DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.002010/2022-92.
Inexigibilidade
Nº
1/2023.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 01.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA .
Objeto: Participação do laboratório IQA em ensaios providos pelo LGC para o ano de
2023.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea "h" da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total: R$ 29.122,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001767202269 . Objeto: Aquisição de materiais de consumo para
manutenção predial, de equipamentos, de infraestrutura do laboratório de Biossegurança
NB4. Total de Itens Licitados: 00023. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Despacho 1232 (SEI 25701891). Declaração de
Dispensa em 24/03/2023. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe do Serviço
Administrativo
do Lfda/mg.
Ratificação
em
24/03/2023. MIKAEL
ARRAIS
HODON.
Coordenador Substituto do Lfda/mg. Valor Global: R$ 252.449,79. CNPJ CONTRATADA :
03.379.480/0001-31 TOTALCONTROLS - AUTOMACAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA. Valor:
R$ 164.298,00. CNPJ CONTRATADA : 03.414.929/0001-55 UNIVERSODIDATICO LTDA. Valor:
R$ 
3.980,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
: 
03.811.564/0001-00 
PRALAR
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO LTDA. Valor: R$ 17.107,00. CNPJ CONTRATADA : 12.530.394/0001-79 SERVO
COMERCIO E SISTEMAS LTDA. Valor: R$ 5.057,10. CNPJ CONTRATADA : 17.194.994/0001-27
MINAS FERRAMENTAS LTDA. Valor: R$ 10.844,00. CNPJ CONTRATADA : 17.281.973/0013-82
COFERMETA SA. Valor: R$ 1.015,44. CNPJ CONTRATADA : 24.778.353/0001-85 R2
COMERCIO VAREJISTA DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDA. Valor: R$ 880,00. CNPJ
CONTRATADA : 42.378.784/0001-36 SOLUTIONAUTOMACAO VALE DO ACO LTDA. Valor: R$
45.676,35. CNPJ CONTRATADA : 57.304.479/0001-77 DIGEL ELETRICA LTDA. Valor: R$
3.591,90
(SIDEC - 27/03/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21043.000011/2021-04.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 05/2021 decorrente das
alterações do valor do salário mínimo referente aos anos de 2022 e 2023 e das convenções
coletivas 2021 e 2022 (documentos sei nº 27062656 e 27062704), de acordo com a
planilha de custos (documento sei nº 27554272), conforme parecer de repactuação
(27476134).. Vigência: 06/08/2021 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
261.136,44. Data de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901878/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA ,
PECUARIA
E DESENVOLVIMENTO
RURAL,
CNPJ
nº 93021632000112.
Propomos
a
formalização de Termo Aditivo visando a ampliação do valor do convênio mediante
acréscimo de contrapartida, bem como o ajuste do valor das escavadeiras hidráulicas. Valor
Total: R$ 45.634.977,99, Valor de Contrapartida: R$ 12.724.040,17, Vigência: 31/12/2020 a
30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES, CPF nº
***.865.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
890094/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº
04018560000124. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$
239.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 27/03/2023 a 08/07/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, CPF nº
***.839.002-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903494/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ
nº 31726490000131. Valor e Vigência. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 62.050,00, Vigência: 27/03/2023 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
AILTON DA COSTA SILVA, CPF nº ***.910.457-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
907276/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAV AO,
CNPJ nº 36350346000167. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 413.980,00, Valor de
Contrapartida: R$ 89.280,00, Vigência: 27/03/2023 a 20/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-
**, Convenente: UELIKSON BOONE, CPF nº ***.751.847-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
901260/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
420013.
