DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
restrita à Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, para a escolha, referente
ao quadriênio 2023-2027, por meio de eleições diretas, dos próximos mandatários,
conselheiros efetivos e suplentes de conselheiro, do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 12ª Região.
Art. 2º Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais:
a) Regina Celia Pinho de Carvalho Zamora - 15212.1-F - Presidente;
b) Ana Paula Moreira Sales - 252075.1-F - Secretária;
c) Rayanne Mesquita Bendelack - 177056.1-F - Vogal;
d) Michelen Silva de Souza - 297459.1-F - Suplente;
e) Gabriela Ribeiro Barros de Farias - 04934.2-TO - Suplente;
f) Claudia Andrea Capela Bispo - 03941.2-TO - Suplente.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra AURENY ANDRADE BELÉM, CPF nº 090.018.164-87, pensionista militar,
vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de
Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE,
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar
esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra ELIANA MARIA DE SOUZA TRINDADE, CPF nº 122.279.864-68, pensionista
militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à
Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea
Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para
prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra ADELIA GUEDES SANTANA, CPF nº 127.794.744-91, pensionista militar,
vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de
Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE,
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar
esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO VERA CRUZ FEIJÓ DE MELO, CPF nº
168.021.794-15, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do
Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av.
Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a
contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do
Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de
irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar
ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h
e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de
Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica,
pelo presente Edital, a Sra MARTA MARIA BRAZ DE AZEVEDO, CPF nº 233.643.194-72,
pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para
comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São
Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data
desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de
Contas
da 
União,
apresentar 
documentação
comprobatória
da 
situação
de
irregularidade, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se
reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das
9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como
forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar
a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da
aludida pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra ELZA DE OLIVEIRA ARAÚJO MELO, CPF nº 311.320.654-53, pensionista militar,
vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de
Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE,
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar
esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF nº 375.603.284-15, pensionista militar,
vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de
Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE,
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar
esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra MARIA HELENA DE HOLANDA E SILVA, CPF nº 497.497.814-49, pensionista
militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à
Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea
Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para
prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra HELENA MARIA DE QUEIROZ BEZERRA, CPF nº 661.228.054-91, pensionista
militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à
Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea
Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para
prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar
documentação comprobatória da situação de irregularidade, bem como apresentar recurso
administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários:
de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras
(das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
Processo nº 23067.014904/2023-48
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em
conformidade
com
as
disposições estabelecidas
pela
Instrução
Normativa
nº
45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de
2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de março de
2023 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de abril de 2023) por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos
aniversariantes do mês de dezembro, conforme listagem abaixo: