DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-07/2022 - MMA
Nº Processo
SEI: 02000.005181/2021-29,
o Usuário
Proponente: Botica
Comercial
Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios
na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Aumentar a produção de espécie nativa em região
do Maranhão, através da melhoria em técnicas de manejo e enriquecimento dos locais de
plantio
em áreas
de
terra
firme e
várzea,
dando
ênfase ao
desenvolvimento
socioeconômico local e regional de pequenos agricultores assentados, assegurando
também a conservação da espécie, Beneficiário da repartição de benefícios: Assentamento
rural de agricultores familiares, de acordo com o inciso IV, do Art. 51, do Decreto n°
8.772/2016, UF de execução do Projeto: MA, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência:
20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante:
Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial
Farmacêutica Ltda.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-09/2022 - MMA
Nº Processo
SEI: 02000.005181/2021-29,
o Usuário
Proponente: Botica
Comercial
Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios
na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Contribuir para a recuperação de áreas impactadas
por incêndios florestais em comunidades tradicionais, através da distribuição de mudas de
espécies nativas e de interesse para as famílias, Beneficiário da repartição de benefícios:
Comunidades tradicionais, de acordo com o inciso X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016,
UF de execução do Projeto: MT, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência:
20/01/2023 a 20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante:
Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial
Farmacêutica Ltda.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-02/2022 - MMA
Nº Processo
SEI: 02000.005181/2021-29,
o Usuário
Proponente: Botica
Comercial
Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de Benefícios
na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Promover a geração de renda e estimular o
empreendedorismo
para
agricultores
familiares através
do
cultivo
em
Sistemas
Agroflorestais e da estruturação da cadeia produtiva de espécie nativa, Beneficiário da
repartição de benefícios: Assentamento rural de agricultores familiares e Agricultores
tradicionais, de acordo com os incisos IV e X, do Art. 51, do Decreto n° 8.772/2016, UF de
execução do Projeto: BA, Valor Total: na faixa até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de
acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência: 20/01/2023 a
20/01/2024, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante: Secretária de
Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica Comercial Farmacêutica
Lt d a .
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-MONETÁRIO Nº 10-05/2022 - MMA
Nº Processo SEI: 02000.005181/2021-29, o Usuário Proponente: Botica Comercial
Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 77.388.007/0001-57, firma Acordo de Repartição de
Benefícios na modalidade não-monetária perante a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Objeto: Avançar na estruturação operacional
de Cooperativa, com vistas à geração de renda, desenvolvimento econômico regional
e conservação ambiental de comunidades agroextrativiistas em três (03) Unidades de
Conservação,
Beneficiário
da
repartição de
benefícios:
Unidade
de
Conservação,
Atividades
relacionadas
à
salvaguarda de
conhecimento
tradicional
associado e
Comunidades tradicionais, de acordo com os incisos I, VIII e X, do Art. 51, do Decreto
n° 8.772/2016, UF de execução do Projeto: AM, Valor Total: na faixa entre R$
1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais), de acordo com o §2º do Art. 3º da Portaria MMA nº 144/2021, Vigência:
20/01/2023 a 20/01/2025, Data de Assinatura: 22/12/2022, Signatários: Contratante:
Secretária de Biodiversidade, Usuário Proponente: Representante legal da Botica
Comercial Farmacêutica Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.001134/2023 . Objeto: Organização de participação dos servidores
Paulo Henrique Monteiro Daroz e Dener Alves de Souza no 1º international benchmarking
solid waste e MUT Salon ecotechnologies, a ser realizado na Suiça, no período de 25 de
março a 2 de abril de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As contantes no item 2 de Termo de
Referência, doc. PROTON Nº 02500.012114/2023. Declaração de Inexigibilidade em
23/03/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestao
de Pessoas - Substituto. Ratificação em 23/03/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.216.129/0001-62 LAVORO
GERENCIAMENTO EMPRESARIAL, CORPORATIVO E AMBIENTAL LTDA.
(SIDEC - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000130
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Processo: 02501.002330/2022-38. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva, com reposição de peças, materiais e insumos para o Sistema de Ar-
condicionado de Precisão (SACP) pertencente ao Data Center da Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕ ES
INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 43.347.330/0001-60. VALOR: 220.807,00
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501005152202205. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para prestação de serviços de TV por assinatura para atender à necessidade de
acompanhamento dos canais de distribuição de conteúdo jornalístico de interesse da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area
5
Quadra
3
Bloco
j
Sala
125,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02552.000049/2022 . Objeto: Serviço de manutenção, reparo e revisão
dos dois motores de popa da lancha Angra Celacanto, Marca Mercury 4 tempos,
potência 150HP, XL 3.0L EFI, 4STK, partida elétrica, com extensão no patamar de popa
p/ 02 motores, Dumar Wellcraft 272CC, com desmontagem, montagem e substituição
das peças. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadrado dentro dos limites previstos pelo
art. 24 da lei 8.666/1993 Declaração de Dispensa em 15/09/2022. MICHELLE SOUZA DE
ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe da Diafi-rj. Ratificação em 03/03/2023. ADILSON PINTO GIL.
Superintendente. Valor Global: R$ 28.526,60. CNPJ CONTRATADA : 33.757.402/0001-94
LABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA.
(SIDEC - 24/03/2023) 193119-19303-2023NE800005
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42023/ - UASG 193099
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 02001.025842/2018-27.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato administrativo nº 06/2019, pelo período de 06 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2023 a 26/09/2023, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/03/2023 a 26/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 950.859,24. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
02001.016163/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para realização de estudos ambientais com fornecimento de documentação técnica,
suficientemente detalhada, incluindo as solicitações, plano de desativação e cronograma de
obras para obtenção de Autorização Ambiental (AA) e Relatório de Investigação de Passivo
Ambiental (RIPA), com vistas à desativação do posto de abastecimento de combustíveis da
Sede do Ibama.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa.
(SIDEC - 24/03/2023) 193099-19211-2023NE000142
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
02552.000049/202
VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO
Pregoeiro Federal
(SIDEC - 24/03/2023) 193119-19303-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193099
Nº Processo:
02001014175202152. Objeto:
Contratação de
serviço de
outsourcing de impressão, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, na modalidade
franquia mensal que engloba a cobrança pelo fornecimento de equipamentos; manutenção
preventiva e
corretiva; suporte
técnico; sistema
redundante informatizado de
gerenciamento e contabilização; fornecimento de peças de reposição e suprimentos;
instalação de softwares, hardwares e drivers de impressão.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede
Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/04/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 24/03/2023) 193099-19211-2023NE000031
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2021 PROCESSO SEI:
02001.033250/2019-60. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
DA VIDA - APREMAVI. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a atualização de valores do
Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 para execução do Projeto +Floresta,
selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da
União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-
0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de
sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na data da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: data da assinatura eletrônica. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO -
Presidente, e Pela APREMAVI: EDINHO PEDRO SCHÄFFER - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s)
em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta
Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
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