DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
XXII - Elizete Maria da Silva;
XXIII - Marinalda Rodrigue da Silva;
XXIV - Giovanne Henrique Sátiro Xenofonte e
XXV - Generosa de Oliveira Silva.
Art. 3º Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho Técnico representantes
indicados pelos seguintes órgãos:
I - Advocacia-Geral da União, com uma vaga;
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com três
vagas, sendo uma da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e uma do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
III - Ministério da Saúde, com duas vagas, sendo uma da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA;
IV - Ministério da Educação, com duas vagas, sendo uma do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, com uma vaga;
VI - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com uma vaga;
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com uma vaga;
VIII - Ministério da Agricultura e Pecuária com duas vagas, sendo uma da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa,
IX - Ministério da Pesca e Aquicultura com uma vaga.
Art. 4º A Coordenadora do GTT poderá convidar representantes de outros órgãos
e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas, para participar das reuniões.
Art. 5º O Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir da publicação desta portaria, prorrogável por igual período, para
apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República
relatório final das atividades com proposta que contemple as contribuições dos atores
envolvidos.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 125, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
JULY AYALLA TIMOTEO DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 294, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000357/2023-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Advogado da União THIAGO DE FREITAS BENEVENUTO,
matrícula Siape nº 1507933, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CGE III, na
Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 106, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00594.000013/2022-
60, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA SONIA AZEVEDO CABRAL, matrícula
Siape n° 6455542, cargo de Advogada da União, código nº 465245, com fundamento no art.
3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 481, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.027645/2023-33, resolve:
N O M EA R
LUIS CARLOS HETZEL, matrícula Siape nº 1553526, Procurador Federal, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014693), do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 528, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral
de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001524/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar CIBELE MÁRCIA KIYOMI OGAWA ODA, matrícula Siape nº
1652114, 
do
encargo 
de 
Gestor 
Financeiro
da 
Unidade 
Gestora
110099 
-
Superintendência Regional
de Administração
da 3ª
Região, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 2º Designar SIMONE FERREIRA E SILVA, matrícula Siape nº 1748674,
para exercer o encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110099 -
Superintendência Regional
de Administração
da 3ª
Região, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 544, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002118/2021-01, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JULIA MENDES NOGUEIRA SARRES, matrícula Siape n° 1583226, Auditora, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07 (21014826), da Coordenação de
Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno, a contar de 20 de
março de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
parágrafo único, incisos I e II, do do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar os substitutos eventuais dos cargos e funções de chefia e
direção previstos no Anexo II do Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e nos casos de
vacância, conforme abaixo:
I - designar ROGERIO BRITO DE MIRANDA, matrícula Siape nº 2275812, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Gabinete de Segurança
Institucional;
II - designar FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula Siape nº
2346949, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial
Parlamentar do Gabinete de Segurança Institucional;
III - designar EDWALDO COSTA, matrícula Siape nº 3324726, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Gabinete de Segurança Institucional;
IV - designar JORGE HENRIQUE LUIZ FONTES, matrícula Siape nº 3292579, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Gabinete de Segurança Institucional;
V - designar ANTÔNIO ALEXANDRE ROCHA PONTES, matrícula Siape nº 2992509,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva
do Gabinete de Segurança Institucional;
VI - designar RÉGIS RODRIGUES NUNES, matrícula Siape nº 3314108, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento
e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional;
VII - designar RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTE E CYSNE, matrícula Siape
nº 1692582, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Normas do Departamento de Gestão da Secretaria-
Executiva do Gabinete de Segurança Institucional;
VIII - designar MARCELO REED SARDINHA, matrícula Siape nº 3319967, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
IX - designar ALEX MARCOS BARBOSA SANTOS, matrícula Siape nº 2993931, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Segurança de Instalações do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
X - designar IGOR SOARES SALES, matrícula Siape nº 1353327, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Operações
de Segurança Presidencial do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
XI - designar WILTON NAIMAIER PONTES, matrícula Siape nº 3006199, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Capacitação do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
XII - designar MICHEL SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3255008, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Pessoal do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
XIII - designar DANIEL LOUBACH FLORENTINO, matrícula Siape nº 3222248, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Logística do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
XIV - designar JOÃO PAULO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3219083,
para exercer a função de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Planejamento e Doutrina do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional;
XV - designar MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, matrícula Siape nº
3277334, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de
Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional;
XVI - designar FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº
1968749, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Assuntos Espaciais do Departamento de Acompanhamento de
Assuntos Espaciais da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança
Institucional;
XVII - designar ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA, matrícula Siape nº 2389527, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
Institucional do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da Secretaria de
Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional;
XVIII - designar ANDRÉ LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA, matrícula Siape nº
3218925, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de
Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional;
XIX - designar MARISA PEREIRA DE FARIA, matrícula Siape nº 1223822, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Assuntos de Defesa Nacional do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de
Segurança Institucional;
XX - designar LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO, matrícula Siape nº 3319200, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de Segurança da
Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional;

                            

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