DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: No extrato do Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 009/2023, celebrado
entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Sombumbo Filmes Ltda - ME,
publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 3, página 1, onde se
lê: CNPJ-MF nº 04.069.379/0001-47, leia-se: CNPJ-MF n° 04.687.576/0001-20. Processo:
0114/2023.
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Gerente da Central de Compras
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: No extrato do Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 009/2023, celebrado
entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Sombumbo Filmes Ltda - ME,
publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 3, página 1, onde se
lê: CNPJ-MF nº 04.069.379/0001-47, leia-se: CNPJ-MF n° 04.687.576/0001-20. Processo:
0114/2023.
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Gerente da Central de Compras
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: No extrato do Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 009/2023, celebrado
entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Sombumbo Filmes Ltda - ME,
publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 3, página 1, onde se
lê: CNPJ-MF nº 04.069.379/0001-47, leia-se: CNPJ-MF n° 04.687.576/0001-20. Processo:
0114/2023.
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Gerente da Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0695/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços continuados de Copeiragem, com emprego de mão de obra,
fornecimento de acessórios, ingredientes, utensílios, equipamentos e materiais de consumo
de primeira qualidade, nas dependências da EBC, em São Paulo/SP, e em situações
eventuais, no Estado de São Paulo a interesse da EBC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Super
Center 
Venâncio
2000, 
Bl.
B-50/60_1º 
Subsol, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLÁUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/03/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-BA, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, conferidos
pelo Artigo nº 103 Parágrafo único de Decreto nº 6.871 de 04/06/2009, de acordo com
o Artigo nº 26, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos, intima a pessoa
jurídica, abaixo identificada a comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legalmente
constituído na Sede
da Superintendência
Federal de
Agricultura - Ba, no dia 10/04/2023 (dez de abril de dois mil e vinte três), para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021-B/3402/BA/2021, lavrado em 19/11/2021,
referente ao processo nº 21012.00131/2021-97, após o prazo de 10 (dez) dias contados
da data de comparecimento determinada neste Edital, o Processo terá continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
LOCAL 
DO 
COMPARECIMENTO:
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR-BA, SITUADA NO LARGO DOS AFLITOS,
EDF. CERES, S/N - SALVADOR-BA - CEP: 40.020-850.
TELEFONE: (71) 3444-7424 OU (71) 3444-7428
DATA EM QUE DEVE COMPARECER: 10/04/2023 (dez de abril de dois mil e
vinte três)
HORÁRIO: 09:00 às 11:00h e das 14:00 às 17:00h
INTIMADO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JACARE
CNPJ: 02.529.421/0001-30
SERGIO MARIANO CERQUEIRA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE SUSPENSÃO
CONTRATO 
Nº
033/2018. 
Processo
nº 
21028.002190/2018-07.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Raphaella Paula Ribeiro Sabino de Mendonça CPF nº ***.092.376-
**. Objeto: Suspensão Contratual. Legislação: com fundamento na aplicação analógica do
art. 471
do Decreto-Lei
nº 5.452,
de 1º de
maio de
1943, no
Parecer n.
00119/2018/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e na alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993. Data da Suspensão: a partir do dia 22/03/2023.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 286/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento
da
NOTIFICAÇÃO
DE JULGAMENTO
Nº
MG-22029-00537-8/2022,
de
17/08/2022, referente ao processo nº 21028.002363/2020-01, que trata do cumprimento
às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: D&E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJA ARTESANAL
CNPJ: 23.062.223/0001-89
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 287/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- Welliton Aparecido Morato, CPF 837.858.096-20, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 11/4ºSIPOA/2023 (Auto de Infração nº 010/5265/2022) , processo
nº 21028.009312/2022-64.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 287/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA ,
localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00
às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: - Inácio Erdmann,
CPF:707.450.057-72, 
TERMO 
DE 
JULGAMENTO 
EM 
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA 
Nº