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DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Autor Desconhecido
-
LG J 4 G D P 3
02121.000484/2023-41
.
Autor Desconhecido
-
BT 7 V L P 6 I
02121.000486/2023-30
.
Autor Desconhecido
-
R Z AT L Z 4 N
02114.000087/2021-04
.
Autor Desconhecido
-
018675-B
02122.000423/2023-73
.
Autor Desconhecido
-
018671-B
02122.000419/2023-13
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 15 de março de 2023
BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48500000336202362. , publicada no D.O.U de 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação do
complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e pânico, e dos
serviços de renovação de ar, conforme projetos executivos já aprovados, por um período
de 24 (vinte e quatro) meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos. Novo
Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109 Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/04/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 27/03/2023) 323028-00001-2023NE800006
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resultado de Credenciamento, publicado no DOU de 09/03/2023, seção 3,
p. 102, n. 47, onde se lê: "IM3 PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 29.246.648/0001-21",
Leia-se: " IM3 PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 29.246.648/0001-24"
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2021-SPE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2021, designada pela Portaria nº 337/2021, após
análise
dos
documentos
de 
pré-qualificação
apresentados,
recomenda
o
credenciamento para os seguintes serviços/grupos: A VERO DOMINO CONSULTORIA E
PESQUISA 
LTDA., 
CNPJ: 
08.935.993/0001-03, 
Processo: 
48500.000983/2022-93,
DEFERIDOS: Serviços 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.10, 1.23, 2.2, 2.5, 2.6, 3.1, 3.2, 3.3, 5.2, 5.4,
5.9, 5.10, 5.12, 5.13, 5.14, 6.1; INDEFERIDOS: Serviços 1.8, 1.13, 2.4, 3.12, 3.13, 3.14,
3.15, 3.16, 4.1, 5.1, 5.7, 5.11, 5.18, 6.4, 7.1.
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.001417/2023-18.
Dispensa
Nº 
1/2023.
Contratante: 
COMPANHIA
DE
PESQUISA 
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento,
por meio de leitura, em nível nacional, dos diários de justiça de todas as unidades da
federação e do diário oficial da união (dou), na forma eletrônica, bem como de
entrega diária, via e-mail, das publicações relativas aos processos judiciais e das
publicações realizadas no diário oficial da união (dou), ambos em nome da companhia
de pesquisa de recursos minerais - cprm.
Fundamento Legal: inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/16. Vigência: 24/03/2023 a
24/03/2024. Valor Total: R$ 480,00. Data de Assinatura: 24/03/2023.
DE RETIFICAÇÃO
Contrato º 049/2023 firmado entre COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS e
a WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, publicado no D.O.U de 27 de março de 2023,
Nº 59, Seção 3, folha 98, onde se lê: " CONTRATO Nº 50/2023", leia-se " CONTRATO Nº
49/2023".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48035000204202374. Objeto: Registro de Preço pra aquisições
futuras de permeâmetros de carga constante tipo Guelph (até 15 unidades), e demais
acessórios incluídos no kit, pelo período de 12 meses para atender as necessidades do
Departamento de Gestão Territorial e Divisão de Geologia Aplicada. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-
5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 495130
Nº
Processo: 
48089000563202304.
Objeto: 
Aquisição
de 
Kits
para
determinação de microcistinas em tubo pelo
método ELISA, para atender às
necessidades da rede de Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo
de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00023-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 495130-29208-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-061/2021. Objeto: Repactuação
contratual com base na convenção coletiva e de trabalho n° CCT RJ 00 618/2022, período
2022/2023. Contratada: DIEX PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME. CNPJ: 21.948.551/0001-51. Valor
anual total: R$ 420.180,20 (quatrocentos e vinte mil cento e oitenta reais e vinte
centavos). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/03/2023
a 03/08/2024. Data da assinatura: 24/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Nicola Mirto
Neto - Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela
Contratada: Daniel Nunes de Souza - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 02 do Contrato CB-035/2022. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/03/2022 à 18/05/2023.
Contratada: FABIANA DIAS CARVALHO LTDA. CNPJ: 35.322.200/0001-45. Valor total
mantém-se em R$ 68.898,14. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência:
19/03/2022 à 18/05/2023. Data da assinatura: 16/03/2023. Signatários: pela NUCLEP:
Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo e NICOLA MIRTO NETO Diretor
Comercial; pela Contratada: FABIANA DIAS CARVALHO - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-138/2020. Objeto: Altera a ALGAR
SOLUÇÕES EM TIC S/A para VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA.
Contratada: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A. CNPJ: 22.166.193/0001-98. O termo não imputa
ônus à NUCLEP. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato:
07/12/2020 a 06/12/2023. Data da assinatura: 24/03/2023. Signatários: pela NUCLEP:
Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo; pela Contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha - Representante da ALGAR
SOLUÇÕES EM TIC S/A e Marcos Roberto Lopes de Oliveira - Representante da VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
Objeto: Fornecimento de (01) um transformador de potência trifásico de alta tensão de
16,6 MVA (projetado conforme normas ABNT NBR 5356 e 9368). Início do acolhimento de
propostas: 28/03/2023 às 12:00; fim do acolhimento e abertura de propostas: 10/04/2023
às 8:00; disputa de preços: 10/04/2023 às 10:00. Os atos referentes à licitação se darão
conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Superintendente de Compras e Serviços
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de
embalagens plásticas de policarbonato transparente de 20 (vinte) litros cada. Início do
acolhimento de propostas: 28/03/2023 às 12:00; fim do acolhimento e abertura de
propostas: 10/04/2023 às 8:00; disputa de preços: 10/04/2023 às 10:00. Os atos referentes à
licitação se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Superintendente de Compras e Serviços
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
CNPJ N. º 42.540.211/0001-67
NIRE n. º 33300158006
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da
Candelária n. º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 14 horas do dia
27/03/2023, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, relativos ao
exercício de 2022.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
Presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear

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