DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 59
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 83
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 24/3/2023 as
edições extras nºs 58-A e 58-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I,
da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido,
BRUNO SERRA FERNANDES do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, a partir de 23
de março de 2023.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Roberto de Oliveira Campos Neto
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000794/2023-35 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DANYELLE DA SILVA GALVÃO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001062/2023-62 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Goiás, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do
primeiro mandato de Adenir Teixeira Peres Júnior.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000783/2023-28 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, Juíza
Titular da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Juíza
do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de
Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Aldon do Vale Alves Taglialegna.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001147/2023-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Juíza
Titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer
o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Flávio
Ernesto Rodrigues Silva.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº
14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001242/2023-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, RENATA ANDRADE LOTUFO, Juíza Federal
Titular da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº
14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001240/2023-28 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, GISELLE DE AMARO E FRANÇA, 3ª Juíza
Federal da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo.
Brasília, 24 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro
de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001241/2023-72 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: