DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
para
o
preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de
funcionários do CAU/MG;, resolve:
Art. 1º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2568612
IVANI
DE
OLIVEIRA
NASCIMENTO
A N T U N ES
15/03/1990
Assistente
Administrativo
e
Financeiro
15º
Art. 2º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
PORTARIA Nº 37, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre em conjunto com
o Secretário, no uso de suas atribuições legais regimentais e éticas, emanadas da Lei nº
5.905/73, do Regimento Interno da Autarquia Regional e da Legislação Básica do SISTEMA
CO F E N / CO R E N ' S
Considerando a resolução COFEN Nº. 695/2022 e suas alterações;
Considerando o Art. 19 (caput) da resolução COFEN Nº. 695/2022 que diz: "A
presidência do respectivo Conselho designará Comissão Eleitoral constituída por 03 (três)
profissionais de enfermagem inscritos, regulares e em pleno gozo dos seus direitos civis e
eleitorais. Essa Comissão será presidida por um deles.";
Considerando Decisão Cofen Nº. 184/2022;
Considerando PAD COREN/AC Nº. 070/2023;
Considerando a necessidade de realização do pleito eleitoral para a escolha dos
novos Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, triênio 2024/2026;,
resolveM:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Eleitoral para realizar o processo eleitoral 2023
do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, a ser composta pelos seguintes
membros:
Dr. Pablo José Custodio Bezerra da Silva - COREN/AC Nº 182931-ENF -
Presidente;
Dra. Gabriela Ferreira de Medeiros Torres - COREN-AC nº 492850-ENF - 1ª
Secretária;
Dra. Camila Leodegário Medin - COREN-AC nº 552.332- ENF - 2ª Secretária;
Art. 2º - A referida comissão tem por finalidade executar e fazer cumprir todos
os atos destinados à realização das eleições do COREN/AC 2023, bem como, da resolução
695/2022 e suas alterações, como expedição de editais e outras publicações necessárias,
planejar coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir
requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os
pedido de inscrições de chapas e
sobre as demais questões incidentais, julgar
impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias apresentadas a sua análise, bem
como constituir a mesa receptora e juntas apuradoras, além de encaminhar o processo
eleitoral para o Plenário deste Conselho para Homologação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, tome-se ciência e cumpra-se.
JOÃO BATISTA DE LIMA
Presidente do Conselho
LOURENÇO DE AZEVEDO VASCONCELOS
Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antonio Alves de Lima, para desempenho da
função de Agente de Contratação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições
em contrário.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.368, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais, e: CONSIDERANDO a homologação do resultado final
das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2020/2023, por meio da
Resolução CFESS n° 946/2020, de 24 de abril de 2020; CONSIDERANDO o Estatuto do
Conjunto CFESS/CRESS Resolução CFESS nº 469/05 e o Regimento Interno do CRESS 6ª
R., Resolução CFESS nº 470/05; CONSIDERANDO o retorno da desincompatibilização do
cargo dos/as conselheiros/as: Angelita Rangel Ferreira CRESS 9258, Cláudio Henrique
Miranda Host CRESS 25.876; Fábio Cândido Borges CRESS 13.517; Gláucia de Fátima
Batista CRESS 2.498; Thaise Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475; Fabiana Nascimento
Marques CRESS/MG 11.126 e Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219. resolve:
Art. 1º. O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, em Minas
Gerais, passa a ter a seguinte composição: DIRETORIA: Presidente: Julia Maria Muniz
Restori CRESS 3696; Vice-Presidente: Jose Ribeiro Gomes CRESS 21.106; 1ª Secretária:
Francielly Ferreira Caetano CRESS 18.265; 2º Secretário: Cláudio Henrique Miranda Host
CRESS 25.876; 1º Tesoureiro: Leonardo Koury Martins CRESS 15.472; 2ª Tesoureira:
Daniella Lopes Coelho CRESS/MG 8.228. CONSELHO FISCAL: Presidente: Angelita Rangel
Ferreira CRESS 9258; 1ª Vogal: Aline Vicente Jubim da Silva CRESS/MG 15.691; 2ª
Vogal: Débora Nunes Abreu CRESS 6.886. SUPLENTES: Fábio Cândido Borges CRESS
13.517; Gláucia de Fátima Batista CRESS 2.498; Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219;
Luciana Barroso Rosmaninho CRESS 19.196; Thaise Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475;
Fabiana Nascimento Marques CRESS/MG 11.126; Marcelo Armando Rodrigues CRES S
8766.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução 7286/2023 de 09/01/2023.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial da União.
