DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700100
100
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.041521/2022-75.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 03.945.337/0001-60 - FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E
SERVICOS. Objeto: Contratação de serviço especializado de desmontagem de partes de um
protótipo de aeronave do modelo Phenom 100, como asas, trem de pouso e outros
componentes que se fizerem necessários para serem transportados em um caminhão,
serviço de montagem de aeronave em um pedestal, e serviço de transporte interestadual
de carga das partes da aeronave desmontada..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 24/07/2023. Valor Total: R$ 156.964,55. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00058.065180/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da contratação do serviço de
disponibilização do acesso, para fins de consulta à base de dados dos sistemas cadastro de
pessoas físicas - CPF e do cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ da Receita Federal
do Brasil . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.846,48. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00058.004024/2020-24.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
11.735.236/0001-92 - OBJECTTI SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência contratual do serviço de tecnologia da informação e
comunicação de emissão de certificados digitais emitidos por autoridade certificadora
credenciada pela infraestrutura de chaves públicas (icp-brasil), pessoa física (e-cpf), tipo a3,
com fornecimento de tokens criptográficos para armazenamento de certificados digitais..
Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.089,54. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EXTRATO DOS CONTRATOS
CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES AO AEROCLUBE DE IBITINGA
Espécie: Contrato de Doação de aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC e o Aeroclube de Ibitinga; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário;
Vigência: a partir de 17/03/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Júnior,
Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Mario Augusto Moraes Fracalossi,
Presidente do Aeroclube de Ibitinga. Data de Assinatura: 17/03/2023.
. A E R O N AV ES
VALOR (R$)
P R O C ES S O S
. PP-GBJ
16.804,10
00058.065153/2022-51
. PP-FLB
15.686,40
00058.065143/2022-15
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300.016877/2021 . Objeto: Contratação de serviços postais sob monopólio
da União (cartas, telegramas e malotes), em favor da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, conforme Termo de Referência, SEI nº 1438626. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em 08/03/2023. ALEXANDRE
RIBEIRO PEREIRA LOPES. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em
21/03/2023. EDUARDO NERY MACHADO FILHO. Diretor Geral. Valor Global: R$ 750.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
34.028.316/0007-07
EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS
E
T E L EG R A FO S .
(SIDEC - 24/03/2023) 682010-68201-2023NE000448
(Of. El. nº .)
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - SEI 6960271
PROCESSO SEI: 50903.000269/2023-95. NOME DO CREDOR: AKZO NOBEL LTDA. CNPJ Nº:
60.561.719/0097-75. OBJETO: Aquisição de insumos para recuperação de defensas
marítimas e flutuantes no Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
8.617,17 (oito mil seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: AMAST.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - SEI 6960327
PROCESSO SEI: 50903.000269/2023-95. NOME DO CREDOR: O BAIANAO COMERCIAL DE
TINTAS LTDA. CNPJ Nº: 13.014.394/0001-89. OBJETO: Aquisição de insumos para
recuperação de defensas marítimas e flutuantes no Porto de Salvador. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: - R$ 14.185,20 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais
e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da ordem de
serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará.
CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ:
65.149.197/0002-51. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos
de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no
Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2023, na proposta da contratada, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.001273/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 15/2023, de
17/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
VALOR: R$ 112.799,31 DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 399008
Nº Processo: 50905002552202099. Objeto: Aquisição de solução integrada de
tecnologia e gestão portuária, incluindo licenças de uso permanente de software de Gestão
e Controle de Operações Portuárias e serviço especializado de implantação, suporte
técnico, manutenção adaptativa e evolutiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º
Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00039-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/03/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2023) 399008-39900-2023NE000001
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Processo nº 713/2022
O Chefe do SETOAD do Porto de Maceió torna público para conhecimento
dos interessados que, estará recebendo até o dia 30/03/2023 às 17h00min, cotações
de preços para contratação de empresa especializada para alienação de bens móvel
sucata ferrosa da embarcação Corumbá (Rebocador). Os interessados deverão entrar
em contato com o Setor de Compras, através do telefone (82) 21212575 para obter
cópia do Termo de Referência e Laudo da Situação. As propostas deverão ser
encaminhadas via e-mail: compras@portodemaceio.com.br.
Maceió/AL, 23 de março de 2023.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 929/2020; Contrato nº 006/2023, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: Vertice Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda - CNPJ sob o
nº 42.623.135/0001-53; Objeto: confecção de placas de concreto; Prazo: 180 (cento e
oitenta) dias; Valor estimado: R$ 238.674,46; Data da Assinatura: 22.03.2023; Signatários:
Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Valdemir Araújo Agra Júnior - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 080/2023; Contrato nº 007/2023, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: ALPHA 1 Consultoria -JRM Neto & Cia Ltda - CNPJ sob o nº
33.009.212/0001-99; Objeto: Acesso Coorporativo à internet para o Terminal de
Passageiros; Prazo: 12 (doze) meses; Valor anual: R$ 34.800,00; Data da Assinatura:
22.03.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Jairo Ribeiro Maciel
Neto - Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 001/ADLI-2/SBSP/2023. Concessão de uso de área para depósito e abrigo de
aeronaves
da empresa
TAM
LINHAS AÉREAS
S/A,
NO
AEROPORTO DE
SÃO
PAULO/CONGONHAS - DEP. FREITAS NOBRE. Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A .,
CNPJ nº 02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 1.929.361,68. Período: 36 meses. Fund.
Legal: inciso XIX do artigo 55 do RILCI c/c artigo 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), Resolução
nº 302/2014 da ANAC e Ato Normativo nº 005/PR/DJ/2014. Autorização em 24/03/2023:
Maria Regina Soares Feitosa Souza, Coordenadora da SPNC-2. Ratificação em 24/03/2023:
Raquel Santana Rabachini, Gerente da SPNC.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78-PA/2023/0024
2º TA ao TC nº 0100-PA/2022/0024, Contratada: TOP LYNE SERV. AUX. TRANSPORTE AÉREO
EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Acréscimo com Remanejamento de 01 modulo
de inspeção e o Aumento de 2 modulo de inspeção a partir de 26/03/2023 e Aumento de
17 APAC's a partir de 21/04/2023 no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - SBSP. Valor do
TA: R$ 2.473.429,06. Fonte de Recursos: 024-311.05.036-9 - Centro de Custo 20.128-5.
Fund. Legal: INC. II, § 1º do ART.81 da Lei 13303/16 c/c INC.II do ART. 66 do RILCI.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO Nº TC 0055-PS/2023/0037
Contratante: INFRAERO - CNPJ:
00.352.294/0037-21. Contratada: ADRIANA PI R ES
AMÂNCIO- CPF: 098.928.576-66. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDAS DE BENS
MÓVEIS 
DISPONÍVEIS 
PERTENCENTES 
À 
INFRAERO 
E 
À 
UNIÃO, 
SOB 
A
RESPONSABILIDADE 
DESTA
COMPANHIA, 
NO
AEROPORTO 
DE
UBERABA/MG.
Credenciamento: 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da
Ordem de Serviço.