DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 230014/CABW/2023
Nº PROCESSO: 67102.230014/2023-83 OBJETO: A presente licitação tem por
objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, para
fornecimento de um veículo "SUV". EDITAL: Diariamente das 07:15h às 15:15h. (Horário da
Costa Leste dos Estados Unidos - EST). ENDEREÇO: Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington (CABW) - 1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados Unidos da
América. ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2023 às 10h (Horário da Costa
Leste Estadunidense - EST) na CABW.
Cel Av - Wilson Paulo Corrêa Marques
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 67513.007453/2019-76.
Pregão.
Nº 
35/2019.
Contratante: 
ACADEMIA
DA
FORCA 
AEREA.
Contratado:
04.657.685/0001-02 - MARTINS & MONTI TRANSPORTES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Reajuste do valor do contrato e prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.067,26. Data de Assinatura: 11/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2023).
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE ANULAÇÃO
Em 
virtude 
do 
Mandado 
de
Segurança 
Cível 
(120) 
nº 
5001144-
09.2022.4.03.6118/ 
1ª 
Vara
Federal 
de 
Guaratinguetá 
impetrado
ao 
Processo
Administrativo nº 67540.008576/2022-01, referente ao Pregão Eletrônico 2 8 / E EA R / 2 0 2 2
(Contratação de Serviços Continuados de Limpeza, Conservação e Higienização das áreas
internas Edificadas da Escola de Especialista de Aeronáutica), e da ilegalidade constatada
nos autos do processo, com fulcro na súmula 473 do STF, a licitação será anulada pela
Administração. Ficam, a partir da presente publicação, notificadas as partes interessadas e
dar-se-á inicio a contagem do prazo para contraditório e a ampla defesa, conforme
estabelecido no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/1993.
Cel Int - CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540027016202247. Objeto: Aquisição de itens de fardamento
de acordo com o Regulamento de Uniformes para Militares da Aeronáutica (RUMAER), RCA
35-2/2022, para a Seção de Fardamento da EEAR.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
28/03/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, -
Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00029-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/03/2023) 120064-00001-2023NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 67441.006545/2020-63.
Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 33.337.007/0001-52 - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do contrato de despesa nº 031/epcar/es-bq/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na
cláusula segunda do contrato supracitado e no inc. Ii, art. 57, da lei nº 8.666/93, bem como
reajustar os valores dos serviços atualmente praticados pela contratada para efeitos de
faturamento, com fulcro na cláusula sexta do contrato supracitado e na cláusula décima
terceira do termo de referência. 2º termo aditivo.. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.511,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 67441.003222/2020-18.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 33.337.007/0001-52 - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do contrato de despesa nº 032/epcar/es-bq/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na
cláusula segunda do contrato supracitado e no inc. Ii, art. 57, da lei nº 8.666/93, bem como
reajustar os valores dos serviços atualmente praticados pela contratada para efeitos de
faturamento, com fulcro na cláusula sexta do contrato supracitado e na cláusula décima
terceira do termo de referência.. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.990,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54/2020 - UASG 120025
Nº Processo: 67552.018516/2020-97. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE C A D E T ES
DO 
AR.
Contratado: 
34.924.439/0001-22 
- 
E.M.PIRES
GERENCIAMENTO 
E
PLANEJAMENTO. Objeto: O presente termo de rescisão tem por motivação o art. 77, inc.
I e v do art. 78, inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, conforme fundamentação constante dos processos administrativos de apuração de
irregularidade (paai) nº 19/arc/2022, apenso aos autos e consonante cláusula décima
segunda do instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2020 - UASG 120025
Nº Processo: 67552.017351/2020-36. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO
AR. Contratado: 34.924.439/0001-22 - E.M.PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAME N T O.
