DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 52-E1-CMA/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0380851824) LUIZ
FERNANDO OLIVEIRA DUTRA, Prec-CP nº 961594688, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 30/04/2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 53-E1-CMA/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (1267081220)
FERNANDO DA ROCHA BARRETO, Prec-CP nº 961643097, do Comando do Comando Militar
da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/06/2023, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (1267081220) FERNANDO DA
ROCHA BARRETO, Prec-CP nº 961643097, no Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Administrativo à 3ª Seção do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 01/06/2023.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao 1ºSgt Refm MISAEL FRANCISCO DE ARRUDA NETO, Prec/CP
96/0565697, Idt 019.719.730-4 MD/EB, CPF 003.261.192-72, a contar de 7 JUL 2022 (data
da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art.
3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei
11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 185/2022 do MPGu JISR/1º
RM (Cmdo 1º RM) de 5 SET 2022 e Parecer Técnico nº 699/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 9
SET 2022, homologado em 20 OUT 2022.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 16 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e com fulcro na Decisão Judicial relativa ao
processo nº 5013465-33.2021.4.02.5118, da 1ª Vara Federal de Duque da Caxias/RJ, que
transitou em julgado 24 FEV 23 e determinou retificação na data da reforma do autor, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00008/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 24
FEV 23 e o DIEx nº 11592-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 16 MAR 23,
resolve:
RETIFICAR
Os termos
contidos
na
Portaria nº
19
REFM-SSIM.3/SAP/1-
RIO/SSIP/1, de 30 MAR 20, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 07 ABR 20 que
reformou o autor com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato, Auxílio Invalidez e
Isenção de Imposto de Renda, a contar de 30 ABR 20, com os proventos de 1º Ten; e
Considerar Reformado
O ST LEONARDO PINTO
GUILHERMINO, Prec/CP
96/1876937, Idt 011.371.984-3, CPF 073.736.207-36, com os proventos de 1º Ten,
Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), a contar de 27 AGO 18 (data indicada pela
Justiça Federal para o início da vigência), conforme Ata de inspeção de Saúde nº 10825/18
, com fulcro no inciso II do art. 106, V do art. 108, § 2º, letra "a"do art. 110 da Lei nº
6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0004450-
94.2012.4.02.5101, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em
04 FEV 20 e determinou alteração no ato de reforma do Autor resolve:
Retificar os termos contidos na Portaria nº 1005 - DCIPAS.21, de 13 JUN 13,
publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 JUN 13 que reformou o autor com base
no soldo do Grau Hierárquico Imediato que ocupava na ativa de 1º Sgt, a contar de 27 JUN
11, com os proventos de 1º Sgt; e
Considerar Reformado em caráter Definitivo, o 1º Sgt WANDERLEY ZITO MATIAS
DE RESENDE, Prec/CP 96/1668821, Idt 043.400.374-5 MD/EB, CPF 926.925.916-15, com os
proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% a contar de 27 JUN 11 (data indicada pela
Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro no inciso V do Art. 108, e § 1º do Art.
110 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00252/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU de, 18 JUL 22, e o contido no Ofício nº
08740/2023/CEOF12R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 MAR 23.
Gen Div CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SPC-SVP 4, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DAS GRAÇAS SILVA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo 222 da
Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOÃO RAMIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE 0073730, falecido em 30 de janeiro de 2023, aposentado, tendo como referência
os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE 481060), Classe
"S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 7% de anuênio, 50 pontos de GDPGPE,
diferença de proventos do artigo 192 (II) da Lei 8.112/1990 (diferença entre SIII-NI e
CIII-NI) e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e
financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título
de Inatividade do Processo Nº 08882/94-DPC, de 25 de junho de 1997, expedida pela
extinta Diretoria de Pessoal Civil.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e
24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 168-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (105123183-3) PAULO
ROBERTO NUNES MENDONÇA, Prec CP: 96 1755421, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Veteranos e Pensionistas, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
NOMEAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (105123183-3) PAULO
ROBERTO NUNES MENDONÇA, Prec CP: 96 1755421, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico à Seção de Veteranos e Pensionistas, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 142-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 169-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O
Terceiro Sargento da Reserva
Remunerada (105094423-8)
FRANCISCO ZOURO DE SOUZA PAULA, Prec CP: 96 1718360, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, a paritr de 1º de maio de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art
11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (por término de prazo de nomeação), da
tarefa de Apoio Administrativo ao Hotel de Trânsito de Oficiais da Guarnição de Fortaleza,
do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 128-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 170-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (049889263-7) LUIZ DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1800929, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de auxiliar dos Meios de Hospedagem, no
Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 159-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 171-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Capitão da Reserva Remunerada (011184662-2) LUIZ CARLOS
ASSUMÇÃO PEREIRA, Prec CP: 96 1577444, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Material do Escalão
Logístico, do Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 129-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 70 - SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108,
§ 2º do art 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
1980, art 12 e 15, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, art 9º da MP
nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, resolve:
REFORMAR o Terceiro-Sargento SCT Infantaria, (Idt 070.322.447-7 e CPF
097.267.774-70) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, a contar de 1º de abril de 2023, com os
proventos integrais, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter
sido julgado "Incapaz C. É Inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
CONCEDER ao Terceiro-Sargento SCT Infantaria Reformado, (Idt 070.322.447-7 e
CPF 097.267.774-70) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, a contar de 1º de abril de 2023, o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI),
previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980,
(Segundo-Tenente), a contar de 1º de abril de 2023, em face de ter sido considerado
"Incapaz C. É inválido". Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata do
MPGu II/MACEIÓ (59º BI Mtz), nº 119/2022, Sessão nº 052/2022, de 14 de setembro de
2022, homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) de acordo com a Ata nº 80/2022,
Sessão 032/2022, de 30 de novembro de 2022 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 258/2022, de
12 de dezembro de 2022, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau,
em 20 de dezembro de 2022. O prazo de validade do laudo é indeterminado.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 83-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro
de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017,
resolve:
CONCEDER PENSÃO, por morte, de forma temporária, ao Senhor LUIZ
GUSTAVO CARNEIRO DA FONSECA, CPF Nº 032.507.064-42, filho inválido, do ex-servidor
TARGINO CABRAL DA FONSECA, matrícula SIAPE Nº 0063642, falecido na inatividade em