JULIA MARIA MUNIZ RESTORI
Presidenta CRESS 6ª Região
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Comando da 8ª Região Militar vem, por meio desta publicação, informar às
pensionistas: ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS, CPF 430.546.682-25; SONIA MARIA
NASCIMENTO AMADOR BARROS, CPF 545.910.907-87; SYLVIA LOURDES DE SOUZA
FERNANDES, CPF 279.171.342-53; e VILMA INEZ DE SOUZA BRITO, CPF 116.040.692-87, da
exclusão definitiva da Assistência Médico-Hospitalar do Exército, a contar de 90 (noventa)
dias da data desta publicação, nos termos da Portaria nº 244-DGP, de 7 de outubro de
2019, e conforme decisão do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal sobre os recursos
peticionados, emitida nos despachos: nº DGP/C Ex 25, nº DGP/C Ex 26, nº DGP/C Ex 28, nº
DGP/C Ex 29, todos de 8 de fevereiro de 2023.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Lucas da Paz de
Araújo, certificado de registro nº 219321, para apresentar alegações finais no prazo de 10
(dez) dias úteis em processo administrativo sancionador, instaurado pela Portaria nº 015
de 23 de fevereiro de 2023, por não se encontrar no endereço fornecido pela SFPC, e nos
boletins de ocorrências, estando em lugar incerto e não sabido. Foram realizadas
diligências nos telefones e endereço fornecido pelo senhor Lucas da Paz de Araújo,
buscando realizar a notificação, mas o endereço e o telefone atuais não desconhecidos.
NÉLIO MOURA BERTOLINO - TC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADOR ALCINO FELIZOLA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução
Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico doTRT
5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 1 (uma) vaga no cargo de
Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, decorrente da aposentadoria da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE, a partir de
23/3/2023, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de 22/3/2023,
publicado no Diário Oficial da União, na edição de 23/3/2023, a ser provida mediante
processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo de matéria
administrativa PROAD n. 4303/2023, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos Juízes
Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1 - Juiz Marco Antônio de Carvalho
Valverde Filho, 2 - Juíza Maria Elisa Costa Gonçalves, 3 - Juiz Agenor Calazans da Silva Filho,
4 - Juíza Tania Magnani de Abreu Braga, 5 - Juiz Marcelo Rodrigues Prata, 6 - Juíza Cristina
Maria Oliveira de Azevedo, 7 - Juiz Paulo Cesar Temporal Soares, 8 - Juíza Alice Maria
Santos Braga, 9 - Juiz Marco Antônio Mendonça do Nascimento, 10 - Juíza Viviane Maria
Leite de Faria, 11 - Juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, 12 - Juíza Fernanda Carvalho
Azevedo Formighieri, 13 - Juíza Mirinaide Lima de Santana Carneiro, 14 - Juiz Sebastião
Martins Lopes, 15 - Juiz Cláudio Kelsch Tourinho Costa, 16 - Juíza Eliana Maria Sampaio de
Carvalho, 17 - Juíza Angélica de Mello Ferreira e 18 - Juiz André Luiz Amaral Amorim.
Art. 2º - O Magistrado integrante do 1º quinto de antiguidade dos Juízes
Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado na promoção, no
prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar requerimento dirigido à Desembargadora
Presidente deste Tribunal, exclusivamente, por
meio de pedido complementar
protocolizado no PROAD n. 4303/2023.
Des. ALCINO FELIZOLA