DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.748, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o inciso I do
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº
60010.000058/2023-61, resolve:
DESIGNAR o Servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do
Ministério da Defesa e o Cel Inf FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, Assistente
Militar da Secretaria-Geral, a fim de participarem da 78ª Assembleia Geral & Congresso do
Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) de 2023, na cidade de Moscou, Rússia. O
afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á
no período de 23 a 30 de abril de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.752, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do inciso II do art. 1º do Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo nº 67750.004661/2022-16, resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD nº 6.174, de 22 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página 8, o
afastamento do País, da servidora NEUSA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1488305, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, lotada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de "3 de
janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024", para "28 de fevereiro de 2023 a 15 de março
de 2024", incluindo o trânsito, e o período da missão de ensino de "11 de janeiro de 2023
a 10 de janeiro de 2024", para "8 de março de 2023 a 7 de março de 2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.789, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.000667/2023-25, resolve:
DESIGNAR o CB-ES RAFAEL PORTUGAL AMARAL DA ROCHA para a função de
especialista, código Nível II, da Assessoria de Atos e Procedimentos do Ministério da
Defesa, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.788, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.000667/2023-25, resolve:
DESIGNAR o 3ºSG-CO MARCUS VINÍCIUS DA SILVA DUTRA para a função de
especialista, código Nível II, da Ouvidoria do Ministério da Defesa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.742/3PC2, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67438.001857/2023-82, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DA CUNHA LUCENA (Nr Ord 4508408),
SIAPE nº 0205056, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 6/10
(seis décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de
setembro de 2001. Código de vaga nº 86422.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 362, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Cav (0101124451)
REINALDO DA CUNHA RIBEIRO, do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado para o
Escritório de Representação da SESP/GPPR (São Paulo-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 363, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO
(0196308837) JULIO CESAR DE SOUZA DIAS, do Comando de Operações Terrestres para
o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 161, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Ten QAO Refm (0131571820) LUIZ CARLOS
RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do
Brasil - Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (IMBEL-FMCE), no Rio de Janeiro-
RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 165, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0149407330) MIGUEL ARCHANJO BACELLAR
GOES TELLES JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa
(MD), em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1182698934) CELIO MAGALHÃES DA SILVA no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de desenvolver,
executar, controlar, manutenir e dar continuidade na migração dos sistemas próprios para
a linguagem de programação LARAVEL, na Unidade de Desenvolvimento de Soluções, da
Coordenação-Geral de Planejamento
e Doutrina, do Departamento
de Segurança
Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 167, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0149935934) HERVEL QUEIROZ DE SOUSA no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente na
elaboração e revisão de Planos Operacionais de interesse da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 49-E1-CMA/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex 
officio,
o 
Segundo-Sargento
da 
Reserva
Remunerada
(0925519241) JOÃO MANOEL FERREIRA PERES, Prec-CP nº 961905538, do 54º Batalhão de
Infantaria de Selva (Humaitá-AM), a partir de 31/03/2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 50-E1-CMA/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0727995623) CARLOS
ANTONIO DO NASCIMENTO, Prec-CP nº 961618230, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 30/04/2023, de acordo com a alínea h) do inciso II do
Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do
Art. 22 da Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 51-E1-CMA/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o Primeiro-Tenente Reformado (0189948821) ABELARDO
JORGE BACELLAR FERNANDES, Prec-CP nº 961627082, do Comando da 12ª Região Militar
(Manaus-AM), a partir de 30/04/2023, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da
Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art. 22 da
Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO

                            

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