1051176
ANGELA MARCIA TOMÉ ANGELO
FC T-8
.
Com7ºDN
1113271
DOMICIANA BATISTA DOS SANTOS
FC T-7
.
Com7ºDN
0958101
EDITE NUNES
FG 1
.
Com7ºDN
0972270
JOSÉ MATIAS FILHO
FG 3
.
Com7ºDN
1109679
MARIA EDILMA DE SOUZA SILVA
FC T-8
.
Com7ºDN
0958015
MARILUCE BARROSO DOS SANTOS
FC T-13
.
Com7ºDN
0958136
NILZA MARIA ADRIANO
FC T-6
.
Com7ºDN
1177866
ROSEMEIRE LIMA DE CAMPOS
FG 2
.
Com7ºDN
0957794
WILDMAN LOPES DA SILVA
FC T-8
.
Com9ºDN
1125988
REGINA AURORA MATOS DA CUNHA SOBRINHO
FC T-6
.
CO M R J
1058457
ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE BARROS
FG 2
.
CO M R J
0958265
ASSUNTA MARA RIBEIRO
FG 1
.
CO M R J
0973767
CÍCERO TORRES DE CARVALHO
FC T-9
.
C P AO R
0957136
FRANCISCO BANDEIRA DO NASCIMENTO
FG 2
.
CPMA
1106925
MARIA IDA FRANÇA LOBATO
FG 2
.
CPRJ
1056899
REGINALDO RODRIGUES DA ROCHA
FG 3
.
CPRJ
1116961
WESLYS AUGUSTO DE ALMEIDA
FG 3
.
CPSP
0975125
MARIA DE FÁTIMA CASSEL DAMIÃO ARAÚJO
FC T-7
.
C TIM
0974563
AUGUSTO CÉSAR GUIMARÃES CALDAS
FC T-5
.
C TMSP
1912089
ALESSANDRO FRANCELINO NOGUEIRA
FG 2
.
DA b M
1069248
TÂNIA CLARA TARGINO DE ASSIS
FC T-9
.
DA d M
0974906
ANDRÉ VITOR NEIVA LACERDA
FC T-9
.
DA d M
0973128
OSCAR FERREIRA GUERRA
DA S - 1 0 1 . 2
.
DA d M
0975116
VERA LÚCIA BOAVENTURA PERCU
DA S - 1 0 1 . 2
.
DA e r M
0968317
SÔNIA REGINA DO NASCIMENTO
FC T-7
.
DA e r M
0968321
VITOR PAULO RODRIGUES FERREIRA
FC T-7
.
DC TIM
0973216
DINO COSTA DE LIMA HENRIQUES
FG - 1
.
DC TIM
0973099
LUIZ CARLOS NEIVA LACERDA
FG 1
.
DelITA JAÍ
0957541
MANOEL SIQUEIRA JUNIOR
FG 3
.
DelITA JAÍ
0972581
MARIA ELISETE PEREIRA
FG 3
.
DEN
0973469
CÂNDIDO BATISTA DOMINGUES FILHO
FG 2
.
DEN
0973617
JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS
DA S - 1 0 2 . 2
.
DepSIMRJ
0975241
CÉSAR DUARTE PONTES
FG 3
.
DepSIMRJ
0973107
ELISABETH SILVA DA HORA
FG 3
.
DepSIMRJ
0974208
MAURÍCIO FERNANDO MENDES ANJOS
FG 3
.
DGPM
0975070
CLÁUDIO FONSECA FILHO
FC T-1
.
DHN
1084370
CHARUZIA ALVES DO SANTOS MELO
FC T-13
.
DPC
2218970
DANIEL RODRIGO MARQUES DA ROCHA
FG 1
.
DPC
2219265
RUBENS GOMES DOS SANTOS
FC T-13
.
DPCvM
1122227
JOSÉ HUMBERTO DE LIMA
DA S - 1 0 2 . 2
.
DSAM
0973089
AUREA LÚCIA DA SILVA LEAL
FC T-10
.
DSAM
0973189
CLÁUDIA CORREA TORQUATO DE SOUZA
FG 1
.
DSAM
0974044
RENATO BARROSO GOMES DA SILVA
FC T-9
.
