DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Conceder à servidora CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n.º 1696701, ocupante do cargo de Contadora, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, em exercício na Coordenação de Finanças, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subscretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 217, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria nº 5.785, de 28 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
55000.001020/2023-94, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira
Federal - MPEOF/SAFF, concedida ao servidor LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA ,
matrícula 1875649.
Art. 2º Conceder ao servidor EMERSON COSTA NOGUEIRA SOUSA, matrícula
SIAPE 1479055 ocupante do cargo de Contador, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, em exercício na Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subscretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira
Federal - MPEOF/SAFF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 154, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 23, onde se lê:
"Art. 1º Subdelegar...", leia-se: "Art. 1º Delegar...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026892/2023-01,
resolve:
Art. 1º Dispensar CELSO MENEZES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1501776, CPF nº ***.708.941-**, dos encargos
de Substituto de Diretor, código FCE-1.13, da Diretoria de Governança Fundiária, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ERNESTO SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219927, CPF nº ***.731.896-**, para exercer
os encargos de Substituto de Diretor, código FCE-1.13, da Diretoria de Governança
Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários
e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026892/2023-01,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ERNESTO SANTANA DOS REIS,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219927, CPF nº
***.731.896-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Diretoria de Governança Fundiária - DF, deste Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.027565/2023-68,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ALCELY NUNES VALLE, na condição de
cônjuge do ex-servidor EVERALDO DO VALLE, matrícula SIAPE nº 0725743, aposentado no
cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, com fundamento nos arts. 215;
217, inciso I; 219, inciso I; e 222 inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com vigência a partir da data do óbito em 10/03/2023.
LAERCIO ANDRÉ NOCHANG
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 3º, §5º do Decreto nº
10.009, de 5 de Setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Os incisos I e III, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de
2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................................................................
I - .....................................................................................................................
a) ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, titular, e
SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica
da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
b) CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS da
Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS,
Coordenadora-Geral da Regulação de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de
Assistência Social, suplente;
c) REGIS APARECIDO ANDRADE SPINDOLA, Diretor do Departamento de
Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e EDGILSON
TAVARES DE ARAÚJO, Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS
da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
d) EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, Diretora de Condicionalidades da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, titular, e MARINA CARVALHO DE LOR E N Z O,
Diretora do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
suplente; e
e) IÊDA MARIA NOBRE DE CASTRO, Diretora do Departamento de Gestão do
Cadastro Único da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e Cadastro Único,
titular, e ANA GABRIELA FILIPI SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processo de
Cadastramento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
suplente.
...........................................................................................................................
III - ....................................................................................................................
a) ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Secretário Municipal de Foz do Iguaçú/PR, titular,
e VALTER HERPIS JUNIOR, secretário Municipal de Governador Lindenberg/ES, suplente;
b) VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Lagarto/SE, titular, e
PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Surubim/PE, suplente;
c) EDIANA DE CASTRO DOURADO SANTOS, Secretária Municipal de João
Dourado/BA, titular, e VANIA APARECIDA DOS SANTOS MURGATT, Secretária Municipal de
Bonito/MS, suplente;
d)
HEITOR MÁRCIO
PINHEIRO
DOS
SANTOS, Secretário
Municipal
de
Curionópolis/PA, titular, e ROSANGELA BATISTE DA SILVA DUARTE, Secretária Municipal de
Pinhais/PR, suplente;
e) ROSILENE CRISTINA ROCHA, Secretária Municipal de Belo Horizonte/MG,
titular, e ANA RITA SUASSUNA, Secretária Municipal de Recife/PE, suplente.
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 112, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.023008/2023-97, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO
da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 23 de março de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 113, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.020727/2023-56, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora
DANIELA SPINELLI ARSKY da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério, a contar de 6 de março de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 269, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais informações
que constam do processo nº 00190.101673/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBA SEABRA, matrícula SIAPE
nº 2043215, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 270, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro

                            

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