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DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.010848/2022-11.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de equipamentos
firewall de próxima geração e firewall de aplicação web, balanceador de carga e publicador
de dns, para proteção do perímetro da rede de dados, dos ativos de hardware e software
e das aplicações web do ministério, compreendendo gerência centralizada, instalação e
configuração da solução, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta)
meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 2.031.702,00.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 59000.000119/2019-43.
Pregão. 
Nº 
1/2018. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
31.460.582/0001-12 - CONSORCIO MPOG STFC E SMP PE-01/2018. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência nos termos do art. 57,II, da Lei nº 8.666, de 1993 e reajuste no
percentual de 13,17% do valor do contrato. Vigência: 26/03/2023 a 25/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 97.357,56. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-02-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/02/2023 a 17/04/2023. . Leia-se: Vigência: 24/03/2023 a
17/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 850088/2017
Processo nº 59335.000091/2017-09; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
850088/2017,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, CNPJ/MF o no 08.309.536/0001-03, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente
Substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 011455843-0 MD/EB, domiciliado em Recife/PE; e pela
Prefeitura, MANOEL DOS SANTOS BERNARDO, Carteira de Identidade nº 001.715.140-
SDS/RN e do CPF no 028.976.474-26, domiciliado no Município de João Câmara/RN; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 430(quatrocentos e trinta)
dias; 4) Prazo de vigência: 31/05/2024; 5) Data da Assinatura: 23/03/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002583/2022-39.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0344.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Dfranco Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de execução de
capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação
asfáltica com CBUQ, de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de
diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba,
conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 1:
Execução de Capa Asfáltica com CBUQ; Os serviços objeto deste Contrato encontram-se
descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 65/2022.
PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos contratos
firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de Serviço,
contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. O
início das obras será condicionado à obtenção da anuência ambiental, conforme legislação
do órgão ambiental competente. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.391.700,00
(sete milhões, trezentos e noventa e um mil e setecentos reais), obedecido ao preço global
constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta de créditos dos programas de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica
4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de Empenho
440339 (30/12/2022). DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DANIEL DA SILVA FRANCO JUNIOR - DFRA N CO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002583/2022-39.
ESPÉCIE:
Contrato nº
0.0352.00/2022, que
entre
si fazem
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Dfranco Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de execução de
capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação
asfáltica com CBUQ, de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD)
e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e
rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado Da
Paraíba, 
conforme 
quantitativos 
estimados 
na 
planilha 
de 
custos 
e 
abaixo
discriminados: Lote 1: Execução de Capa Asfáltica com CBUQ; Os serviços objeto deste
Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital nº 65/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de
Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite
prorrogação. O prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP será
a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com
prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. O início das obras será condicionado
à obtenção da anuência ambiental, conforme legislação do órgão ambiental
competente. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 12.707.766,89 (doze milhões,
setecentos e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos),
obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado
pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos dos programas de trabalho
15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado
à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho 440314
(30/12/2022), 440349 (31/12/2022) e 440351 (31/12/2022). DATA DA ASSINATURA:
23/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
DANIEL DA SILVA FRANCO JUNIOR - DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002583/2022-39.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0354.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa CLPT
Construtora Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de execução de capa asfáltica com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica com CBUQ, de
pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios
inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, conforme quantitativos
estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Pavimentação asfáltica com
CBUQ; Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item
5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 65/2022. PRAZO: O prazo de vigência da
Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não
admite prorrogação. O prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP
será a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com
prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. O início das obras será condicionado à
obtenção da anuência ambiental, conforme legislação do órgão ambiental competente.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 19.172.123,30 (dezenove milhões, cento e
setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos), obedecido ao preço global
constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta de créditos dos programas de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária
- Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura. Nota de Empenho 440352 (31/12/2022). DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. MÁRIO LINO DE
MENDONÇA NETO - CLPT CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002583/2022-39.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0355.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa CLPT
Construtora Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de execução de capa asfáltica com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica com CBUQ, de
pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios
inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, conforme quantitativos
estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 3: Pavimentação asfáltica em
TSD. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5
do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 65/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata
de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite
prorrogação. O prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP será a
partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo
de execução do objeto de 12 (doze) meses. O início das obras será condicionado à
obtenção da anuência ambiental, conforme legislação do órgão ambiental competente.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 23.595.957,78 (vinte e três milhões,
quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito
centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O
valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser
ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos dos programas de
trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão
da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de Empenho 440354
(31/12/2022). DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente
da CODEVASF.
MÁRIO LINO
DE MENDONÇA
NETO -
CLPT
CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000028/2023-14.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0050.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
São José dos Cordeiros. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa à donatária bem avaliado no valor total de R$ 381.777,00 (trezentos e oitenta e um
mil, setecentos e setenta e sete reais) pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF,
sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa - PR/EPB, a seguir
relacionado: 01 (um) caminhão basculante, marca IVECO, modelo TECTOR 170E21 ATTACK,
ano/modelo: 2022/2023, chassi 93ZA01LF0P8955802, Renavan 01332931950, tombamento
n. 325.240-8. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO -
Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CO D E V A S F.
FELÍCIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ - Prefeito do Município De São José Dos Cordeiros.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000063/2023-72.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0049.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento
dos Vales
do
São
Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF
e
a
Cooperativa da Fazenda Larga - COOPERFAL. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio
do presente instrumento, doa à donatária bem avaliado no valor total de R$ 18.293,84
(dezoito mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) e
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da CODEVASF
- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) microtrator com acessórios: enxada rotativa,
encanteirador e carreta fixa, Kawashima - ZT15, n. de série: 14431 e tombamento n.
284.124-9. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
- Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CO D E V A S F.
JUSCELINO DE JESUS SANTOS - Cooperativa Da Fazenda Larga - Cooperfal.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000497/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0269.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a)
ASSOCIAÇÃO 
ÁGUAS 
DE 
SÃO
PEDRO, 
CNPJ 
nº
32.770.293/0001-82. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR
/ ROÇADEIRA. VALOR: R$
180.190,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SOCRATES GOMES DOS SANTOS, CPF
nº 185.456.961-91.

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