DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
28 de outubro de 2002, tendo como referência atual o cargo de Aux. Op. Serv.
Diversos, código NM - 1006, no percentual correspondente a cota familiar de 100%
(cem) por cento, com fundamento na alínea "a", inciso II do artigo 217, da Lei nº
8.112/90, com vigência da pensão a contar de 6 de novembro de 2021, data do óbito
da Sra. Ana Carneiro da Fonseca, CPF Nº 020.021.224-90, viúva do ex-servidor.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparados
pelo inciso II do Art 104 e letra b) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, em vigor anteriormente à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR
o
Coronel
falecido JERÔNIMO
ALBERTO
MONTENEGRO,
Idt
011635570-2, CPF 028.406.347-91, em virtude de ter atingido a idade-limite de
permanência na Reserva Remunerada em 30 de outubro de 1983, e não ter sido
reformado à época oportuna.
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 12-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparados
pelo inciso II do Art 104 e letra d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, em vigor anteriormente à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada MANOEL ALVES DE SOUZA,
Idt 100736152-8, CPF 075.616.103-78, em virtude de ter atingido a idade-limite de
permanência na Reserva Remunerada em 5 de outubro de 2010, e não ter sido reformado
à época oportuna.
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19- SVP/REFM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela PPortaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1007578-
79.2021.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 9 de fevereiro de 2023, o Cabo, CPF
nº 003.517.342-44, DIEMESON WILHANE FREIRE DOS SANTOS, na Graduação de Cabo, com
os proventos integrais de Cabo, de acordo com o inciso II do Art. 104; inciso II do Art. 106;
inciso III do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2009.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 20 SVP - REFM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o art 104, letra
"A" do inciso II-A do art 106, inciso VI do art. 108 e § 2º, inciso II do art. 111, da lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
REFORMAR o Sd Recruta (Idt 080514767-5), JORGE DIAS DOS SANTOS, com os
proventos amparados pelos artigos 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz C, É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
CONCEDER ao Sd Recruta (Idt 080514767-5) JORGE DIAS DOS SANTOS, o
benefício do auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215/10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto
de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 16
de fevereiro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz C. È inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
Gen Div ALCIO ALVES DE ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 21- SVP/REFM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art
104 e alínea d) do inciso I do art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 770-DCIPAS.23, de 26 de maio de 2011, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 104, de 1º de junho de 2011, relativa à reforma por idade-
limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, do 3º Sargento ANTÔNIO
CARLOS VASCONCELOS, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia de Combate, ONDE SE LÊ
"IDT 990030040-2", LEIA-SE " IDT 081601472-4".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54-SAP.1.3-SVP 9, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0900177-
70.2017.8.12.0021, junto ao juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da
Comarca de Três Lagoas/MS, resolve:
1- RETIFICAR O NOME DO INSTITUIDOR POR CUMPRIMENTO DE JULGADO,
na Portaria nº 301-S3/DIP, de 30 de maio de 1977, publicada no DOU nº 117 de 22
de junho de 1977, o nome de ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS, (falecido em 15 de
outubro de 2020), para que conste o verdadeiro nome do militar RUFINO RODRIGU ES ,
CPF 925.056.351-53, conforme impôs a decisão proferida em juízo.
2- CONSIDERAR alterado na Portaria nº 301-S3/DIP, de 30 de maio de 1977,
publicada no DOU nº 117 de 22 de junho de 1977, ONDE SE LÊ: "ANTÔNIO RODRIGUES
DE MORAIS, CPF nº 040.631.471-34, (de cujus)", LEIA-SE: "RUFINO RODRIGUES, CPF Nº
925.056.351-53".
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 141-SVP 11, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 19-DGP/DCIP/REFORMA, de 5 de janeiro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 10 de janeiro de 2005, que concedeu o
benefício de Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao General de
Brigada Reformado (Idt nº 017748800-4) JOSÉ VILHENA BITTENCOURT, vinculado ao
OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 142-SVP 11, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 039-SSIP/11ª RM, de 19 de fevereiro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2015, que concedeu o benefício de
Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Terceiro-Sargento
Reformado (Idt nº 100242200-2) JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA, vinculado ao Cmdo 11ª RM
(OPVP/B Adm Cmdo Op Esp).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39-SAP.1/SVP 3, DE 21 DE MARCO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei n 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria N 035-SAP.1/SVP 3, de 06 de marco de
2023, publicada no Diario Oficial n 53, de 17 de marco de 2023, que concedeu a Reforma,
a JOAO LUIZ MESSA E SILVA (Idt 033643633-2, CPF 385.351.650-53).
2 - REFORMAR o Terceiro-Sargento JOAO LUIZ MESSA E SILVA (Idt 033643633-
2, CPF 385.351.650-53), a contar de 06 de julho de 2022, com os proventos amparados
pelos art. 12 e 15 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
Incapaz Definitivamente para o Servico do Exercito. E invalido. Nao necessita de assistencia
direta e permanente ao paciente.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 40-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE MARCO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 e paragrafo 1 e alinea b do
paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento
de
decisao
proferida
nos
autos
do
Processo
n
5031898-
70.2019.4.04.7100/RS, em curso na 1 Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:
1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria N 445 DCIPAS/REFM-33.2, de 23 de outubro
de 2018, publicada no Diario Oficial n 206, de 25 de outubro de 2018, que concedeu a
Reforma a MOISES SIEBEN, (Idt 031905834-3, CPF 596.211.920-72).
2 REFORMAR definitivamente, a contar de 24 de novembro de 2016, MOISES
SIEBEN, (Idt 031905834-3, CPF 596.211.920-72), na graduacao de Segundo-Sargento, com
remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierarquico imediato,
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 e paragrafo
1 e alinea b do paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
3 CONCEDER, ao Segundo-Sargento MOISES SIEBEN, (Idt 031905834-3, CPF
596.211.920-72), a contar de 24 de novembro de 2016, o beneficio de isencao do Imposto
de renda previsto no inciso XIV do Art 6 da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
conforme decisao judicial transitada em julgado em 01 de fevereiro de 2023, de acordo
com o Oficio n 00676/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 03 de marco de 2023,
expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx n 434-SA3.3/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3 RM, de 8 de marco de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos
Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 41-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº
5004323-57.2019.4.04.7110/RS, em curso na 2ª Vara Federal de Pelotas/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 06 de setembro de 2017, MATEUS
NUNES DE LIMA (Idt 030476145-5, CPF 020.574.550-41), na graduação de Cabo, com
proventos correspondentes ao grau hierárquico que ocupava na ativa, conforme decisão
judicial transitada em julgado em 28 de fevereiro de 2023, contida no Ofício nº
00867/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de março de 2023, ambos expedidos
pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 579-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo
3ª RM, de 21 de março de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos
do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
R E T I F I C AC AO
Na Portaria n 048-SAP.1/SVP 3, de 07 de julho de 2022, publicada no DOU
n 130, de 12 de julho de 2022, que concedeu a Reforma e Remuneracao com Base
no Soldo do Grau Hierarquico Imediato por Decisao Judicial Transitado em Julgado ao
Primeiro-Sargento VALDIR LUIS LENZ (Idt EB 031899893-7, CPF 357.403.450-49),
ONDE SE LE: ... na graduacao de Segundo-Tenente,
LEIA-SE: na graduacao de Primeiro-Sargento.
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