EA M ES
1042724
NEWMAR ANTONIO LOYOLA DO NASCIMENTO
FG 2
.
EA M ES
0975292
ROSELI LEAL DE FARIAS
FC T-7
.
EMA
0957388
ELIZETE PAMPLONA BENTES
DA S - 1 0 1 . 1
.
EN
0969028
HUGO DA SILVA CORDEIRO
FG 3
.
EN
0969054
MAGNO PEREIRA BAQUE
FG 1
.
EN
0974926
MARIA GORETT DE OLIVEIRA MARQUES JESUS
FG 2
.
HNBra
1116225
MARIA LUIZA PEREIRA VIEGAS
FG 1
.
HNBra
0958085
MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FC T-7
.
HNBra
0958052
SARA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA
FG 2
.
I EA P M
0970656
JOÃO RESENDE MORENO
FG 2
.
I EA P M
0971247
MARIA HELENA CAMPOS BAETA NEVES
FG 1
.
I EA P M
0972666
RICARDO COUTINHO
FG 2
.
I EA P M
0971193
WALMIR CÂNDIDO VIEIRA
FG 1
.
IPqM
1790144
RODRIGO EMANOEL DE BRITTO ANDRADE BARROS
FG 3
.
IPqM
0974006
VICENTE ROBERTO MOREIRA LINHARES
FG 3
.
LFM
0970067
JACIRA MARIA FRANÇA DA SILVA ARAUJO
FC T-6
.
LFM
0969941
MARIA HELENA PINHO BASTOS
FC T-11
.
PNN
1111029
VALÉRIA GRAÇA SILVA PEREIRA
FG 3
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 27/DPM, de 11 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição no 9, de 12 de fevereiro de 2023, Seção
2, páginas 13 e 14, em virtude de a competência de que trata o inciso II do caput do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 2019, ter sido delegada ao Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, no período de 1º a 23 de janeiro de 2023, conforme
preconizado no Art 2º do Decreto nº 11.376/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 863/DPM, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 22 de dezembro de 2022, a Agente Administrativo,
85.2331.88, Matrícula SIAPE 0974847, LADY MARA SILVA, CPF 787.305.117-04, da Função
Comissionada Técnica, código FCT-5, da Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM),
conforme a Msg R-281242Z/OUT/2022, da DAbM.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 28/DPM, de 11 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção
2, página 5, em virtude de a competência de que trata o inciso II do caput do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 2019, ter sido delegada ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 1º a 23 de janeiro de 2023, conforme preconizado
no Art 2º do Decreto nº 11.376/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 866/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da atribuição que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 479/DPCvM/2021, publicada no Diário Oficial da
União, de 14 de julho de 2021, Seção 2, página 13, que concedeu pensão a SORAYA DA
SILVA, CPF 101.745.447-74:
- onde se lê: "até 30 de abril de 2041, conforme item 5 da alínea b", leia-
se:"até 30 de abril de 2036, conforme item 4 da alínea b".
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.776, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro 
de
2018, 
e
os 
Processos
Administrativos 
nº
09243.000303/2021-87,
09243.000782/2022-12 e 09243.000083/2023-53, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.058, de 9 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2021, seção 2, página 9, referente
ao Capitão de Corveta (FN) THIAGO BRUM COSTA, do Comando da Marinha, designado
para exercer função de natureza militar na Missão da Organização das Nações Unidas para
a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 31 de janeiro de 2022 a 30 de janeiro de 2023";
Leia-se: "no período de 31 de janeiro de 2022 a 18 de fevereiro de 2023".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.778, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000002/2023-15, resolve:
DESIGNAR o Capitão ABEL PETERS DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA),
como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 29 de abril de 2023 a 28
de abril de 2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização das Nações
Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e na alínea "a" do § 1º do
art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.750, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001679/2017-56,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de março de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado no SHCES 703, Bloco "F", Ap. 105, Cruzeiro Novo,
outorgada ao 2º Sgt ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS, por ter incidido no previsto no inciso
X do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 218, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 8.389, de
12 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001056/2023-78, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora LUÍSA MARTINS FERNA N D ES ,
matrícula SIAPE n.º 1905541.