DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032900032
32
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 13 - IRRF
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
56 - Processo nº: 17095.721811/2021-71 - Recorrente: RJR MINAS EXPORT EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
57 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
58 - Processo nº: 12448.731537/2013-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOCKEY CLUB BRASILEIRO
TEMA 14 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
59 - Processo nº: 15374.900735/2010-44 - Recorrente: ECISA PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15374.902991/2010-76 - Recorrente: ECISA PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15374.904351/2010-09 - Recorrente: ECISA PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.923335/2012-70 - Recorrente: ECISA PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
63 - Processo nº: 10880.916366/2008-53 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.929524/2009-16 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.916368/2008-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.916369/2008-97 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.688917/2009-64 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.664996/2009-18 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 19515.001270/2010-46 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
71 - Processo nº: 18470.723108/2011-64 - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS
INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
72 - Processo nº: 10880.923386/2014-29 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 17 - TEMAS PROCESSUAIS - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
73 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
75 - Processo nº: 19515.721205/2011-11 - Recorrente: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº:
10872.720221/2018-20
-
Recorrente:
CABRAL
GARCIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Sobreloja, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
17
10120.900171/2012-70
18 a 22
.
37
10314.721711/2017-98
38 e 39
.
61
13819.903644/2017-35
62 a 65
.
116
11080.914775/2011-07
117 a 131
.
163
13433.720226/2017-39
164 a 213
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
1 - Processo nº: 16682.720836/2014-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.722898/2016-54 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
3 - Processo nº: 16024.720004/2017-26 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
5 - Processo nº: 10980.722279/2010-23 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
6 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
7 - Processo nº: 16682.721173/2013-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VALE S.A.
Relator(a): VALCIR GASSEN
8 - Processo nº: 16682.721268/2017-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VALE S.A.
9 - Processo nº: 11065.722962/2017-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
10 - Processo nº: 16682.904225/2011-14 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 15586.721142/2012-90 - Embargante: BRASCOBRA CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
12 - Processo nº: 13951.001096/2008-91 - Recorrente: COMERCIO DE CALCADOS P AG U E
MENOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.729029/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PAIVA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Relator(a): VALCIR GASSEN
14 - Processo nº: 13706.003124/2004-83 - Recorrente: RJT TENNIS COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
15 - Processo nº: 13005.721723/2013-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SILVIA STEINHAUS TORREL & CIA LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
16 - Processo nº: 10120.721276/2014-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
17 - Processo nº: 10120.900171/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
18 - Processo nº: 10120.900168/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
19 - Processo nº: 10120.900169/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
20 - Processo nº: 10120.900170/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
21 - Processo nº: 10120.900172/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
22 - Processo nº: 10120.900173/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
23 - Processo nº: 10140.721096/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
24 - Processo nº: 19311.720185/2015-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.728064/2016-25 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
26 - Processo nº: 11624.720045/2017-30 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
27 - Processo nº: 10830.903350/2013-33 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.903351/2013-88 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.903349/2013-17 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
31 - Processo nº: 19311.720022/2015-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 10830.727777/2014-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
34 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMBEV S.A.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
35 - Processo nº: 11080.723086/2017-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
36 - Processo nº: 13864.720170/2015-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
37 - Processo nº: 10314.721711/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMBEV S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
38 - Processo nº: 10314.722345/2017-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMBEV S.A.
39 - Processo nº: 10314.722800/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMBEV S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
40 - Processo nº: 16539.720012/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
41 - Processo nº: 15956.720178/2015-43 - Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15956.720256/2014-29 - Recorrentes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13804.001668/00-34 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.941649/2012-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOUIS
DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
45 - Processo nº: 16349.000357/2010-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
46 - Processo nº: 10280.723721/2013-79 - Recorrentes: COMPAR COMPANHIA PARAENSE
DE REFRIGERANTES e FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.730601/2016-42 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
48 - Processo nº: 14090.720754/2017-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10932.000408/2010-02 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
50 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BRASAL REFRIGERANTES S/A
51 - Processo nº: 10166.721520/2014-24 - Recorrentes: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
Fechar