DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário
eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do
dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de
Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
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19515.720481/2015-96
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DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
1 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
5 - Processo nº: 10600.720041/2014-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.
6 - Processo nº: 10660.721846/2015-51 - Recorrente: TOTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: GLOSAS DE CUSTOS/DESPESAS
7 - Processo nº: 16682.722315/2016-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SALG U E I R O
CONSTRUCOES S.A
8 - Processo nº: 10872.720116/2015-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
10 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORNING
COMUNICACOES OPTICAS S.A.
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
11 - Processo nº: 19515.720126/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL FORT METAL FERRAGENS E
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
12 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
13 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING GROUP
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
15 - Processo nº: 10880.955145/2010-15 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.955146/2010-60 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.997276/2011-51 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.000712/2006-51 - Recorrente: DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 13804.721035/2017-29 - Recorrente: 20/20 CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16306.000256/2009-69 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
21 - Processo nº: 10660.001507/2009-15 - Recorrente: ALEHER QUIMICA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10932.000168/2005-71 - Recorrente: ARBEP PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
23 - Processo nº: 10283.720582/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CONVENIENCIA REFEICOES LTDA
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
24 - Processo nº: 19515.720481/2015-96 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.  e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
25 - Processo nº: 19515.720482/2015-31 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.  e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
27 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
28 - Processo nº: 11080.733018/2012-15 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM
RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.003687/2009-88 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16095.000093/2007-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.726571/2013-61 - Recorrente: DF EXTINTORES, CURSOS, SISTEMA
CONTRA INCENDIO, INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.724334/2011-15 - Recorrente: FREE CARNES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
33 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E
CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
34 - Processo nº: 13227.720849/2013-13 - Recorrente: LATICINIO JOIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
35 - Processo nº: 16561.720056/2020-11 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 8: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
36 - Processo nº: 16561.720103/2019-92 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
37 - Processo nº: 10920.723442/2018-37 - Recorrente: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.723457/2018-03 - Recorrente: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.723458/2018-40 - Recorrente: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10920.723461/2018-63 - Recorrente: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
41 - Processo nº: 12448.729325/2011-69 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO
URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12898.002428/2009-65 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO
URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12898.002429/2009-18 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO
URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 13807.013612/99-04 - Recorrente: TEXTILIA S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 11: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
45 - Processo nº: 10380.730259/2018-42 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: BENEFÍCIOS FISCAIS
46 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
47 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE
ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
48 - Processo nº: 10580.721279/2019-57 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS
01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18050.720083/2019-45 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS
01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18050.720115/2019-11 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS
01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
51 - Processo nº: 11080.008915/2006-31 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.002431/2010-64 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.917179/2012-51 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
54 - Processo nº: 19515.721621/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I&M
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
55 - Processo nº: 10280.722284/2017-08 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES
56 - Processo nº: 10283.724686/2020-12 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
57 - Processo nº: 10880.902828/2011-51 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.902829/2011-03 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.937407/2012-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.937408/2012-76 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.940198/2012-01 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.949883/2011-12 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
63 - Processo nº: 16561.720182/2017-70 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
64 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
65 - Processo nº: 15956.000381/2009-51 - Recorrente: BRASMIIL MONTAGENS E I N S T A L ACO ES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
66 - Processo nº: 12898.000221/2008-75 - Recorrente: RADHJA ADN CONSERTOS DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF

                            

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