DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação do Termo de Distrato nº 005/001/2023 ao TC
06.2022.065.0001, publicado no DOU Nº 57, Seção 03, pág. 118, do dia 23/03/2023, onde
se lê: "Data de Ass: 22/03/2023", Leia-se: "Data de Ass: 23/03/2023".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 36/ADLI-3/SBRJ/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
controle e manejo de pragas, vetores e animais sinantrópicos nocivos e outros, que
representam riscos à saúde pública e às operações aeroportuárias nas dependências do
Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Abertura: 9h, 19/04/2023, www.licitacoes-
e.com.br (994160). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (11) 5033-
6019.
VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES
Coordenadora
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 51/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 -
FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA. Processo: 08749.000826/2022-51.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas,
equipamentos, materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários, para
o atendimento das demandas dos projetos de etnodesenvolvimento das comunidades
indígenas. Fornecedor: ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA .
CNPJ n.º 01.334.638/0001-21. Do item registrado: 02. Valor Global: R$ 5.440,00 (cinco mil
e quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 24/02/2023
a 24/02/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 24/02/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 52/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 -
FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA. Processo: 08749.000826/2022-51.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas,
equipamentos, materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários, para
o atendimento das demandas dos projetos de etnodesenvolvimento das comunidades
indígenas. Fornecedor: EDA COMERCIO E SERVICO LTDA. CNPJ n.º 39.991.321/0001-30. Dos
itens registrados: 05 e 22. Valor Global: R$ 18.196,00 (dezoito mil, cento e noventa e seis
reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de vigendo no período de 24/03/2023 a
24/03/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 23/03/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 54/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 -
FUNAI/ 
COORDENAÇÃO
REGIONAL
NOROESTE
DO 
MATO
GROSSO.
Processo:
08789.000425/2022-24. Objeto: fornecimento de ferramentas, material para manutenção
de bens imóveis/instalações e material de pesca, conforme especificações e condições
constantes no Edital e anexos. Fornecedor: BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ n.º
43.892.634/0001-09. Dos itens registrados: 01 ao 30 e 62 ao 69. Valor Global: R$
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 55/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 -
FUNAI/ 
COORDENAÇÃO
REGIONAL
NOROESTE
DO 
MATO
GROSSO.
Processo:
08789.000425/2022-24. Objeto: material de manobra e patrulhamento e material elétrico,
conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos. Fornecedor: Adriana
Ceve Comércio de Produtos Diversos Ltda. CNPJ n.º 21.849.320/0001-90. Dos itens
registrados: 57 ao 61. Valor Global: R$ 31.887,00 (trinta e um mil e oitocentos e oitenta e
sete reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia
legal após a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e
vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 53/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 -
FUNAI/ 
COORDENAÇÃO
REGIONAL
NOROESTE
DO 
MATO
GROSSO.
Processo:
08789.000425/2022-24. Objeto: Material de Proteção e Segurança e Material de
Acondicionamento e Embalagem, conforme especificações e condições constantes no Edital
e anexos. Fornecedor: DF Máquinas e Ferramentas LTDA. CNPJ n.º 21.793.208/0001-85.
Dos itens registrados: 32 ao 56. Valor Global: R$ 991.132,00 (novecentos o noventa e um
mil, cento e trinta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua
assinatura, com eficácia legal após a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e
incluir o último. Data de Assinatura: 15/03/2023.
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194022
Nº 
Processo: 
08786000687202219. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços continuados de locação de caçambas estacionárias para
coleta e transporte de resíduos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/03/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2023) 194022-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 3/CRPS/SPREV/MPS, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SEPREV/MPS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDSA n° 116, de 20 de março de 2017 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação
dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS
nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço
www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação
deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério da Previdência Social-
CRPS/SPREV/MPS.
MARCELO FERNANDO BORSIO
ANEXO I
.
Ordem
CNPJ Raiz
CNPJ Completo
Ano de Vigência
Instância
Nº Protocolo
Autoridade Competente
Resultado Analisado
.
1
79379491
79379491010499
2022
Administrativo 1ª instância
10132.104690/2021-66
CRPS
Indeferimento Total
.
2
79379491
79379491010146
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103425/2021-61
CRPS
Indeferimento Total
.
3
79379491
79379491011207
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103446/2021-86
CRPS
Indeferimento Total
.
4
79379491
79379491011541
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103456/2021-11
CRPS
Indeferimento Total
.
5
79379491
79379491012602
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103461/2021-24
CRPS
Indeferimento Total
.
6
82647165
82647165002672
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103591/2021-67
CRPS
Indeferimento Total
.
7
79379491
79379491001660
2022
Administrativo 1ª instância
10132.104686/2021-06
CRPS
Indeferimento Total
.
8
79379491
79379491002470
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103271/2021-15
CRPS
Indeferimento Total
.
9
79379491
79379491005819
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103327/2021-23
CRPS
Indeferimento Total
.
10
79379491
79379491005738
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103321/2021-56
CRPS
Indeferimento Total
.
11
09296295
09296295001646
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105518/2021-20
CRPS
Indeferimento Total
.
12
09296295
09296295013067
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105523/2021-32
CRPS
Indeferimento Total
.
13
09104182
09104182000115
2022
Administrativo 1ª instância
10132.107272/2021-21
CRPS
Indeferimento Total
.
14
79379491
79379491000930
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103242/2021-45
CRPS
Indeferimento Total
.
15
79379491
79379491001236
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103245/2021-89
CRPS
Indeferimento Total
.
16
79379491
79379491001740
2022
Administrativo 1ª instância
10132.104688/2021-97
CRPS
Indeferimento Total
.
17
79379491
79379491003018
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103287/2021-10
CRPS
Indeferimento Total
.
18
79379491
79379491007943
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103362/2021-42
CRPS
Indeferimento Total
.
19
79379491
79379491009059
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103377/2021-19
CRPS
Indeferimento Total
.
20
79379491
79379491010812
2022
Administrativo 1ª instância
10132.103429/2021-49
CRPS
Indeferimento Total
.
21
09296295
09296295008144
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105519/2021-74
CRPS
Indeferimento Total
.
22
09296295
09296295000321
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105506/2021-03
CRPS
Indeferimento Total
.
23
09296295
09296295001484
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105515/2021-96
CRPS
Indeferimento Total
.
24
09296295
09296295000593
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105469/2021-25
CRPS
Indeferimento Total
.
25
09296295
09296295001212
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105479/2021-61
CRPS
Indeferimento Total
.
26
09296295
09296295003347
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105483/2021-29
CRPS
Indeferimento Total
.
27
09296295
09296295014381
2022
Administrativo 1ª instância
10132.105501/2021-72
CRPS
Indeferimento Total
742.981,00 (setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e oitenta e um reais). Vigência:
12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de
expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura:
15/03/2023.