Convenente:
SERVICO NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM RURAL - AR/ES, CNPJ nº 04297257000108. Prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 766.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Vigência: 29/12/2020 a
29/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JULIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, CPF nº
***.666.097-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
891559/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº
19198118000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 606.680,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.850,00, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº ***.357.896-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00007/23,
SAIC
34905.23/0038-8,
Partes:
Embrapa e Facholi Produção Comércio e Indústria Importação e Exportação Ltda; Objeto:
Produção e exploração comercial de sementes de FEIJÃO GUANDÚ, cultivar BRS Guatã;
Valor Global: R$ 27.900,00; Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2028; Data Assinatura:
24/03/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre Berndt e
Ademilson Marcos Facholi.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N°07 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
LIMPEZA CONSERVAÇÃO
PREDIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO
DE MÃO
DE OBRA
MATERIAIS EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - Embrapa e a EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI. PREGÃO 15/2017, PROCESSO SEI Nº 21153.003221/2022-80.,; Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação contratual excepcional de 30/03/2023 até
30/06/2023 do CONTRATO SAIC Nº 22000.17/0184-7, firmado em 22/11/2017, mantendo-
se inalteradas as demais cláusulas contratuais.)..; Valor Global: R$ 191.690,43.; Data da
Assinatura: 24/03/2023 Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral; Flávio
Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração; Paulo Aragão de Almeida
Filho - Pela Empresa Atitude Terceirização de Mão de Obra Eireli;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE
VIAGENS, DESTINADOS A EMISSÃO DE BILHETES E ORDENS DE PASSAGENS AÉREAS
DOMÉSTICAS E INTERNACIONAIS, INCLUSIVE SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL, QUE
COMPREENDE A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO,
CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E ENTREGA, MEDIANTE REQUISIÇÃO
POR ESCRITO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (VIA
ACESSO REMOTO - SDP - SISTEMA DE DIÁRIAS E PASSAGENS DA EMBRAPA OU E-MAIL),
QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA CNPAT E A EMPRESA VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. REGISTRO
SAIC Nº 22000.19/0010-2; PREGÃO 01/2019 - CNPF/SPS" Vigência O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por
mais 12 (meses), com início em 10/04/2023 e término em 10/04/2024, mantendo-se
inalteradas as demais cláusulas contratuais...; Valor: O preço global estimado do presente
Contrato, considerando os 12 (doze) meses de sua vigência é de R$ 49.066,20 (quarenta e
nove mil sessenta e seis reais e vinte centavos), compreendendo os impostos, taxas,
encargos sociais e administrativos, necessários à prestação dos serviços objeto deste
Contrato. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e Flávio Marcus falcão Graça Junior
Chefe Geral e Chef-Adjunto De Administração, respectivamente; Humberto Agenor
Cançado Lima- Contratada
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie :Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq: Mailson Araújo Cordão;
SAIC 20100.23/0039-8; Objeto: execução do Projeto Fortalecimento da cadeia de produção
de macaúba em contextos da região semiárida do Brasil; Data assinatura: 24/03/2023,
Vigência: 27/03/2023 a 30/11/2023; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972.
Unidade Gestora: 201004. Signatários: Alderi Emidio de Araujo, Chefe Geral e Maíra Milani,
Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício pela Embrapa e o bolsista
Mailson Araújo Cordão.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie :Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq: Eulália Rorato Basilio; SAIC
20100.23/0037-2; Objeto: execução do Projeto Sistema de produção de mamona para o
Cerrado mato-grossense; Data assinatura: 24/03/2023, Vigência: 27/03/2023 a 29/02/2024;
Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários:
Alderi Emidio de Araujo, Chefe Geral e Maíra Milani, Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento em exercício pela Embrapa e a bolsista Eulália Rorato Basilio.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: 
TERMO 
DE 
CESSÃO 
DE 
DIREITOS 
AUTORAIS; 
Processo 
SEI 
nº
21156.000691/2023-42, SAIC nº 20100.23/0034-9; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0001-10) e MARIA AMÁLIA
DA SILVA MARQUES (CPF nº 072.849.364-01); MARENILSON BATISTA DA SILVA (CPF nº
547.365.954-34) e NAIR HELENA CASTRO ARRIEL (173.420.742-68). Objeto: cessão à
Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos
da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos direitos patrimoniais sobre a obra
em coautoria intitulada: O papel da Mulher na Inovação da Produção Orgânica de
Algodão
em
Consórcios
Agroalimentares 
no
Semiárido;
doravante
designada
simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra;
Data da assinatura: 27/03/2023; Signatários: Alderi Emídio de Araújo-Chefe Geral e
Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA
ALGODÃO e Nair Helena Castro Arriel, Marenilson Batista da Silva e Maria Amália da
Silva Marques-ambos, Cedentes.

                            

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