DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.441089/2022-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Superintendência Regional
Sudeste I (CNPJ: 29.979.036/1160-17) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias,
Metalúrgicas, 
Mecânicas
e 
de
Material 
Elétrico
de 
Osasco
e 
Região
(CNPJ:
62.248.620/0001-00). DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e
preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e assistenciais fora das
unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção,
referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA:
vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023. DOS SIGNATÁRIOS:
Vanderlei Barbosa dos Santos, Superintendente-Regional do INSS Sudeste I e Gilberto
Almazan, Diretor Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA DIVINÓPOLIS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.058128/2023-92 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PARÁ DE
MINAS, ONÇA DE PITANGUI E IGARATINGA, inscrito no CNPJ, 18.672.451/0001-30, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO:
permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de
Pará de Minas, Onça de Pitangui e Igaratinga, vinculado à CONTAG, realize, em favor de
seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE
ASSINATURA: 24 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro
Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como
signatários dos Acordo; Rodrigo de Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em
Divinópolis/MG, e Vicente Geraldo Rabelo Moreira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Pará de Minas, Onça de Pitangui e
Igaratinga, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Cooperação
Referência: Processo nº 35014.089077/2023-41. Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por
intermédio da Gerência Executiva de Cascavel / PR e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palotina / PR, para efetivação/operacionalização de requerimentos de serviços e/ou
benefícios previdenciários de seus representados junto ao INSS, na modalidade
atendimento a distância (ACT INSS-CONTAG 35014.102980/2022-23). Vigência: 06/11/2027.
Dos signatários: Gerente-Executivo, Adriano Souza Dourado; Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palotina, José Pasqualotto.
GERÊNCIA EXECUTIVA PONTA GROSSA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 35014.493987/2022-43 DO OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CONTAG , que entre si celebram o
Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Ponta Grossa, CNPJ nº
29.979.036/0174-69 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Machado, CNPJ nº
80.060.023/0001-20, para
permitir que
a entidade realize,
em favor
de seus
representados, o requerimento de serviços previdenciários e seguro desemprego do
pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise
do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA
VIGÊNCIA: O Termo de Adesão vigorará até 07/11/2027. Sessenta meses a contar da
publicação do Acordo de Cooperação Técnica no Diário Oficial da União - DOU
(07/11/2022) . DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Nilzete Aparecida de
Paula Pechnicki, Gerente Executivo do INSS em Ponta Grossa - PR e Silvio Kazenoh ,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Machado/PR.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato no: 01/2020. Nº do processo: 09009.000172/201996.
Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratada: AWP LIFE & HEA LT H
S.A. Objeto: prorrogação do período de vigência do contrato no 01/2020, de seguros
de assistência médica e odontológica, seguro de vida e seguro contra mutilação e
morte por acidente, para atendimento das necessidades do Plano Complementar de
Assistência Médica do Serviço Exterior, bem como reajuste de valor. Fundamento legal:
artigo 23, alínea c da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor: US$
42.669.587 (quarenta e dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e
oitenta e sete dólares). Ação Orçamentária: 2004.000 - Assistência médica do serviço
exterior. Data de assinatura: 23 de março de 2023.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240013
Nº Processo: 09044.000005/2023-00.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 45.125.667/0001-59 - SJT COMERCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de material
pré-escolar sob acordo de cooperação técnica n. 02/2022, que fazem entre si o ministério
da saúde e o ministério das relações exteriores, para prestação de assistência pré-escolar
aos dependentes dos servidores públicos do mre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/03/2023 a
23/03/2024. Valor Total: R$ 43.431,29. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 240013
Nº Processo: 09044.000005/2023-00.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 30.814.518/0001-20
- MANHUACU
CONSTRUCAO, TERCEIRIZACAO
E
COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Fornecimento de material pré-escolar
sob acordo de cooperação técnica n. 02/2022, que fazem entre si o ministério da
saúde e o ministério das relações exteriores, para prestação de assistência pré-escolar
aos dependentes dos servidores públicos do mre.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 3.987,00. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE
INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e em estrito cumprimento à
Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
revisão e renegociação de contratos administrativos, com o objetivo de aumentar a
capacidade de investimento da União, convoca todas as empresas contratadas por
intermédio do Departamento de Logística em Saúde, que possuem contratos vigentes,
mesmo que assinado recentemente, para apresentar proposta de redução dos preços
pactuados originalmente, no prazo de até 03 (três) dias úteis. A formalização de nova
proposta ou a recusa em fazê-lo, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico
colmer@saude.gov.br.
LENICE GUIMARÃES ARAÚJO
Diretora do Departamento de Logística em Saúde
Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.105405/2022-88.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: Empresa Estrangeira TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNACIONAL AG,
representada
pela
Empresa
Nacional 
TAKEDA
DISTRIBUIDORA
LTDA.,
CNPJ
nº
11.635.171/0001-03. Objeto: Aquisição de Concentrado de Rator de coagulação, fator IX,
pó liófilo p/ injetável.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$
39.780.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.016475/2022-62.
Pregão Nº 100/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 56.994.502/0027-79 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA. Objeto: Aquisição de
Everolimo, 0,50 mg e 0,75 mg.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$
5.940.672,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.012894/2023-14.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Aquisição de
Metotrexato 2,5mg.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$
3.114.177,04. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000005786202387 . Objeto: Aquisição de Regorafenibe, 40mg. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 23/03/2023.
FRANKLIN 
MARTINS 
BARBOSA. 
Coordenador-geral
de 
Aquisições 
de 
Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAU J O.
Diretora Substituta do
Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$
79.703,40. CNPJ CONTRATADA : 18.459.628/0097-67 BAYER S.A..
(SIDEC - 24/03/2023) 250005-00001-2023NE111111