DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo Único. Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no
âmbito da Câmara Técnica serão consolidados e comporão relatório final que será
apresentado à CIT.
Art. 8º Cada Câmara Técnica terá a duração de até um ano.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais
de Assistência Social
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ELISA DE ANANIAS FRAGA, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, para
participar da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento (TIWG) do
G20, em Mumbai, Índia, no período de 26 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.100775/2023-10).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 397, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101695/2023-05, resolve:
Nomear FREDERICO SILVA E CUNHA, CPF nº XXX.289.051-XX, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral de Integração do Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do
Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 422, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100280/2023-09, resolve:
Designar BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Estudos em Comércio Exterior da Coordenação-Geral de
Análise e de Política Comercial da Subsecretaria de Estudos e Análise de Política Comercial
da 
Secretaria-Executiva 
da 
Câmara 
de 
Comércio 
Exterior 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 428, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100703/2023-72, resolve:
Designar RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, matrícula Siape nº 1004908,
para exercer a função de Chefe de Divisão de Interesse Público da Coordenação-Geral de
Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 429, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.102301/2023-28, resolve:
Designar GUSTAVO TAVARES DA COSTA, matrícula Siape nº 1566395, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL /MDIC Nº 430, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.102302/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEONARDO BOSELLI DA MOTTA, matrícula Siape
nº 1343273, e ADRIANO MACEDO RAMOS, matrícula Siape nº 1842549, para exercerem,
nesta
ordem, sucessivamente,
o encargo
de
substituto eventual
do Diretor
do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDIC nº 303, de 08 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, seção 2, página
14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 431, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.102307/2023-03, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA,
matrícula Siape nº 6439853, e MARCOS RAFAEL GONCALVES GONÇALVES, matrícula Siape
nº 2770496, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto
eventual da Coordenadora-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio
e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SDIC/SEPEC/ME nº 3.698, de 15 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2021, seção 2, página
20
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 432, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100780/2023-22, resolve:
Designar FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 3719796,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Técnica de Defesa
Comercial, do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.07, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 433, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100658/2023-75, resolve:
Designar MARNE SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 3895627, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Modernização Regulatória da
Coordenação-Geral de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória
da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.10,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100659/2023-10, resolve:
Designar ANDRÉ ANDRADE LONGARAY, matrícula Siape nº 1246932, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Modernização Regulatória da
Coordenação-Geral de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória
da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.07,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 438, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100283/2023-34, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Recuperação Privada da Coordenação-Geral de
Operações e Colegiados da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 439, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101884/2023-70, resolve:
Designar THAISE PEREIRA PESSOA DUTRA, matrícula Siape nº 3067866, para
exercer a função de Coordenadora-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.102020/2023-75, resolve:
Nomear SILVANA DOS REIS SANTANA, matrícula Siape nº 2004753, para exercer
o cargo de Assistente Técnico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de
Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 2.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 442, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100688/2023-62, resolve: