DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reverter ao respectivo
quadro, em 27JAN2023, o SO-FN-MU
97.0026.31 FÁBIO DA LUZ BARRETO, agregado pela Portaria n° 744/2022, deste
Comando.
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus
nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com
as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos
militares abaixo relacionados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
1 6 JA N 2 0 2 3
SO-FN-ES 87.0796.74 MARCOS ROBERTO DA SILVA NUNES
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
1 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 95.0530.18 MARCOS JOSÉ GONÇALVES
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
1 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-MU 87.1612.49 ALEXANDRE CARLOS ALMEIDA
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
1 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-CN 87.2908.12 EZEQUIEL NASCIMENTO DE BARROS
SO-FN-CN 87.3861.86 ALEXANDRE MAGNO NEVES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
1 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.0811.99 CRISTIANO ARTUR DE SÁ RIBEIRO
2ºSG-FN-AT 87.0787.75 HAMILTON MOURA NUNES
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
1 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-MO 95.0417.45 CRISTIANO SANTANA SILVA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
2 7 JA N 2 0 2 3
2ºSG-FN-IF 06.6480.37 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
2 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-MU 97.0026.31 FÁBIO DA LUZ BARRETO
SO-FN-MU 96.0035.11 JOENES DA SILVA MOURA
Art. 3° Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, e VII do art. 12 da
referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo relacionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
2 7 JA N 2 0 2 3
SO-FN-MU 86.3001.48 WALTER ALVES DE LIMA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 820/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, relativa a SEVERINA DA COSTA CARDOSO, Matrícula SIAPE 02596296, CPF
190.052.614-04, filha maior, do Agente de Portaria, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 1005711,
ALBERTINO CARDOSO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 844/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-S-III,
82.7019.11, Matrícula SIAPE 0973748, BRUNO ZONTA, Código de Vaga 559916 (Processo nº
63268.001405/2023-49, do CLogMat/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 13/CCCPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.9004.04 CLEBER GONÇALVES MARINHO para
prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Auxiliar da Seção de
Análise (NEO 21.1.0.2) e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA Nº 14/CCCPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7
da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º,
§ 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 86.7097.80 MARCELO DE MATTOS AGRA para
prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Encarregado da Seção
de Transporte (NEO 32.1.0.1) e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA Nº 15/CCCPM, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-IM) 79.0071.12 PAULO GUILHERME PEREIRA
RODRIGUES para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de
Auxiliar da Seção de Postos de Atendimento - SPA (NEO 23.2), nesta Autarquia, na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.688, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60250.000059/2022-00 e nº
09243.000099/2023-66, resolve:
DESIGNAR a Capitão-Tenente JULIANA CRISTINA CARLOS, do Comando da
Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA),
como "United Nations Military Observer", no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril
de 2024, com ônus a cargo do Comando da Marinha e da Organização das Nações
Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.706, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 64536.005579/2023-36, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Sargento MAURO ANDERSON FELÍCIO GUIMARÃES, do
Comando do Exército, para exercer a função de Auxiliar do Departamento de Tecnologia da
Informação do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com
ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança
de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do art. 1º do
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril
de 2018, na alínea "a", do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 1.777, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60254.000013/2023-23, resolve:
DESIGNAR o Cel (EB) MAURÍCIO BARROS GUIMARÃES e o CF (MB) RAFAEL DOS
SANTOS SOARES, ambos da Chefia de
Operações Conjuntas, para executarem o
acompanhamento dos militares que participam
das Operações de Desminagem
Humanitária, a ser realizado em Bogotá, Colômbia, durante o período de 8 a 13 de maio
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com
o parágrafo único do art. 11 da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.460, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000297/2019-40, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de fevereiro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "E", Apartamento 603, Asa
Sul, outorgada ao TC (FAB) GABRIEL BATISTA DE MORAES, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR

                            

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