DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 106, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante
nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º,I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato GUSTAVO EMANUEL OLIVEIRA BASTOS,aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0018600-67.2022.4.01.800,
resolve:
I - NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato RICHARD ANTUNES ROQUE, aprovado no Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela
Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 108, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante
nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º,I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato CÁSSIO ALVES DE OLIVEIRA,aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA Nº 54 PRESI/GAPRES, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR
FRANCISCO DJALMA, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular,
as disposições contidas no Art. 19, LIV, LV e LVII do Regimento Interno do Tribunal e,
TENDO EM VISTA remoção por permuta realizada entre servidores do Tribunal
Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
TENDO EM VISTA a vacância do cargo ocupado pelo servidor Normandes de
Oliveira Santos;
TENDO EM VISTA o disposto no Art. 28, da Resolução TSE nº 23.701/2022;
TENDO EM VISTA o que consta do SEI n. 0001434-78.2022.6.01.8000, resolve:
Art. 1º REVOGAR o Art. 2º, XXVIII, da Portaria Presidência n. 141 de 12 de
agosto de 2021, que lotou o servidor NOÉ DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, na Seção de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Art. 2º Conceder o prazo de trânsito de 30 (trinta) dias ao referido servidor, a
contar do término do usufruto de férias e dias a compensar, para que se apresente ao
Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DJALMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 267, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000004688-1, resolve:
Art.1° Dispensar AMANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENESCAL, Técnica Judiciária
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do Cartório da
12ª Zona Eleitoral- Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada
de Assistente da Chefia - Nível FC-01 do mesmo cartório, com efeitos a partir de 1º de abril
de 2023.
Art.2° Dispensar LINDA MARIA VITORIANO MELO, servidora requisitada deste
Regional, da Função Comissionada de Assistente da Chefia - Nível FC-01, do Cartório da 12ª
Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório - Nível FC-06 do mesmo cartório, com efeitos a partir de 1º de abril de
2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 269, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000004787-0, resolve:
Art.1° Dispensar MÁRCIO ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário deste Regional, da
Função Comissionada de Assistente da Chefia -Nível FC-01, do Cartório da 113ª Zona
Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 2° Designar JOSÉ PEREIRA DA SILVA, servidor requisitado deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente da Chefia -Nível FC-01, do Cartório da
113ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 270, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º2023.0.000004396-3, resolve:
Art.1° Dispensar AFONSO CÉSAR ALVES CABRAL, Técnico Judiciário deste
Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do Cartório da 97ª
Zona Eleitoral- Trairi/CE, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
Art. 2° Designar FRANCISCO CARLOS PEREIRA CAMPO, Analista Judiciário deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-06, do
Cartório da 97ª Zona Eleitoral- Trairi/CE, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 147, de 15 de março de 2023, do Exmo. Sr. Desembargador José
Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 56, Seção 2, página 70, em 22.03.23,
ONDE SE LÊ: " Ato nº 147, de 15 de março de 2023, LEIA-SE: "Ato nº 97, de 15 de março
de 2023".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 444 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 222, inciso IV
e art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, considerando a decisão
proferida no Processo SEI nº 0001971-17.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º EXCLUIR a pensionista PAULA LUÍZA PANTOJA AROSO NUNES, Matrícula nº
888, CPF nº 054.864.733-03, da pensão por morte instituída pelo ex-servidor LUIZ JOÃO AROSO
MENDES NUNES, Matrícula nº 3099560, em razão do implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos em 26 de março do corrente ano.
Art. 2º REVERTER a cota-parte de 25% a que fazia jus a pensionista PAULA LUÍZA
PANTOJA AROSO NUNES, Matrícula nº 888, em favor da pensionista temporária Maria Luíza
Pantoja Aroso Nunes, Matrícula nº 1439, que passa a perceber, a partir daquela data, a cota-
parte de 50% da pensão, permanecendo inalterada a cota-parte de 50% percebida pela
pensionista vitalícia Danielle Bezerra Pantoja Nunes, Matrícula nº 1438.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 26 de março do corrente ano.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE n.º 166, de 2022, e tendo em
vista o Acórdão TCU nº 380/2023 - 1ª Câmara e o que consta do Processo n.º 0006695-
59.2020.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato n.º 15/2020, publicado no Diário Oficial da União n.° 135 -
Seção 2, fl. 63, de 16/07/2020, em razão do Acórdão, em epígrafe, que lhe negou registro, e
conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com
efeitos a contar de 16/07/2020, a MARIA DE FÁTIMA CAMARANO DE MINAS, servidora do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da
Informação, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, transformando as
parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP
nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", nos termos determinados e em obediência à
decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.683, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o ART. 93, INCISO I, DA LEI 8.112/1990, com o ART. 11 DA RESOLU Ç ÃO
TSE N. 23.523/2017 e com a decisão proferida nos autos do PROCESSO SEI N. 0002643-
90.2023.6.21.8000, resolve,
Art. 1º CEDER, a contar de 28 de março de 2023, a servidora JÚLIA BARROS
SCHIRMER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 97, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar REGINA MÁRCIA FERREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária,
para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 162ª Zona Eleitoral -
Nhandeara.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 30 de março de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 309 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e o
que consta
nos autos
do processo
SEI nº
0003762-
21.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional,
do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes/SETRAN, nível
FC-6, a partir de 1º/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 311 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do
Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003460-05.2023.6.27.8028,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ, Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte -TO, a contar de 13/03/2023, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
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