DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900054
54
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 869, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com
fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas
as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº
10128.100711/2023-03, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, à servidora DANIELA
BADINI NACIF, matrícula nº 1345845, Perito Médico Federal, em exercício na Subsecretaria
da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, no período de 28/03 a
03/04/2023, incluindo o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento
"Congresso Médico
de Dermatologia
e Cirurgia
Plástica", a
ser promovida
pelo
International Scientific Committee & Advisory Boardem, em Monte Carlo/Mônaco, nos
termos da Nota Informativa SEI nº 860/2023/MTP
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 237, DE 27 DE MARÇO DE 2023
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014. 103158/2023-61, resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Vera Maria Domith de Paula Silva, na qualidade de
cônjuge do servidor José Mariano da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula Siape 0893734 , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 05/03/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS
Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 e o artigo 273 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos
administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI
35014.042911/2023-34 resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de
17/02/2023, exercido pela servidora RAISSA FERNANDA AMARAL MOTA BRAGA, matrícula
SIAPE 1.013.588, CPF: 016.704.XXX-43, Código da Vaga: 521029, Classe "B", Padrão "I", do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2023
O ENCARREGADO DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIANA DA SILVA XIMENEZ,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão V, SIAPE nº 1563575,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste vice-
consulado, a partir da data de publicação desta portaria.
UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM
PORTARIA DE 23 DE MARÇO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo
com a Portaria MRE 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do
rol de responsáveis da Unidade Gestora 240091, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, CPF 074.193.197-40, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
Titular;
Dispensar EDUARDO FRIGHETTO, CPF 215.629.178-03, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Substituto;
Designar LUIZ EDUARDO FONSECA DE CARVALHO GONÇALVES, CPF 024.091.627-
11, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Ordenador de Despesas, Substituto;
Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora Orçamentária e Financeira,
Titular;
Dispensar RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES; CPF 269.721.228-05,
conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, Substituto;
Designar EDUARDO FRIGHETTO, CPF 215.629.178-03, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro,
Substituto;
Dispensar
ANA 
CLAUDIA
MILHOMEM
FREITAS
FIGUEIRA 
NEVES,
CPF
695.855.041-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão,
Titular;
Designar, excepcionalmente, MATTHIAS OLIVEIRA
WRIGHT NITSCH, CPF
017.648.816-21, auxiliar administrativo, como Responsável pelos Atos de Conformidade dos
Registros de Gestão, Titular;
Confirmar ANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 101.759.381-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta;
Confirmar HAMAD MOTA KALAF, CPF 004.614.921-05, segundo secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela
Arrecadação de Receitas, Titular;
Confirmar DENISE NICKEL, CPF 514.605.139-91, official de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela
Arrecadação de Receitas, Substituta;
Confirmar HENRIQUE DA SILVA MUSSOI, CPF 091.566.347-30, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pela Gestão do Patrimônio, Titular;
Confirmar LUANA BAILÃO, CPF 796.850.991-20, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do
Patrimônio, Substituta.
ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUDAPESTE
PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
VALE, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 0457762, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
SUSAN KLEEBANK
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, nos termos do disposto no Artigo 11,
§ 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao MINISTRO-CONSELHEIRO
LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA competência para executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA
PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida à MINISTRA-CONSELHEIRA
LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.
FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor César Augusto Rossatto da função de cônsul
honorário em El Paso, Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor Derian de Oliveira Campos da função de cônsul
honorário em Howell, Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 558, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000284/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ADOLFINA TORRES TAVARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DIRCEU JOSÉ TAVARES, ocupante do cargo de assistente de
chancelaria, matrícula SIAPE nº 0458561, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 07 de março de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 563, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar KRISHNA MENDES MONTEIRO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651443, da função de assistente
da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI