DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF
nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art.1º - Dispensar o servidor HAMILTON DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 16338, do encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.
Art.2º - Designar a servidora ÁGUIDA CARVALHO GOMES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula 16314, para exercer o encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 223, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar a servidora SONIA REGINA GODINES SILVA, Matrícula nº 2697,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de
Coordenadora - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão
Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 195/DG/SEC/MPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor JORGE LUÍS DO NASCIMENTO MOURA, Técnico do MPU/
Administração, matrícula nº 1870-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Técnico Nível I, Código FC-3 (67805), dispensando-o, em consequência da Função de
Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67805), da Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro/RJ.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 197/DG/SEC/MPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a designação constante da Portaria nº 78/DG, de 10 de março de
2015, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2015, que designou
a servidora ZELIA MATOS MOREIRA, cedida do Comando do Exército, matrícula nº 1012-0,
para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1
(70124), passando a exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II,
código FC-2
(69293), ambas
do Departamento
de Tecnologia
da Informação,
da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 199/DG/SEC/MPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora MARINA ALVES FERREIRA PORTELA CHEIM, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1445-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (52009), dispensando-a, em consequência,
da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70245), ambas
do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 426, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 57, de 23/03/2023,
ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA...",
LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 21/03/2023, o servidor FELIPE DIOGO
LOURENÇO FONTANA...."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 155, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/04/2023, a servidora MARGARETH SOUZA
DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 600.4716-X, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 45, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thiago Lisboa de Carvalho, matrícula 6006613-X,
para o encargo de substituto legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo
em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 59, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/03, com início às 08h30 e término às 12h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
04/04, com início às 08h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
04/04, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 73, DE 25 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-002.593/2023-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SANDRA CAVALCANTE LINS,
Matrícula 2467-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e
Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante
prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º,
da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da
Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 73, de 31 de março de 2022,
publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 63, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.".
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar RENAN SALES DE OLIVEIRA, matrícula 9799-3, TEFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dicomp/Seproc/Secretaria de
Controle Externo da Função Jurisdicional, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secomp-
2/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 355, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 697, de 10 de
agosto de 2018;
Considerando o Despacho CCRI 5911911;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.017755/2022-41;, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público-Geral Federal, em
exercício, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, e do Corregedor-Geral da Defensoria
Pública da União, Dr. Fabiano Caetano Prestes, no período de 23 a 28 de abril de 2023, para
participarem de reuniões da AIDEF, bem como da Sessão da Comissão de Assuntos Jurídicos e
Políticos (CAJP) da OEA, a serem realizadas na sede da OEA, em Washington-DC-EUA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALINE SOARES PAPAZIS