DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a
serem executados nos Centros de Pesquisa (DIAC) e demais dependências do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE
Pregoeiro
(SIDEC - 24/03/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 5/2023
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
através da Gerência Regional 2 - Nordeste e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº
8.726/16.
Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de gestão financeira e
operacional, em cumprimento ao TCSA, firmado em decorrência da implantação do
empreendimento denominado Porto Sul na Gerência Regional 2 - Nordeste, objetivando a
implementação nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, NGI
Ilhéus. Tendo em vista o manejo das UCs mediante o desenvolvimento de ações
administrativas e logísticas, detalhado em plano de trabalho.
Período: De maio de 2023 até junho de 2026, totalizando quarenta e oito (48) meses.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: Justificativa para a
inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n°
13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se
as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de
competição. O objeto da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se
tratar de parceiro com larga experiência na gestão de recursos financeiros, aquisições de
bens e viabilização de serviços de projetos especiais financiado por recursos externos,
tendo histórico de execução de excelência a exemplo do programa Áreas Protegidas da
Amazônia (ARPA). Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê,
mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade
pública federal poderá afastar a realização do chamamento público.
JOHAN SILVA PEREIRA
Gerente Regional Nordeste - Substituto
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000231/2022-33.
Pregão Nº 14/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de manutenção de
aparelhos de ar condicionado, instalados nas dependências deste instituto de pesquisas
jardim botânico do rio de janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
tr, anexo i do edital e na proposta da contratada, com a finalidade de atender às
necessidades do contratante..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 223.069,89. Data
de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 38/2017.
Nº Processo: 48340.004831/2017-82.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Aplicação do
reajustamento de preços do Contrato nº 38/2017-MME - no percentual de 5,76%,
correspondente à variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação/IC TI/IPEA
acumulado no período de Dez/2020 a Nov/2021. Vigência: 29/12/2017 a 29/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 406.331,23. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para
execução dos serviços de adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de
segurança contra incêndio e pânico, e dos serviços de renovação de ar, conforme
projetos executivos já aprovados, por um período de 24 (vinte e quatro) meses,
conforme as especificações deste Edital e seus anexos.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênio
(SIDEC - 24/03/2023) 323028-00001-2023NE800006
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Metas n° 010/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S .
CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a
execução
descentralizada das
atividades complementares
da Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços
públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA ,
observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.
Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 1.478.536,55. Data de Assinatura: 24/3/2023.
Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ
AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AGERGS, CPF: 209.686.040-72.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Contrato de Metas n° 011/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S .
CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a
execução
descentralizada das
atividades complementares
da Superintendência de
Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, em regime de gestão
associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza
a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914,
de 2021. Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 35.176,59. Data de Assinatura:
24/3/2023. Assinam o Contrato de Metas: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES,
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AG E R G S ,
CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
Contrato de Metas n° 012/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S .
CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a
execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da
Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no
território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo
13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 24/3/2023 a 31/12/2023. Valor: R$
107.796,19. Data de Assinatura: 24/3/2023. Assinam o Contrato de Metas: UBI R AT Ã
BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA,
Conselheiro-Presidente da AGERGS, CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 48500.005747/2022-63. Notificado: F Ventura Indústria de Plásticos Ltda.
O
Superintendente de
Mediação
Administrativa,
Ouvidoria Setorial
e
Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo
Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital,
tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação
oficial, faz
a presente notificação para
dar-lhe conhecimento da
deliberação da
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, emitida através do Despacho nº 86, de 12 de janeiro de 2023, e notificar-lhe de que
cabe recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados da
publicação do presente Edital, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 273 de 10 de
julho de 2007.
Em 23 de março de 2023
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00098/2022 publicado no D.O de 2023-03-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 144.712,32. Leia-se: Valor Total: R$ 144.644,16.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48620.204383/2022. Objeto: Prestação, de forma contínua, de
serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares, a serem executados nas instalações
do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo (NSP/SFI/ANP), ou em
futuro imóvel no qual venha a ser instalado.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00002-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/04/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 21127713.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 24/03/2023) 323031-32205-2023NE800144
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610208903202207. Objeto: Aquisição de vestimentas de
proteção individual - EPI, materiais específicos para compor uniforme para uso
exclusivo em ações de fiscalização. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22º
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-
00005-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/04/2023
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel 0xx21-2112-7713 e ca@anp.gov.br.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 24/03/2023) 323031-32205-2023NE800144
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