DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
26
13864.720040/2019-71
27
.
44
10880.902953/2009-46
45 e 46
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: BANCO SISTEMA S.A e FAZ E N DA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
3 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.000389/2008-87 - Recorrente: COOPSERV SOC COOP PROF NA
AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 13312.000047/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIMUNDO NONATO AGUIAR ELIAS ME
6 - Processo nº: 15868.720211/2012-81 - Recorrente: NEW YORK PLAZA SHOPPING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
7 - Processo nº: 10680.000178/2004-34 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19647.012715/2005-51 - Recorrente: J. B. DISTRIBUICAO DE ESTIVAS
E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 19515.000554/2011-04 - Recorrente: FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
10 - Processo nº: 10510.720654/2012-07 - Recorrente: RADIO FM DE ESTANCIA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
11 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10872.720029/2018-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DYNAMO V. C. ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
13 - Processo nº: 16561.720033/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
15 - Processo nº: 15521.000018/2005-12 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE
PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 - Processo nº: 13227.720102/2014-46 - Recorrente: JIBRAM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 10850.903213/2012-80 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.905530/2011-50 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 13362.720654/2009-32 - Recorrente: RUBENS ALENCAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
21 - Processo nº: 16682.721336/2021-51 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E
INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 11080.726323/2012-42 - Recorrente: MAYWOOD COMERCIO E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 11065.000867/2009-73 - Recorrente: QUIMIGAL INDUSTRIA QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 13864.720088/2019-80 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13864.720040/2019-71 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
27 - Processo nº: 13864.720038/2019-01 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo nº: 19515.003649/2007-95 - Recorrente: NOVELTY MODAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
29 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrentes: TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
31 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 13603.902357/2011-48 - Recorrente: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 10970.000019/2009-89 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTES COM. E
REPRES. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14041.000344/2004-89 - Recorrente: TELE CENTRO OESTE CELULAR
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35 - Processo nº: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
37 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
38 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Embargante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
39 - Processo nº: 10340.720033/2020-24 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
40 - Processo nº: 10880.900109/2015-29 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.910638/2017-01 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.910639/2017-47 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.923232/2015-18 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.902953/2009-46 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
45 - Processo nº: 10880.902954/2009-91 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.902955/2009-35 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10880.922000/2012-08 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.922001/2012-44 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.991812/2011-12 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.991813/2011-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
51 - Processo nº: 16561.720178/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
52
-
Processo
nº:
10980.727423/2020-90
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
53 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
54 - Processo nº: 16306.000093/2010-58 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.915165/2012-15 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.937630/2012-79 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.914060/2011-68 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19515.002371/2006-58 - Recorrente: SOLVAY INDUPA DO BRASIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.924186/2010-60 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.954659/2009-10 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.926259/2011-39 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.924187/2010-12 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.915166/2012-60 - Recorrente: UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
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