Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800003
3
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
31/4ºSIPOA/2023 (AI 017/5282/2022 ) , processo nº 21028.012699/2022-36. Publicado este
edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do documento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos
terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.000265/2023-97.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA.
Objeto: Serviço de agenciamento de passagem aérea junto a compnhia aérea. Prestação de
serviços de reserva, aquisição, emissão, marcação e/ ou remarcação de bilhetes de
passagens aéreas..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 171.606,76. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
COCKATIELS BIRD SHOP LTDA, CNPJ 46.385.035/0001-97; Auto de Infração n°
079/2022/GRS, de 19/07/2022, Processo n° 03853.000464/2022-97.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.005045/2021-24. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Palmácia-CE, CNPJ nº 07.711.666/0001-05. OBJETO:
Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo 2011/2011,
patrimônio 16004340, placa NQK-7475, RENAVAM 328731366, classificado como inservível
pela Comissão
Permanente de Avaliação e
Desfazimento de Bens
da SFA-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de
2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e, DAVID
CAMPOS MARTINS Prefeito do Município de Palmácia. DATA DE ASSINATURA 27/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei
nº 9.784, de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA a pessoa física
abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro
Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h,
ou a solicitar, através do e-mail sifisv.sfa-ma@agro.gov.br, cópia da documentação
necessária para tomar ciência do auto de infração que trata do cumprimento às
exigências contidas no Decreto nº 86.765, de 22/12/1981, que regulamenta o Decreto-
Lei nº 917, de 07/10/1969: JAMIL JOÃO SAMARA ( Fazenda Cacimbas), BR 230, km 374,
S/N, na zona Rural, CEP: 65870-000, Pastos Bons - MA, CNPJ: 31.844.644/0001-90 -
Auto de Infração nº 013/2522/MA/2022, de 19/01/2023, que apura infração ao
disposto no Artigos 5º e 15º do Decreto nº 86.765, de 22/12/81, e Artigos 5º, 6º, 7º
e 9º em seus parágrafos 1º e 6º, da Instrução Normativa nº 2, de 3/01/2008, por
realizar pulverizações aéreas, utilizando o avião de prefixo PS-JJS, sem possuir registro
no MAPA para operar no estado do Maranhão; não possuir pátio de descontaminação
autorizado;
armazenar
embalagens
de 
produtos
de
forma
inapropriada
nas
proximidades da área de operações; e ausência de Relatórios operacionais e do
receituário agronômico entre outras informações. Conforme registrado no Termo de
Fiscalização nº 013/2522/MA/2022, de 15/12/2022, Processo Nº 21022.023522/2022-
15). Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da
documentação pelo intimado.
Em 23 de março de 2023
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
Superintendente Federal SFA/MA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, , após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: AGROPECUÁRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO SUL
LTDA, CNPJ nº 73.288.888/0001-83, localizado na RUA RAMIRO BARCELOS N 91, CENTRO -
CEP: 95.200-000 - VACARIA/RS.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, datada de 28/02/2023, processo SEI nº 21036.002787/2022-21, que trata sobre
o Auto de Infração nº 02/2490/PE/2022, de 07/12/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em, 27 de março de 2023
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR.
Superintendente Federal/SFA-PE.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000255/2022-11.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto da presente é a contratação de serviços de limpeza e conservação predial, de forma
contínua, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades para suprir as
necessidades da superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no
estado do tocantins - sfa/to, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 127.589,08. Data
de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
835505/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogação do término de vigência do Convênio n.835505/16, de
01/04/2023 para 01/10/2023 para todas as metas e etapas pactuadas. Valor Total: R$
3.736.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.887,00, Vigência: 01/04/2023 a 01/10/2023.
Data de Assinatura: 01/07/2016. Signatários: Concedente: ESTELA ALVES DE MEDEIROS, CPF
nº ***.703.301-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 19 de março de
2023, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
C2830IPRO
21806.000115/2019
20230012
. Glycine max (L.) Merr.
NS7790IPRO
21806.000042/2020
20230013
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 6105RR
21806.000240/2020
20230014
. Saccharum L.
RB041443
21806.000039/2022
20230015
. Raphanus 
sativus
var.
Oleiformis Pers.
IPR 210
21806.000078/2022
20230016
. Carthamus tinctorius L.
IPR 211
21806.000079/2022
20230017
. Brassica napus L.
IPR 212
21806.000080/2022
20230018
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora

Fechar