Objeto: O presente termo de rescisão tem por motivação o art. 77, inc. I e v do art. 78,
inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme
fundamentação constante dos processos administrativos de apuração de irregularidade
(paai) nº 02/arc/2021 e 05/arc/2021, apenso aos autos e consonante cláusula décima
segunda do instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 067 - INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA - R$ 2.840,00 / 068 -
TEIXEIRA & RAMOS LTDA - R$ 32.534,00 / 069 - DEBRIN BRASIL LTDA - R$ 14.625,00 / 070
- LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES 39632756851 - R$ 17.793,60 / 071 - CASA VAREJAO
ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA - R$ 33.320,00 / 072 - MONTALVAO E TREVISAN GRAFICA
EXPRESSA LTDA - R$ 34.320,00 / 073 - M. L. ELIAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS - R$
63.336,00 / 074 - INOVA LASER E COMUNICACAO VISUAL LTDA - R$ 12.469,40 /3) Origem:
Pregão Eletrônico nº 163/GAP-SJ/2022. - Proc. nº 67720.010097/2022-28. /4) Objeto:
eventual aquisição de material de apoio a atividades de comando, conforme Termo de
Referência. /5) Data de Assinatura: 22 mar 2023. /6) Vigência: 12 meses a partir da data
de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza
Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: LEANDRO DE MARCHI -
Representante Legal / ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA - Representante Legal / SILVIO
JOSÉ DE MORAES - Representante Legal / LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES -
Representante Legal / OSVALDO ANTONIO BARBOSA DA FONSECA - Representante Legal /
DORIVAL DOMICIANO MONTALVAO - Representante Legal / MARCELLO LIMA ELIAS -
Representante Legal / ALENSON FRANCISCO KULKA - Representante Legal /8) As atas
encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa IBESIN
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 34.310.430/0001-21, quanto ao Processo
Administrativo
de Gestão
67613.005238/2021-27, especificamente
quanto ao não
fornecimento do material dentro do prazo previsto, conforme especificação e Nota de
Empenho 2022NE000472. Assim, fica a empresa notificada a corrigir a ocorrência no prazo
de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, sob pena de aplicação de sanções
administrativas, ou a apresentar suas razões de defesa no mesmo prazo. Ainda, as razões
de defesa deverão ser apresentadas por escrito e estar devidamente assinadas por sócio
ou representante legal da empresa, constituído por meio de procuração, que deverá ser
juntada no ato da resposta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal
surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. As razões de
defesa deverão ser endereçadas ao sr Comandante do CINDACTA II no seguinte endereço:
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Av. Erasto
Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP: 82510901, endereço eletrônico
protocolo.cindacta2.fab.mil.br.
Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da PACT
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EL É T R I CO S
EIRELI,
CNPJ 
30.701.265/0001-88,
de 
acordo
com
a 
solução
do 
PAAI
nº
012/CINDACTA2/2022, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, prevista no item 16.2.1 do Termo de Referência nº 01/IES/2021, art. 87, I
da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista nos
itens 16.1.1; 16.1.2 e 16.1.3 do mencionado Termo de Referência, devido à inexecução do
objeto assumido por meio da Nota de Empenho nº 2022NE000472, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 070/CINDACTAII/2021, Processo nº 67613.005238/2021-27. Assim, fica a
empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação
de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador
de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP
82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC) telefone (41) 3251-5349, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio
eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação
por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e
não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que,
apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar
à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de
registro da sanção (este, sim, não demanda publicação).
Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº
01.371.416/0001-89,
acerca da
decisão
de aplicar-lhe
a
sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, prevista no item 22.2.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº
010/2022, art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da
conduta prevista no item 22.1, "a" do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº
010/2022, devido à falha na execução do Contrato nº 004/CINDACTAII/2022 (contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC, (fixo-fixo,
fixo-móvel) na modalidade DDR com ligações locais e Longa Distância Nacional e Internacional
(LDN/LDI), para atender demanda do CINDACTA II), decorrente do Pregão Eletrônico nº
010/2022, Processo nº 67613.032573/2021-06. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo,
apresentar
RECURSO,
por
escrito 
e
assinado
pelo
responsável
ou
procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de
documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no
endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901,
Assessoria de Risco Contratual (ARC) telefone (41) 3251-5349, mesmo local onde se encontram
disponíveis
os
autos para
consulta,
ou
para
o
endereço de
correio
eletrônico
protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias
postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar
de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício
da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não
demanda publicação).
Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas do CINDACTA II

                            

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