DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 71000.022520/2023-16,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CAROLINA PRADO LAGE,
matrícula SIAPE nº 1938078, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 271, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais
informações que constam do processo nº 19739.110112/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº
2104841, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 272, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais
informações que constam do processo nº 71000.017913/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THAÍS DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº
2046816, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria MDIC nº 21,
de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001142/2023-86,
resolve:
DESIGNAR RÔMULO PACHECO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de
Coordenador-Geral, 
Substituto,
código 
FCE
1.13, 
da
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 160, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001289/2023-76,
resolve:
DISPENSAR
CLAUDINO
LOBO
NOGUEIRA da
Função
Comissionada
de
Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos, da
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de
Projetos.
DESIGNAR CLAUDINO LOBO NOGUEIRA para exercer a Função Comissionada de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos
Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, ficando dispensado da função de
substituto que atualmente ocupa.
MARCELO SOUZA PEREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 51/BNDES, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza:
A cessão do empregado Gustavo Gimenez Nonato, matrícula nº 104108,
pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Secretário
Adjunto (código CCE 1.15), equivalente ao DAS-5 Federal, na Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais - SEST, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº
034/2023, de 23 de março de 2023. Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021. O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido
pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 13/03/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RENATO SANTOS DE SOUZA, engenheiro, para participar de uma missão técnica
e comercial em usinas eólicas offshore, organizada pela embaixada dos Estados Unidos, em
Houston/EUA, no período de 23/03/2023 a 01/04/2023, inclusive trânsito, com ônus
(processo de viagem ao exterior nº 87232).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 187, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear PEDRO ASSUMPÇÃO ALVES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete
da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 188, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral de Empresas e Direitos Humanos do Gabinete do Ministro
deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 189, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear JOAO LUIZ MOURA DE SÁ, para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 190, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, EDUARDO LIMA
MARTINS CHIXARO do cargo de
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 23 de março de
2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 142, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANAILDES CAMPOS SENA, para exercer o cargo de Coordenadora de
Acessibilidade da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
constituída por intermédio da Portaria MMFDH nº 34/2022, publicada no DOU de 02
dezembro de 2022, p.78, tendo sua última prorrogação pela Portaria MDHC nº 3/2023,
publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023, com vistas a dar continuidade aos trabalhos
de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº
00135.224527/2022-16.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA